Fatores estruturais distanciam produtor rural do Programa ABC

Em entrevistas, produtores destacam ausência de taxas de juros competitivas como um dos motivos para a não tomada de crédito do Programa ABC

Falta de mecanismos eficazes de comunicação do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e o fato das taxas de juros do Programa não apresentarem diferencial competitivo estão entre os fatores estruturais para que os agricultores não recorram ao Programa ABC. Esses dados fazem parte do estudo Desafios e restrições dos produtores rurais na adoção de tecnologias de baixo carbono – Estudo de caso em Alta Floresta, em Mato Grosso, do Observatório ABC, coordenado pelo pesquisador Evandro Jacóia Faulin.

Os fatores de impacto estruturais relacionados à oferta de crédito do Programa englobam desde os elementos mais amplos – como regras e normas que regem o sistema de crédito rural no país – até outros mais específicos – como processo interno das instituições financeiras, documentação, entre outros. De acordo com o estudo, os produtores rurais sentem carência de canais e iniciativas que atinjam, de fato, o público-alvo de forma a transmitir os objetivos, as características, as finalidades e os benefícios do Programa ABC, bem como veem a importância de uma abordagem mais educativa.

Dessa forma, o estudo aponta que o desafio consiste na criação de canais e mecanismos de comunicação eficazes, orientados aos produtores locais e que considerem os aspectos culturais observados na maioria dos produtores do município. Somente assim, o Programa ABC será conhecido de maneira mais ampla, de forma a demonstrar sua aplicabilidade, e apoiará o aumento da procura dessa alternativa de crédito rural.

Taxa de juros

Quanto à taxa de juros, quando o Programa ABC foi criado, apresentava como diferencial competitivo as baixas taxas de juros, em 5,5% ao ano (a.a.). Contudo, essa taxa evoluiu gradativamente para o patamar de 8 a 8,5% a.a – praticado atualmente na safra 2016/2017, que está se encerrando. De forma comparativa, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ainda se apresenta como a opção mais competitiva para produtores rurais familiares e de pequeno porte: as linhas de crédito (custeio ou investimento) apresentam taxas de juros entre 2,5% a.a. e 5,5% a.a., dependendo do valor da operação.

Outras linhas, como as disponíveis no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) – consideradas menos burocráticas e complexas por parte dos produtores rurais –, apresentam taxas de juros equivalentes (entre 8,5% e 10,0% a.a., dependendo do porte da propriedade rural), fato que reduz significativamente o apelo econômico do Programa ABC. O Plano Safra 2017/2018 reduziu as taxas de juros, mas aquém do esperado e sem alterar a estrutura competitiva dos produtos.

Além disso, a percepção generalizada dos produtores com experiência com o Programa ABC é de um processo burocrático, que demanda grande volume de documentação e que requer o desenvolvimento de projeto técnico complexo, o qual, por sua vez, demanda o apoio de uma empresa de assistência técnica (projetista) competente e conhecedora do Programa. Segundo o estudo, os produtores destacam, também, um processo de análise dos projetos mais burocrático do que para outras opções de crédito rural e afirmam que falta clareza ao longo do processo.

A demora no processo de avaliação do projeto, a falta de avaliação técnica que considere a realidade produtiva local e a diferença entre o que é informado pelo Programa e os prazos de carência e pagamento e valor de financiamento praticados ou oferecidos aos produtores, entre outros, também configuram fatores para o distanciamento do produtor rural com o Programa ABC. Confira os fatores estruturais na íntegra aqui.

Fonte: Observatório ABC

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