Novo Projeto de Lei Orçamentária recupera parte do orçamento ambiental

O novo Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PLOA/2018) divulgado na véspera do feriado de Finados ampliou de R$ 3,278 bilhões para R$ 3,489 bilhões os recursos para a área ambiental do governo federal.

A alteração foi por meio da Mensagem Modificativa nº 424, de 30 de outubro, encaminhada pelo ministério do Planejamento. A ampliação foi de 6,4% em relação à proposta enviada em agosto deste ano ao Congresso Nacional.

Foi com base na primeira versão que o WWF-Brasil preparou uma análise, apontando cortes de quase 50% em atividades como criação e gestão de unidades de conservação e combate ao desmatamento no comparativo com 2017. Parte desses recursos foi recomposta com a nova versão do PLOA.

Ao divulgar os novos valores do orçamento, o MMA lembrou que os números do PLOA anterior estavam impactados pela obrigatoriedade constitucional que o governo teve que cumprir ao encaminhar o PLOA/2018, quatro meses antes do encerramento do exercício.

Naquela ocasião, ainda não havia sido aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei que alterou as metas fiscais de 2017 e 2018. Para 2018, a meta vigente em 30 de agosto era de um déficit de R$ 129 bilhões. Foi alterada pela Lei nº 13.480, de 13 de setembro, para um déficit de R$ 159 bilhões.

No o caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o valor atual do PLOA/2018 está em R$ 1,654 bilhão contra R$ 1,603 bilhão que constavam originalmente, um crescimento de 3,2%.

Em comparação com o PLOA/2017, onde foram alocados R$ 1,486 bilhão, o crescimento é de 11,3%, distribuídos em todos os programas da agência.

Bolsa Verde

Em relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o valor modificado do PLOA/2018 subiu para R$ 729 milhões, um aumento de 23,8%. Comparando o PLOA/2018 corrigido com o valor de R$ 1,247 bilhão do PLOA /2017, porém, houve uma redução de 41,5%.

No entanto, o MMA esclarece que essa redução ocorreu em apenas dois programas: Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais e Reserva de Contingência.

O MMA destacou que os três outros programas do ICMBio tiveram crescimento total de R$ 20,8 milhões, em relação ao PLOA/2017.

“A disponibilidade de limite para empenho de despesas de 2017 já está em 88% do valor autorizado na LOA/2017, com fortalecimento das atividades de fiscalização e combate/prevenção de queimadas, considerando o cenário climático severamente adverso, não visto desde 2004”, diz a nota.

Para o MMA, essa atuação orçamentária foi decisiva na redução do 16% do desmatamento em relação ao último relatório (PRODES 2016), que registrou aumento de 27% em relação ao período anterior. “Tal resultado interrompe, após cinco anos, uma curva ascendente do desmatamento ilegal no bioma”, afirma o MMA.

Já o programa Bolsa Verde deve mesmo ficar sem recursos diretos da União para o ano que vem. Em 2017, o MMA investiu R$ 73 milhões para manter cerca de 60 mil famílias beneficiadas pelo programa na Amazônia.

Cada família recebe R$ 1,2 mil por ano, por unidade familiar, uma medida de R$ 100 por mês. O MMA garantiu que quer manter o programa, mas que vai buscar no Fundo Amazônia os meios para continuar pagando a bolsa.

Por: Jaime Gesisky
Fonte: WWF

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