MPF coleta informações para reconstrução de investigação sobre caso de trabalho escravo no Pará

Corte Interamericana de Direitos humanos determinou reabertura de caso sobre flagrante de trabalho escravo ocorrido em 2000 na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota nesta terça-feira, 25 de abril, para solicitar apoio dos cidadãos para a reunião de informações relativas ao caso de submissão de 85 trabalhadores a condições semelhantes à escravidão e a tráfico de pessoas na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no sudoeste do Pará.

O reinício das investigações foi determinado no final de 2016 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para a corte, o Estado brasileiro não adotou medidas para prevenir, interromper ou punir os crimes flagrados em 2000 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho.

Como reparação, o Estado Brasileiro foi condenado a restabelecer os autos judiciais nº 2001.39.01.000270-0, iniciado em 2001 perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá.

Na época ainda não havia sido consolidada a competência federal para investigar o crime de trabalho escravo, o que levou a Justiça Federal a remeter o processo à Justiça Estadual em Xinguara, no Pará. Depois disso, os autos não foram mais localizados.

A reconstituição dos fatos e da investigação tem o intuito de identificar, processar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos. “O MPF se preocupa em dar publicidade ao tema também por essa ser uma das determinações da sentença, assim como colocado no despacho, para que as pessoas saibam da condenação e saibam o que está sendo feito”, explica o procurador da República Igor da Silva Spíndola, responsável pela retomada do caso.

A CIDH determinou ainda que a União indenize cada vítima em 40 mil dólares.

Como colaborar

Vítimas e seus conhecidos e familiares que tenham informações que sirvam à retomada das investigações devem entrar em contato com o MPF.

Em Redenção, a Sala de Atendimento ao Cidadão funciona das 14 às 18 horas, na sede do MPF no município (rua Pedro Coelho de Camargo, nº 280, bairro Park dos Buritis I). Os telefones são (94) 3424-1537 e (94) 3424-3644.

Pela internet, o site da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF é o http://cidadao.mpf.mp.br . O serviço também pode ser acessado por meio de aplicativo gratuito para smartphones. O aplicativo SAC MPF está disponível para os sistemas iOS e Android.

Instituições consultadas – Para complementar as investigações o procurador da República Igor Spíndola já determinou que sejam encaminhadas solicitações de informações à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e ao MPF em Marabá e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Às organizações não governamentais Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e Comissão Pastoral da Terra, que denunciaram o caso à CIDH, o MPF também pediu dados, além de solicitar que essas organizações auxiliem a informar as vítimas e suas famílias sobre a abertura da investigação.

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ministério Público Federal

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