Qual a responsabilidade do Estado no massacre de presos em Manaus

Governo levou 17 horas para debelar rebelião em presídio privatizado e superlotado, no qual facções exerciam controle

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O governo do Estado do Amazonas culpou os próprios presos pela rebelião que, neste domingo (1º), terminou num dos maiores massacres da história do sistema prisional brasileiro, com ao menos 56 mortos.

As vítimas cumpriam pena no Compaj (Complexo Penitenciária Anísio Jobim), em Manaus. O local havia sido entregue à iniciativa privada em junho de 2014, e, no momento da rebelião, estava superlotado, abrigando entre 1.072 e 1.224 detentos, de acordo com diferentes fontes – números que estão próximos do dobro da capacidade original, que é de 592.

A empresa responsável pela administração do complexo há mais de dois anos, a Umanizzare (que significa “humanizar”, em italiano), dizia seguir modelo vigente em países desenvolvidos para reabilitar os presos, num local com “boas condições físicas”.

No modelo de concessão, as empresas são responsáveis pela administração dos presídios – refeições, lavanderia, pátios, bibliotecas, celas – porém, a ação em casos de rebelião continua sendo prerrogativa exclusiva do Estado, por meio das forças de segurança.

No caso do Compaj, embora as mortes tenham sido executadas pelos presos, cabe ao Estado garantir a segurança das pessoas que são mantidas sob sua custódia, de acordo com a Constituição.

É responsabilidade do Estado ainda impedir que armas sejam introduzidas nos presídios, como ocorreu em Manaus. Além disso, é função do poder público garantir condições dignas para o cumprimento da pena, sem que haja, por exemplo, superlotação, como no caso do Compaj.

Após a rebelião, circularam imagens de braços, pernas, troncos e cabeças decepadas e empilhadas no que parecem ser carrinhos de compra. O local já havia sido considerado “péssimo” na inspeção realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em outubro de 2016.

Facções dominando o presídio

O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, disse em entrevista na tarde de segunda-feira (2) que a culpa pelo massacre é dos membros de duas facções rivais: a FDN (Família do Norte) e o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Segundo a versão do secretário, “a intenção [da FDN] era simplesmente exterminar a facção rival [PCC]”, razão pela qual sequer foram feitas exigências de melhorias por parte dos presos no diálogo que chegou a ser mantido com negociadores no início do que seria o massacre.

Ao falar da “guerra de facções”, Fontes atribuiu a culpa ao próprios detentos: “É bom ressaltar que essas mortes foram todas causadas pelos próprios detentos e já estamos abrindo um inquérito, eles responderão por isso”, disse na coletiva aos jornalistas.

Segundo essa versão, a FDN chegou a fazer pelo menos 12 funcionários reféns, mas eles foram liberados na tarde de domingo (1º). No início do motim, seis corpos decapitados foram lançados para fora do presídio.

A Secretaria de Segurança da gestão do governador José Melo de Oliveira (PROS) disse que decidiu não entrar com força policial para evitar um número maior de vítimas. No intervalo de 17 horas, ao menos 56 presos foram mortos.

Buraco no muro e armas para dentro

Após o fim da rebelião, foram apreendidas dentro do presídio pelo menos quatro pistolas e uma espingarda calibre 12, além de outras armas improvisadas pelos detentos.

De acordo com o secretário de Segurança, “os detentos receberam ajuda dos presos do [regime] semiaberto [condenados que podem sair para trabalhar durante o dia]. Eles fizeram um buraco na muralha e, por lá, entraram armas no presídio”.

O secretário não explicou, no entanto, como foi possível que os detentos do regime fechado abrissem um buraco no muro sem que os agentes penitenciários se dessem conta.

Um das maiores matanças da história

Mesmo com base em dados parciais, a matança já é considerada a maior do Brasil desde o Massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos pela polícia, em 1992, na antiga Casa de Detenção de São Paulo. A diferença, em Manaus, é que a polícia não interveio.

O incidente passa a fazer parte de uma longa lista de massacres semelhantes no Brasil. Em 2004, 31 pessoas foram mortas numa guerra de facções na Casa de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro.

