Fornecimento de água em aldeia será debatido na Assembleia

Moradores da Aldeia Água Bonita têm nesta segunda-feira (3), a partir das 15h30, na Assembleia Legislativa, a discussão sobre modelo de cobrança que a concessionária de água colocará em prática

Os moradores da Aldeia Água Bonita têm nesta segunda-feira (3) mais uma data decisiva no processo de regularização pelo qual atravessa a comunidade indígena, uma das mais conhecidas da capital. A partir das 15h30, no Plenário Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa, será discutido o modelo de cobrança que a concessionária de água pretende colocar em prática na aldeia, que fica próxima ao bairro Tarsila do Amaral, na região norte de Campo Grande.

Além de lideranças indígenas da Aldeia Água Bonita, a reunião já tem as presenças confirmadas de representantes da concessionária Águas Guariroba, do Ministério Público Federal, da Funai, do Conselho Estadual Indígena, do Conselho Municipal Indígena, do Centro de Defesa da Cidadania dos Direitos Humanos (CDDH) Marçal de Souza, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas e Defensoria Pública, da qual o deputado João Grandão é membro.

Segundo o parlamentar, que é o proponente do encontro, será uma oportunidade ímpar de os indígenas e da concessionária buscarem um entendimento, intermediado por instâncias jurídicas e ONGs defensoras dos direitos humanos e civis.

Em março deste ano, João Grandão viu ser aprovada em plenário por unanimidade uma Emenda Modificativa de sua autoria que beneficiou diretamente a comunidade indígena em questão. O PL 87/2016, do Poder Executivo, autoriza a Agência de Habitação Popular (AGEHAB) a doar a área denominada Chácara Água Bonita à Associação de Moradores da Aldeia Indígena Água Bonita. No entanto, os indígenas teriam de arcar com a documentação de titularidade. Com a emenda do deputado, o ônus da transferência foi atribuído ao Governo do Estado.

“Entrei com essa emenda por conta da limitação dos recursos financeiros da associação e pro sabermos que são elevados os gastos com toda essa documentação. Contei com o voto favorável de todos os deputados e com a sensibilidade do Governo do Estado e da AGEHAB por meio da Maria do Carmo, que na ocasião ocupava a presidência”, relembrou Grandão.

“Hoje temos mais um importante passo a dar, que é a regularização do fornecimento de água

Fonte: A Crítica

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