Acre vai processar Usina de Jirau por cheia histórica do Rio Madeira e descumprimento de determinações da ANA

Executivo acreano não informou data em que vai ingressar com processo. Consórcio que administra Jirau informou desconhecer qualquer ação judicial movida pelo governo acreano

Anúncio foi feito durante reunião do governador do Acre com representantes da ANA (Foto: Jaqueline Fonseca/Rede Amazônica/Arquivo Pessoal )

O governo do Acre vai ajuizar uma ação judicial contra a Usina de Jirau, em Rondônia. O Executivo alega que a hidrelétrica não cumpriu a determinação da Agência Nacional de Águas (ANA) de elevar em 1,5 metro algumas áreas da BR-364 suscetíveis a alagamento. Além disso, o Estado considera que o represamento das águas em Jirau foi um dos motivos para a alagação da rodovia durante a cheia histórica do Rio Madeira em 2014, quando o Acre ficou isolado.

Em nota, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), consórcio que administra a Usina de Jirau, informou que “desconhece qualquer ação judicial movida pelo Governo do Acre sobre o tema em questão”. O consórcio reconheceu ainda que realmente recebeu uma recomendação da ANA para elevar algumas áreas da BR-364 após a cheia do Rio Madeira em 2014. Porém, a ESBR alega que elaborou um projeto após o evento natural que não foi aceito pela ANA, o que impediu a execução.

O governador do Acre, Tião Viana (PT), alega que os prejuízos da cheia para o estado foram de mais de R$ 300 milhões na época. Segundo ele, estudos mostram ainda que o descumprimento da determinação da ANA por parte da ESBR oferece riscos de danos futuros caso as medidas de controle de vasão das águas do Madeira e elevação da BR-364 não sejam feitos. Viana afirmou ainda que a ANA tem cobrado reiteradamente uma posição da hidrelétrica.

“Aguardamos um parecer mais definitivo da ANA sobre erros de projeto, execução e controle das águas. A ANA tem cobrado uma posição da hidrelétrica, mas infelizmente não tem havido um atendimento. Diante disso, estamos judicializando contra a Usina de Jirau e pedindo à Justiça que determine o ressarcimento dos prejuízos causados. O caso vai ser judicializado e as medidas esperaremos da Justiça”, declarou Tião Viana, que não deu previsão de quando a ação vai ser apresentada.

Também em nota, o governo informou que determinou a proteção da BR-364 contra cheias históricas desde a emissão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), em 2006. O documento é um pré-requisito para a licitação de qualquer usina pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A determinação foi ratificada por meio de resolução que outorgou à ESBR o direito de uso da água do Rio Madeira para a geração de energia. Segundo a agência, tanto a DRDH quanto a outorga são determinações da ANA que devem ser cumpridas por quem se beneficiou com a resolução.

“A cheia de 2014 comprovou que as medidas adotadas pela ESBR, até então, não tinham sido suficientes para a proteção da rodovia e para o atendimento pleno à outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida pela ANA, o que levou a Agência a cobrar ações estruturais imediatas da concessionária. Desde então, a ESBR tem apresentado diversos estudos solicitando revisões na determinação, os quais foram todos indeferidos por não satisfazerem a critérios técnicos adotados pela ANA”, afirmou a agência em um trecho da publicação.

Entenda

Em 2014, o Rio Madeira registrou sua cheia história, atingindo a marca de 19,74 metros. Por isso, o Acre ficou isolado via terrestre, uma vez que a BR-364 é o único acesso para os outros estados do país. Em abril daquele ano, o governo acreano chegou a decretar calamidade pública.

Na época, os acreanos enfrentaram o racionamento de diversos alimentos nas prateleiras, além de gás de cozinha e combustíveis, o que gerou grandes filas de veículos nos postos. O Estado foi obrigado a importar alimentos, insumos e outros do Peru por meio da Estrada do Pacífico.

Fonte: G1

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