Desmatamento da Amazônia em MT passa de 26 mil hectares; indenizações chegam a R$ 2,8 bi

Desmatamento da Amazônia em MT passa de 26 mil hectares; indenizações chegam a R$ 2,8 bi
Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) identificou 167 pessoas ou empresas responsáveis pelo desmatamento ilegal de 326 áreas da Amazônia em Mato Grosso, o que corresponde a um total de 26.565,96 hectares devastados. Até agora, em todo o país, foram instauradas 757 Ações Civis Públicas (ACPs), que pedem de R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos materiais e morais difusos, além da reparação de 95.679 hectares de floresta. A estimativa é que, ao final das ações, os valores cheguem a R$ 2,8 bilhões. Só aqui os réus podem ser condenados a pagar R$ 428 milhões.

Ao todo a ação coordenada do MPF identificou 1.262 áreas degradadas no ecossistema, com mais de 60 hectares de extensão cada. Os registros foram feitos por monitoramento de satélite, realizado entre agosto de 2015 e julho de 2016. Assim,  por meio de cruzamento com bancos de dados públicos, 1.155 suspeitos foram relacionadas aos crimes. Ao todo, os polígonos mapeados somam 176.761 hectares de corte raso ilegal de vegetação na floresta amazônica.

Os dados foram divulgados nesta terça (21), no lançamento do projeto Amazônia Protege, desenvolvido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) em parceria com o ICMBio e com o Ibama. Os laudos periciais comprovando o desmatamento ilegal e a lista das pessoas e empresas relacionadas às áreas foram enviados aos procuradores da República de 24 unidades do MPF em oito estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), para instauração de ações civis públicas.

Reserva Guariba Roosevelt: desmatamento avança no noroeste de MT (Foto: Fiscalização/Divulgação)

Dos polígonos de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares de extensão identificados pelo projeto, 31 estão dentro de unidades de conservação federais e 13 dentro de terras indígenas. Além disso, há 689 áreas de desmatamento a menos de 30 km de UC federal e 479 a menos de 30 km de terra indígena. São 672 polígonos situados em gleba federal e 450 já alvos de embargo do Ibama. O estado com maior número de grandes desmatamentos é o Pará, com 404 áreas, seguido pelo Mato Grosso (326), Amazonas (258) e Rondônia (225).

As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ACP.

O objetivo é evitar a regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias.Além disso, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a média de desmatamento  em Mato Grosso, que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.216,66 km² em 2016, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015). O perfil do desmatamento mudou de grandes áreas para pequenos polígonos, o que dificulta a fiscalização e exige um trabalho de inteligência dos órgãos de fiscalização, além uma política de desenvolvimento econômico sustentável.

A redução no desmatamento somente foi possível devido ao incremento nas ações de fiscalização nesse período. Em um esforço concentrado, o setor de fiscalização atuou ao longo de 2016 cerca de 194 mil hectares por desmatamento ilegal. Os números mostram um aumento de 214% em relação ao mesmo período do ano anterior, que totalizou 61,6 mil hectares. O valor das multas aplicadas totalizou R$ 314 milhões.

As ações judiciais

Nas 757 ações judiciais já instauradas, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal; recomposição da área degradada, mediante a sua não utilização para permitir a regeneração natural da floresta; reversão dos valores da condenação para Ibama e ICMBio, para fortalecer a fiscalização; autorização judicial para apreensão, retirada e/ou destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.

“O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores de forma a reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente que impera hoje no Brasil”, afirma o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.

O levantamento realizado pelo MPF teve como base as imagens de satélite geradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe), referentes ao ciclo de agosto de 2015 a julho de 2016 (dado mais recente disponível no início do projeto). As imagens foram analisadas por peritos do MPF e do Ibama, para comprovar o desmatamento irregular. As bases de dados utilizadas para identificar os possíveis responsáveis ou beneficiários das condutas ilegais foram o Cadastro Ambiental Rural (CAR); Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra; Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais do Incra; Programa Terra Legal; autos de infração ou embargos do Ibama.

Nessa primeira etapa, o Amazônia Protege analisou os polígonos de desmatamento com 60 hectares ou mais. “A expectativa é que, a cada novo ciclo de monitoramento por satélite divulgado, novas ações sejam instauradas, para áreas cada vez menores, para ampliar a proteção ambiental na região”, explica o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador nacional do projeto.

Por: André Garcia Santana
Fn
Deixe um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*