MPF/AM vistoria indústrias de água mineral e flagra irregularidades em embalagens

Inspeção-surpresa foi realizada na manhã desta quarta-feira (22), em parceria com o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Amazonas; objetivo era fiscalizar cumprimento de acordo

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) realizou, na manhã desta quarta-feira (22), inspeção-surpresa em três indústrias de água mineral em Manaus e na região metropolitana, em parceria com o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Amazonas, e encontrou irregularidades em uma das empresas: a Minalar Água Mineral da Amazônia. A vistoria flagrou diversos garrafões com a marca de outras indústrias já envasados e prontos para revenda, com o rótulo da Minalar, em descumprimento ao acordo assinado pela própria empresa com o MPF.

A inspeção tinha por objetivo verificar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado em setembro de 2016 por cinco empresas e pelo sindicato patronal do setor, para regularizar o sistema de embalagem retornável de uso exclusivo de garrafões de água mineral de dez e 20 litros. Foram visitadas as empresas Santa Cláudia e Minalar, em Manaus, e Nossa Água, na abrangência do município de Iranduba, Região Metropolitana de Manaus. Foram flagradas irregularidades apenas na empresa Minalar.

Pelos termos do acordo, os vasilhames com a logomarca moldada em resina só podem ser envasados pela empresa responsável pela identificação visual do garrafão. De acordo com a procuradora da República Luisa Sangoi, que conduziu a fiscalização, a medida visa proteger a saúde do consumidor e também o meio ambiente. “Se uma empresa envasa água contaminada no garrafão de outra indústria, com a retirada do rótulo fica impossível responsabilizar os devidos culpados pelos danos à saúde do consumidor”, explicou ela, acrescentando ainda que o mesmo impasse ocorre na destinação dos garrafões com validade expirada. “Sem a garantia da procedência, não há como os órgãos de fiscalização saberem quem foi o responsável por eventual destinação inadequada de garrafões vencidos”, completou.

O MPF/AM irá tomar as providências cabíveis em virtude do descumprimento do termo de ajustamento de conduta pela Minalar. O termo prevê aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por garrafão encontrado no mercado comprovadamente utilizado de forma indevida no envasamento de água.

O órgão convoca os consumidores a denunciarem situações de irregularidades verificadas no dia a dia, durante as aquisições de água mineral nas residências e empresas. Para informar o MPF, basta enviar a denúncia pelo site cidadao.mpf.mp.br, se possível com fotos, ou comparecer pessoalmente à Sala de Atendimento ao Cidadão, na avenida Ephigênio Sales, 1570, Aleixo, de 8h às 15h, de segunda a sexta-feira. A verificação é simples: a marca exibida no próprio garrafão precisa ser a mesma do rótulo. Caso sejam diferentes, há irregularidade que pode ser comunicada ao MPF, inclusive pelo aplicativo “SAC MPF”, disponível gratuitamente para smartphones na Apple Store e Google Play.

Fiscalizações continuam

Novas vistorias-surpresa deverão ser realizadas como parte da fiscalização do cumprimento do acordo. O órgão ressalta ainda que as distribuidoras de bebidas, comerciantes finais dos garrafões de água junto ao consumidor, também poderão ser responsabilizadas caso pratiquem irregularidades na devolução às indústrias. Segundo a procuradora da República Luisa Sangoi, o órgão estuda medidas a serem adotadas também em relação à atividade das distribuidoras.

Fonte: MPF

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