Estudo do Observatório mostra passo-a-passo para acessar Programa ABC

Publicação traz principais fatores que dificultam acesso ao crédito do programa

O Observatório ABC desenvolveu um esquema de passo-a-passo para acessar o Programa ABC a partir do estudo Desafios e restrições dos produtores rurais na adoção de tecnologias de baixo carbono – Estudo de caso em Alta Floresta, em Mato Grosso. O estudo, lançado no final de maio, teve como objetivo investigar alguns dos fatores que impactam o desempenho do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), considerando a perspectiva dos produtores rurais, e identificar as dificuldades de acesso ao programa.

Entre os principais pontos identificados no estudo, é possível destacar que, mesmo com a dificuldade para acessar o crédito do Programa ABC, os pecuaristas estão desenvolvendo estratégias para levantar recursos de outras fontes de crédito rural, investindo na recuperação e no manejo da pastagem. Dessa forma, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por repassar os recursos do Plano ABC, tem desenvolvido um programa de capacitação voltado aos demais bancos e empresas de assistência técnica credenciados. Outro ponto a ser destacado é a realização de ações institucionais para melhorar a divulgação interna do Programa ABC pelo Banco do Brasil (BB).

Implementado desde 2010, o Programa ABC nunca apresentou 100% de desempenho. Sua melhor situação ocorreu na safra 2012/13, quando alcançou índice de 90%. Já na safra 2015/16, o total contratado foi de 68%.

Como acessar o Programa ABC?

A partir das entrevistas realizadas para o estudo, foi desenvolvido um fluxo resumido do processo de acesso às linhas de crédito do Programa ABC, tomando como base o contexto de Alta Floresta. Assim, pode não considerar eventuais especificidades relativas a outros biomas ou regiões do país.

1 – O produtor interessado no crédito para técnicas de agricultura de baixo carbono vai à agência em que é correntista. Se já conhece o Programa ABC, pode ser direcionado diretamente para esta opção de crédito, ou, caso contrário, o banco pode auxiliar no processo de escolha por esta opção.

2 – A partir daí o interessado deve contratar um projetista qualificado. Caso o produtor rural não conheça nem trabalhe com empresas ou profissionais qualificados, o banco pode recomendar algumas alternativas, pois possui um grupo de profissionais credenciados. O projetista é responsável por desenvolver o projeto, enquadrando a finalidade e os aspectos técnicos a algum dos objetivos específicos do Programa ABC5. Este trabalho apresenta um nível de complexidade maior se comparado ao de outras linhas de crédito, voltadas ao custeio ou ao investimento de itens tangíveis, por se tratar de uma finalidade mais subjetiva, ou seja, o investimento em novas técnicas e processos produtivos de baixo carbono. Além disso, esse profissional de assistência técnica, devidamente habilitado, deve auxiliar na elaboração dos requisitos técnicos específicos (croqui descritivo e histórico de utilização da área do projeto aferidos por sistema de posicionamento global, comprovantes da análise de solo e da recomendação agronômica, plano de manejo agropecuário/ agroflorestal/florestal da área do projeto). Cabe ao projetista, ainda, orientar o produtor rural acerca de toda a documentação necessária (documentação bancária referente ao imóvel, garantias, certidões negativas, além das exigências ambientais). Desta forma, é possível verificar a importância do papel do projetista e do seu conhecimento sobre o Programa ABC para a liberação do crédito.

3 – Na agência, tem início o processo de análise do cliente, considerando o perfil de risco, o histórico, entre outros, até a definição do limite disponível, procedimentos que seguem as normas bancárias que regulamentam a oferta de crédito rural no Brasil. Esses parâmetros são importantes insumos para o desenvolvimento do projeto (interface entre projetista e agência, indicada no fluxo pela seta A).

4 – Uma vez concluído o projeto e providenciada a documentação, esse conteúdo é submetido à agência do banco, que protocola o projeto e o encaminha à área técnica – composta por agrônomos do banco responsáveis pela análise dos requisitos técnicos por finalidade do Programa ABC, incluindo a capacidade financeira do projeto, de um ponto de vista técnico. Caso haja alguma inconformidade, a área técnica entra em contato com o projetista, indicando o problema e solicitando as providências de ajuste (interface entre projetista e área técnica, indicada no fluxo pela seta B). Nesse caso, o processo de análise técnica é feito novamente sobre o projeto ajustado. Caso o projeto esteja em conformidade com os requisitos técnicos, o analista agrônomo emite o parecer técnico aprovando o projeto e o encaminha de volta para a agência.

5 – Com o parecer indicando o enquadramento técnico, o projeto e a documentação são encaminhados, pela agência, para a área responsável pelas análises documental e econômica. Nesta etapa, toda a documentação é analisada, incluindo as exigências ambientais – para municípios inseridos no bioma Amazônia, como Alta Floresta, as exigências ambientais são maiores, pois é obrigatória a apresentação do CAR. Além dos documentos, é feita a análise de capacidade de pagamento, projeção de renda agropecuária, fluxo de caixa e garantias do projeto. Caso seja identificado algum ponto em inconformidade ou a necessidade de complemento de alguma informação, o projeto é devolvido para a agência do banco, que redireciona para o projetista indicando os ajustes necessários (interface entre projetista e área documental, intermediada pela agência bancária, indicada no fluxo pela seta C). Se o projeto estiver em conformidade e a documentação completa, essa área emite outro parecer de enquadramento e encaminha para aprovação. Cabe destacar que, caso o projeto de financiamento seja elaborado a partir de recursos do BNDES (via repasse), o projeto passa, ainda, por mais uma etapa de análise, a ser conduzida pelo próprio BNDES, antes de ser encaminhada para aprovação – o que pode implicar a necessidade de ajustes, caso apontado pelo BNDES.

6 – Com os pareceres técnicos e documental-econômico, o projeto de financiamento é aprovado e a resposta é fornecida ao produtor rural via agência bancária. Caso haja necessidade de ajuste, a agência fica incumbida de encaminhar o projeto, com os eventuais problemas indicados, para as providências do projetista e do produtor.

No caso de Alta Floresta, os desafios e restrições identificados foram denominados como “fatores de impacto” que influenciam, de diferentes formas, o Programa ABC segundo os atores considerados. Foram identificados fatores estruturais, locais e conjunturais que dificultam a aprovação de projetos na região, como a competitividade frente a linhas mais eficientes, falta de conhecimento de produtores, projetistas e agentes financeiros, demora do processo e excesso de burocracia, fatores que levam produtores, muitas vezes, a abandonar o Programa ABC.

Por: Thaís Bueno
Fonte: Observatório ABC

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