Controle de origem para produtos florestais

Ministério do Meio Ambiente publica série de matérias sobre ações do primeiro ano da atual gestão do ministro Sarney Filho.

Lançamento do Sinaflor, em março. Foto: Gilberto Soares/MMA

Lançado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, no dia 7 de março, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) será um aliado no combate ao desmatamento ilegal no Brasil. A plataforma, totalmente eletrônica, controlará o processo de origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, além de rastrear desde a autorização de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação dos produtos.

“O sistema representa um avanço fundamental para a gestão dos recursos florestais no país”, defendeu Sarney Filho. O ministro está em sua segunda gestão à frente do Meio Ambiente – assumiu a pasta em maio de 2016. De hoje a sexta-feira (12/05), quando o presidente Michel Temer completará o primeiro ano de governo, o Portal MMA publica série de matérias sobre as principais realizações da agenda ambiental.

OBRIGATORIEDADE

Todos os estados da Federação devem estar utilizando o Sinaflor até o dia 1º de janeiro de 2018. Previsto no Artigo 35 da Lei 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), o sistema contribuirá para conter o desmate nos biomas brasileiros e, ao mesmo tempo, desenvolver a economia relacionada aos produtos florestais no país.

A plataforma agiliza a certificação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e dá mais segurança à transferência de créditos de madeira ao sistema do Documento de Origem Florestal (DOF). Todas as informações serão integradas à base do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para um acompanhamento real da dinâmica de desmate nos estados.

Segundo o coordenador geral de Flora e Floresta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), André Sócrates, o Sinaflor dará transparência ao processo para que os órgãos ambientais e de controle possam executar as políticas públicas com segurança. “Estamos fazendo a capacitação do sistema junto aos órgãos estaduais”, afirmou Sócrates.

TRANSPARÊNCIA

Para o ministro do Meio Ambiente, a participação dos estados e dos demais setores, como o empresarial, é fundamental no processo. “O modo como o sistema foi elaborado e está sendo implementado vai ao encontro dos eixos da nossa gestão: parceria, qualidade técnica e transparência”, declarou.

Os dados referentes à documentação de origem florestal estarão disponíveis publicamente, dentro dos limites previstos pela legislação. “A orientação é que tudo aquilo que não for proibido seja disponibilizado para o controle social por parte da população”, explicou o ministro.

PIONEIROS

O estado de Roraima foi o primeiro a emitir licenças pelo Sinaflor. O presidente da Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) de Roraima, Rogério Martins, ressalta que o sistema reduzirá a quantidade de processos físicos, tornando mais ágil a emissão de autorizações.

A Femarh/RR começou a operar o sistema em 30 de janeiro, cadastrando empreendimentos, consultores técnicos, projetos e análises conduzidas pelo órgão ambiental. Rondônia e Acre também já adotam o sistema. No Amapá, o sistema está em fase de implantação.

Os próximos estados a utilizar o Sinaflor serão Amazonas, Tocantins e Maranhão. Pará e Mato Grosso têm sistemas próprios que serão integrados ao Sinaflor. Aqueles que não integram a Amazônia Legal terão um processo de implementação mais ágil, que será realizado a partir do segundo semestre deste ano.

CONTROLE ELETRÔNICO

Desenvolvido pelo Ibama, o Sinaflor garante a informatização em toda a gestão florestal. “Desde o plano de manejo até o produto final, haverá uma marcação eletrônica de tudo o que aconteceu”, explicou a presidente do Ibama, Suely Araújo. “Isso vai trazer segurança e reduzir o número de fraudes”.

Ao longo do ano, o Ibama conduzirá capacitações com equipes dos órgãos estaduais de meio ambiente. Até o momento, já foram firmados 23 acordos de cooperação.

A sociedade civil considerou o lançamento do Sinaflor uma medida positiva para a agenda ambiental no país. “A habilidade de integrar ferramentas é fundamental, e o Sinaflor é mais do que isso, é uma ruptura e uma sinalização extremamente importante”, analisou Marcelo Furtado, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, um movimento formado por 150 entidades do setor privado, da sociedade civil e da academia.

O QUE É

O Sinaflor integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. Esse controle incluirá um sistema nacional que integrará os dados dos diferentes entes federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal competente, o Ibama.

A análise das solicitações feitas pelos usuários ganha agilidade na medida em que os dados ficam disponíveis para o Ibama e as secretaria de estado de Meio Ambiente em tempo real. O sistema também oferece mais segurança à transferência de crédito de produtos florestais para o sistema do Documento de Origem Florestal (DOF).

Por: Letícia Verdi
Fonte: MMA
Com informações do Ibama

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