Senado julga Medida Provisória que coloca em risco 660 mil hectares de áreas protegidas da Amazônia

Organizações ambientais e sociais entregaram abaixo assinado contra a medida

Terras da Floresta Nacional de Jamanxim, próximas à BR-163 são queimadas ilegalmente para abrir espaço para a criação de gado. (© Rodrigo Baléia / Greenpeace)

Senado aprovou hoje a Medida Provisória 756 que coloca em situação vulnerável mais de 660 mil hectares de unidades de conservação na Amazônia, afetando principalmente a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, alvo de especulação fundiária e grilagem no Estado do Pará. Organizações ambientais e sociais apresentaram um abaixo assinado repudiando a medida que contraria compromissos ambientais assumido pelo Brasil.

A MP publicada no final do ano passado retirava 305 mil hectares (o equivalente a quase duas cidades de São Paulo) da Flona, transformando em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria mais branda que permite a regularização de terras ocupadas e a exploração econômica. O relatório do deputado José Priante (PMDB/PA) aprovado hoje amplia a APA para 486 mil hectares, deixando uma parte ainda maior em vulnerabilidade. Para as organizações “são terras públicas da União, com grandes áreas de floresta, que poderão ser transformadas em propriedades privadas, com explícito interesse especulativo, pecuário e minerário”.

A Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo também é recategorizada e passa a ser parte Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, localizado nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Pará, e parte Área de Proteção Ambiental Vale do XV, no Município de Altamira. As áreas de posse incidentes na APA do Vale do XV também poderão ser regularizadas.

Para Mauro Armelin, diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira “a falta de planejamento de Estado a longo prazo para a Amazônia acaba por causar essas disputas entre áreas de conservação e ocupação do solo para outras finalidades, como a agricultura. Soma-se a isso a especulação imobiliária e o interesse de alguns políticos e cria-se a tempestade perfeita para acabar com importantes UCs (Unidades de Conservação) que estão ali para proteger nascentes de rios, produzir água e proteger a natureza.”. A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é uma das organizações que assina a nota.

Segundo as organizações o Brasil está colocando em risco compromissos internacionais assumidos ao privilegiar grilagem e diminuir a proteção das florestas.  “Acreditamos que essa escalada de redução de UCs  na Amazônia coloca em risco compromissos brasileiros assumidos internacionalmente no âmbito das Convenções do Clima e da Biodiversidade da ONU, e também ameaça a agricultura e o abastecimento de água no centro-sul do país, já que a Amazônia é responsável por grande parte da chuva que ocorre nestas regiões”.

A Flona do Jamaxin sofre pressão desde sua criação, em 2006, e a publicação da MP no ano passado beneficiou justamente os que ocuparam irregularmente a área, além de incentivar e ampliar o desmatamento, como demonstrou estudo realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

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Em 2008 uma operação de fiscalização embargou mais de 150 propriedades dentro da Flona, o que garantiu uma redução do desmatamento nos anos seguintes, mas em 2012 os números voltaram a preocupar, já que ocupantes ilegais tentaram regularizar suas terras utilizando o Cadastro Ambientais Rurais (CAR), ferramenta do Código Florestal que tenta regularizar os imóveis rurais do país e identificar os passivos ambientais.

Para se beneficiarem os grileiros costumam afirmar que já possuíam posse antes da área ser protegida. No entanto, um estudo do próprio governo, realizado em 2010, revelou que 67% das ocupações ocorreram posterior a criação da Flona e que 60% dos ocupantes não residiam na Flona, sendo em sua maior parte empregados ou administradores dos estabelecimentos rurais.

Outro fator de pressão é a especulação de terras no Jamanxim. Segundo relatório do deputado José Priante (PMDB/PA), o valor do hectare desmatado na região aumentou dez vezes desde o início do asfaltamento da BR-163.

A MP segue para o plenário da Câmara, depois para o Senado e enfim para sanção presidencial.

Queimada no Parque Florestal Jamanxin, no Pará, próximo a BR-163. (© Greenpeace/Rodrigo Baleia)

Canetada

Unidades de Conservação e Áreas de Preservação passam por um longo caminho antes de serem destinadas à conservação. É preciso considerar os diferentes povos que vivem na região e como afeta a vida das populações e da sociedade como um todo. Por isso, ambientalistas se mostraram preocupados com as MPs, que possibilitam a descaracterização das áreas sem qualquer debate com povos da região, sociedade ou acadêmia.

A decisão pode possibilitar que ainda mais áreas sejam alteradas dessa forma fragilizando ainda mais a floresta e os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no que se refere ao combate às mudanças climáticas.

Para Armelin a “redução de UCs não podem ser via MP pois impedem o debate público, inerente aos regimes democráticos.”. Em nota as organizações afirmaram que o governo tem emitido sinais que estimulam a ilegalidade. “A anistia concedida aos desmatadores pelo novo Código Florestal, a redução de unidades de conservação, a falta de gestão e fiscalização e a regularização de áreas invadidas por especuladores foram sinais vindos do governo que estimularam o surto de ocupações e desmatamento em terras da União na Amazônia.”, afirma a nota.

Jabutis

Foram incluidas 15 emendas à MP 756, todas com o objetivo de fragilizar ainda mais as áreas de preservação. Algumas inclusive podem ser consideradas jabutis, como são chamados inserções que não possuem relação com o texto original. Uma delas, transforma em APA mais 180 mil hectares da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, que nem estava citada no texto original da medida provisória, e ainda reduz mais de 20% o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Esse tipo de atitude já foi proibido pela Suprema Corte e considerado inconstitucional e antidemocrático.

Saiba mais sobre medidas que reduzem áreas de preservação na Amazônia:

MP 756/2016

Altera os limites atuais do Parque Nacional (PARNA) do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso e da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso.

Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim que será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo a MP, os imóveis rurais privados existentes no PARNA e na FLONA ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação. Já as áreas rurais ocupadas e incidentes na área da APA, poderão ser regularizadas em conformidade com a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

MP 758/216

A Medida Provisória altera os limites atuais: do Parque Nacional (PARNA) do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, no Pará. As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A Medida Provisória prevê, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no PARNA ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.

Unidades do Amazonas

Parlamentares do Estado do Amazonas elaboraram um documento e apresentaram ao governo federal sugerindo a redução das áreas da Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, da Floresta Nacional do Aripunã e da Floresta Nacional de Urupadi. Além disso, pretendem exinguir a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré.

Mais de 20 organizações assinaram uma nota de repudio contra a proposta: “Remover esta proteção de 1 milhão de hectares contribuirá para o – já notável – aumento do desmatamento na Amazônia , comprometendo também a credibilidade do Brasil diante da comunidade internacional, influenciando negativamente a imagem conquistada após esforços bem sucedidos no combate ao desmatamento e às mudanças climáticas.”.

*atualizado às 12:56

Por: Aldrey Riechel
Fonte: Amazônia.org.br

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2 comentários em “Senado julga Medida Provisória que coloca em risco 660 mil hectares de áreas protegidas da Amazônia

  • 12 de abril de 2017 em 10:51
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    devemos cuidar da nossa amazônia, ela é um patrimônio do Brasileiro..

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  • 22 de abril de 2017 em 19:49
    Permalink

    Infelizmente na Amazônia área de ocupação é sinônimo de área para desmatamento e colocar gado, não sei quando os empresários da Amazônia vão aprender que aproveitar sem desmatamento da muito mais retorno financeiro e ambiental, se está medida virar lei vai ser um massacre, vamos continuar destruindo o que nem conhecemos.

    Resposta

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