Consulta quer subsidiar ações de transparência ambiental

Um grupo de organizações ambientais, sem fins lucrativos – composto pelo IMAFLORA, Imazon, ICV, Observatório do Código Florestal e Artigo 19 – está realizando uma consulta a respeito das informações ambientais que devem estar à disposição da sociedade. O questionário aborda temas como, combate ao desmatamento, unidades de conservação, regularização ambiental, concessões florestais e licenciamento ambiental e pode ser encontrado aqui.

A consulta vai até o dia 30 de setembro e é parte do compromisso “Dados Abertos e Transparência Ativa em Meio Ambiente”, que compõem o 3º Plano de Ação Nacional do Brasil para Governo Aberto (2017-2018). Nesta fase de execução do compromisso, cabe à sociedade civil apresentar aos órgãos ambientais federais, como MMA, IBAMA, SFB e ICMBio, suas demandas de informações a serem disponibilizadas pelo poder público.

O resultado da pesquisa será um subsidio importante para a elaboração, no final de 2017, de um plano com ações específicas para o aprimoramento da transparência ambiental dos órgãos federais.

Essa ação é mais um passo na direção dos pleitos da sociedade civil por transparência, abertura de dados e políticas de governo aberto. “Queremos captar as informações que a sociedade busca sobre o tema, se estão disponíveis e se o formato e linguagem estão adequados” explica Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do IMAFLORA.

Para o IMAFLORA a transparência, o acesso à informação e a abertura de dados ambientais são fundamentais para o desenho de soluções para as diversas questões ambientais. Ele dá alguns exemplos: “Se tivermos os dados do Cadastro Ambiental Rural integralmente abertos e do Guia de Trânsito Animal, poderemos cruzar o conjunto dessas informações e saber, por exemplo, para onde foi levado o rebanho que saiu de uma determinada propriedade, se essa propriedade está adequada ao Código Florestal, se houve desmatamento ali. Já com os dados do Documento de Origem Florestal podemos compreender o fluxo de madeira amazônica e aprimorar os mecanismos de controle social e de combate à exploração ilegal. Enfim, a disponibilização e abertura de dados permite a criação de políticas ambientais públicas e privadas mais efetivas”, diz ele.

Fonte: Imaflora

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