Suprimento elétrico de Roraima é crítico em meio ao impasse sobre o linhão de Boa Vista

Aneel aceitou pedido de rescisão amigável do contrato de concessão, mas MME tenta contornar situação com empreendedores

O suprimento de energia elétrica do estado de Roraima é considerado crítico, com alto índice de interrupção do fornecimento na capital Boa Vista. A cúpula do setor elétrico tem se debruçado sobre o tema em busca de soluções que sejam viáveis em um horizonte de 1 a 2 anos, até que possa contar com a solução estrutural de longo prazo, que é a interligação da capital Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, a única capital brasileira que ainda permanece eletricamente isolada do país é Boa Vista, cujo abastecimento é realizado por meio do recebimento de energia advinda da Venezuela e também com geração térmica local.

A Secretária de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (SEE/MME) realizou uma avaliação do suprimento de energia elétrica de Roraima, destacando o desempenho verificado em 2016 e em 2017 e as perspectivas de atendimento para os demais meses do ano. “As condições de atendimento verificadas no período têm sido críticas, com alto número de desligamentos com interrupção total das cargas do sistema Boa Vista e não há expectativa de melhora no desempenho do trecho Venezuelano da Interligação Brasil – Venezuela no ano de 2017”, diz o documento visto pela Agência CanalEnergia.

Uma das ações sugeridas pela SEE para minimizar o problema de fornecimento de energia foi a implementação de um Sistema Especial de Proteção (SEP), que permite realizar o ilhamento de parte das cargas de Boa Vista para os casos de perda da Interligação Brasil – Venezuela. O SEP está implantado, mas a operacionalização está em análise, uma vez que acarreta aumento da geração térmica local, sobretudo nos patamares de carga que atualmente são plenamente supridos pela Venezuela.

Em fevereiro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu criar um grupo de trabalho específico para analisar alternativas que contribuam para aumentar a confiabilidade, a segurança e a eficiência do suprimento de energia da região. Estão sendo analisadas opções de expansão da geração na região, de modo a reduzir ou até mesmo substituir geração a diesel, incluindo avaliação de fontes eólica, biomassa, solar, hidrelétrica, PCH, sistema de armazenamento e geração distribuída, dentre outras. O grupo de trabalho deverá aprofundar a análise de cada uma das opções, bem como considerar o formato de contratação e remuneração, e apresentar os resultados ao CMSE.

O contrato de fornecimento de energia firmado entre a Corpoelec (Venezuela) e a Eletronorte (Brasil) tem a duração de 20 anos. Como o fornecimento foi iniciado em 2001, esse contrato se encerra em 2021. Segundo o MME, a demanda máxima de energia do Estado é da ordem de 200 MW médios. O fluxo de potência médio diário praticado atualmente na interligação com a Venezuela é de cerca de 130 MW médios. Para complementar o atendimento à demanda, principalmente nas cargas média e pesada, são operadas em paralelo unidades geradoras termelétricas instaladas na região, que totalizam cerca de 200 MW. Esta geração é utilizada de maneira complementar ao fluxo da interligação e, em caso de interrupção total do fluxo na interligação, pode ser acionada para atender à totalidade da carga da região.

A solução definitiva para o problema, porém, passa pela implantação do sistema de transmissão Lechuga – Equador 500 kV e Equador – Boa Vista 500 kV e pelas subestações Equador 500 kV e Boa Vista 500/230 kV. O empreendimento, que deveria estar energizado desde janeiro de 2015, tem aproximadamente 1.430 km de extensão, cruzando dez municípios, sendo que um trecho passa pela Terra Indígena Waimiri Atroari, situada entre os estados do Amazonas e Roraima.

A responsabilidade de construir e operar a linha é da Transnorte Energia (TNE), formada pela pelos sócios Alupar (51%) e pela Eletronorte (49%). Contudo, passados quase cinco anos, os empreendedores ainda não conseguiram a licença de instalação para iniciar a obra. Em setembro 2015, a TNE oficializou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedido de desistência amigável do projeto, uma vez que o Ibama não pode conceder a licença por conta da falta de manifestação conclusiva quanto à viabilidade ambiental do projeto por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em dezembro de 2016, a Aneel aceitou o pedido de rescisão amigável do contrato com a TNE, “reconhecendo que há elementos para a extinção do Contrato de Concessão ANEEL nº 003/2012”. O processo de caducidade da concessão então foi encaminhado ao MME, que o recebeu em 9 de janeiro. Entretanto, o governo tenta evitar a todo custo o rompimento desse contrato, pois implicaria em uma nova licitação. Procurados, o MME não comentou assunto.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informou que “houve um entendimento entre as partes” e que a Funai apresentaria, em breve, uma resposta sobre o processo de licenciamento do projeto. “A linha sob o ponto de vista do planejamento é a melhor forma estrutural para a interligação de Boa Vista. O Plano de Trabalho foi entregue pela concessionária à Funai e há sinalização de que haverá entendimento e a linha será construída”, escreveu o órgão em nota. A reportagem esteve em contanto com Funai desde o início de fevereiro, porém sem obter nenhuma resposta até a publicação da matéria. A Alupar, líder do consórcio, também não se manifestou. O governo de Roirama não conseguiu responder até o fechamento da matéria.

Por: Wagner Freire
Fonte: Canal Energia

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