Temer decreta extinção da Reserva Nacional do Cobre

Situada nos Estados do Pará e Amapá, a reserva do cobre foi criada por meio de um decreto publicado em 24 de fevereiro de 1984; local engloba nove áreas ambientais protegidas

O presidente Michel Temer editou decreto nesta segunda-feira, 23, que extingue a Reserva Nacional de Cobre, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, e que havia sido instituída em 1984. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a extinção da reserva e seus associados “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

A ONG WWF-Brasil, que atua na defesa e conservação da natureza dentro do contexto social e econômico brasileiro, já tinha alertado, em maio deste ano, que o governo pretendia liberar a área para a iniciativa privada – que estava proibida para a mineração desde 1984. Em entrevista ao Estado, o especialista em Políticas Públicas da WWF, Jaime Gesisky, afirmou que o grande desmonte das unidades protegidas acende o sinal de alerta. “Existe uma pressão muito forte e o marco legal das unidades está fragilizado”, avalia.

A reserva do cobre foi criada por meio de um decreto publicado em 24 de fevereiro de 1984. Numa canetada, o presidente militar João Figueiredo esquadrinhou uma área de mata fechada com tamanho equivalente ao do Estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, grandes jazidas de cobre incrustradas na região, mineral extremamente valorizado à época por conta das atividades do setor elétrico. Ocorre que esse plano nunca saiu do papel. Passados 33 anos desde a criação da reserva, o que de fato se criou sobre essas terras foram delimitações de sete florestas protegidas e duas terras indígenas, cobrindo praticamente 80% de toda a área.

A pedido do Estado, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) localizou cada uma das unidades e terras indígenas sobre a região. O mapa dá uma ideia do que foi criado sobre a antiga reserva.

A área engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. De todas essas unidades e terras indígenas, apenas uma pequena parcela da Floresta Estadual Paru prevê atividades de mineração. Nas demais áreas, a exploração é 100% proibida, seja conta da relevância ambiental da unidade ou por falta de um plano de manejo florestal.

Por: Luci Ribeiro e André Borges
Fonte: O Estado de São Paulo

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