Relatório final da CPI do Incra/Funai indicia servidor morto há nove anos

Relator incluiu na lista de 88 pessoas que podem ser indiciadas por improbidade administrativa um técnico do Incra que faleceu em novembro de 2008

O relatório final da CPI do Incra e da Funai na Câmara dos Deputados pediu ao Ministério Público indiciamento por improbidade administrativa até de servidor público que já morreu. O relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), incluiu na lista de 88 pessoas a serem indiciadas o funcionário do Incra no Rio Grande do Sul Carlos Antônio Dai-Prai, que morreu em novembro de 2008. A CPI é dominada pelos ruralistas.

Carlos Antônio era um técnico do Incra e, junto com outros servidores do instituto, integrou o grupo criado pelo órgão, em 2005, para realizar os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas de Morro Alto, localizada nas cidades de Osório e Marquiné (RS).

O relatório de Nilson Leitão diz que há indícios de irregularidades nesse processo e que o Ministério Público deve aprofundar as investigações. O relator diz que essa comissão decidiu em poucos minutos e com base apenas em um estudo acadêmico que a terra era remanescente de um quilombo.

“Em outras palavras, em poucos minutos, em uma única reunião, as centenas de páginas de uma obra acadêmica publicada anos antes fora tida pelo Incra como verdade absoluta para desconstituição de direitos de mais de 500 agricultores que se encontravam na região”, diz o relatório de Leitão.

A votação do relatório, que tem 3.300 páginas, foi adiada para terça-feira (16).

Fonte: Gazeta do Povo

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