Em 2002, foram 27 mortos no presídio Doutor José Mário Alves da Silva, conhecido como Urso Branco, em Rondônia. Em 2010, outro acerto de contas entre detentos levou à morte de 18 presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

O papel do Estado no episódio

O Nexo ouviu dois advogados que trabalham com as políticas criminal e carcerária no Brasil para saber como eles veem a responsabilidade do Estado em prever, evitar e impedir que tragédias como essa aconteçam em unidades prisionais que, de acordo com a Constituição, deveriam servir para ressocializar os condenados.

‘Ausência do Estado leva a soluções medievais’

O professor de direito penal da USP e presidente do CNPCP, Alamiro Velludo, afirmou que a responsabilidade do Estado no caso “é total”, pois “essas facções só conseguem florescer porque há um vácuo deixado pelo Estado no sistema prisional”. Para ele, “como não há Estado agindo nos presídios, os conflitos são resolvidos de maneira medieval”.

De acordo com Velludo ainda, “essa não é a primeira vez que facções agem dentro de presídios diante da omissão do Estado”. Alamiro relembrou casos recentes, como Pedrinhas e Urso Branco, para dizer que identifica um padrão recorrente desse fenômeno no Brasil.

O presidente do CNPC lembra ainda que o Compaj “era mencionado como exemplo das privatizações de presídios, que, no Brasil, vêm sendo vendidas como a solução”. Ele disse não querer “fazer ilações”, mas teme que a empresa tenha misturado membros de grupos rivais.

‘Presença débil do Estado cria ambiente perfeito’

A advogada Maria Laura Canineu, diretora-executiva da ONG de direitos humanos Human Rights Watch, afirmou o Nexo que “não há que se tirar de forma alguma a real responsabilidade do Estado nesse episódio e em outros”.

Para ela, “o controle dos presídios pelo Estado é débil. Não há agentes penitenciários suficientes nem qualificação dos que existem. Também não há separação de presos provisórios e dos condenados, muito menos por periculosidade, que é uma das normas mais básicas da Lei de Execuções Penais e dos parâmetros internacionais. Isso tudo, mais a superlotação, geram o ambiente perfeito para rebeliões e massacres como esse, do Amazonas”.

‘Governo havia sido alertado’

Em nota, a ONG de direitos humanos Conectas lembrou que “em dezembro de 2015, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado ao Ministério da Justiça, visitou o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e denunciou o clima tenso, as péssimas condições do local e a iminência de uma tragédia – exatamente como a que ocorreu neste domingo (1º), com a morte de ao menos 56 pessoas após uma briga entre facções rivais.

A organização afirmou que “as mortes de pessoas sob custódia estatal são resultado da omissão e da incapacidade do Estado em garantir condições dignas de cumprimento da pena.”

Secretaria de Segurança e Polícia Federal se contradizem

O governo do Amazonas fez questão de ressaltar que a rebelião não foi premeditada, que as forças de segurança foram pegas de surpresa no episódio. “Não houve falha da Inteligência para perceber [o motim]. Não foi uma rebelião planejada”, disse o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio.

A Polícia Federal, no entanto, havia deflagrado, em novembro de 2015, uma operação, batizada La Muralla, que já havia detectado a rixa entre membros do FDN e do PCC no Amazonas pelo controle das rotas de tráfico e de escoamento da droga produzida em países como o Peru, a Bolívia e a Colômbia.

De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, a Polícia Federal concluiu que a FDN “possui uma forte relação ou aliança com o Comando Vermelho-CV, facção criminosa do Estado do Rio de Janeiro, e uma espécie de rixa com os membros da facção Primeiro Comando da Capital– PCC”.

A Família do Norte estaria, desde então, esperando pela oportunidade de exterminar os rivais do PCC nos presídios do Estado.

O presídio no qual ocorreu o massacre dentre domingo (1º), em Manaus, faz parte de um Complexo que teve ainda tentativas de fuga e protestos de detentos, logo nas primeiras horas de 2017.

Antes da rebelião no Compaj, 87 presos fugiram do Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade). Presos do CDPM (Centro de Detenção Provisória Masculino) também realizaram motim no mesmo dia. O local tem 176% de lotação. Os três locais fazem parte das 11 unidades prisionais existentes no Estado do Amazonas.

O Estado ocupa a 20ª posição no ranking das 27 unidades da Federação que oferecem acesso à educação formal dentro dos presídios. Já o acesso a cursos técnicos tem média nacional de 1%, e é simplesmente inexistente em 13 das 27 unidades da Federação – entre as quais o Amazonas.

Por: João Paulo Charleaux
Fonte: Nexo Jornal

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