Procuradoria quer barrar nomeação da Saúde em área indígena

Ministério Público Federal recomenda anulação da nomeação de coordenador do Distrito Sanitário de Porto Velho sob alegação de que indicado foi assessor de deputado ‘associado à causa madeireira’

O Ministério Público Federal de Rondônia recomendou ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, a anulação da nomeação de João Cavalcante Guanacoma no cargo de coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Porto Velho. Os procuradores argumentam que os povos indígenas não foram consultados, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a Convenção, o governo deve consultar os índios em qualquer decisão administrativa que os afete diretamente. “O ato de nomeação sem a prévia consulta aos povos indígenas afetados é nulo”, afirmam os procuradores.

O procurador da República Daniel Azevedo Lôbo, um dos responsáveis pela recomendação, conta que Guanacoma ‘não tem nenhuma ligação com a causa indígena ou com a área de saúde’.

Por: Natália Oliveira
Fonte: O Globo

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