MPF cobra informações para que famílias do Portal da Amazônia possam decidir seu destino

Dados foram exigidos nesta quarta-feira (7) à prefeitura de Belém. Para o MPF, prefeitura deve apresentar informações que auxiliem famílias a decidirem quais delas preferem ficar na área do Portal e quais vão optar por ir para o residencial.

Famílias manifestam (Foto: MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da prefeitura de Belém (PA) informações necessárias para que as famílias desalojadas pelo projeto Portal da Amazônia, de revitalização da orla da capital, possam decidir quais as melhores alternativas para terem o direito à moradia garantido.

A cobrança foi feita nesta quarta-feira (7), em audiência pública promovida pelo MPF com a participação de lideranças das famílias, Defensoria Pública da União (DPU), órgãos governamentais e pesquisadores.

??A prefeitura informou no evento que pretende entregar unidades habitacionais na área do projeto e que as famílias também têm a opção de serem remanejadas para unidades que serão construídas em área vizinha, em um residencial do programa Minha Casa Minha Vida.

No entanto, para o MPF, DPU e famílias impactadas é preciso que a prefeitura apresente informações que possam auxiliar essas famílias a decidirem quais delas preferem ficar na área do Portal da Amazônia, quais vão optar por ir para o residencial vizinho (na área da avenida Bernardo Sayão próxima à travessa Quintino Bocaiúva), e quais famílias vão escolher tomar outras medidas, como pedir indenização na Justiça.

Itens cobrados

O procurador da República Felipe de Moura Palha estabeleceu prazo de dez dias para que a prefeitura informe data de início e cronograma de obras para a entrega das 80 unidades a serem construídas este ano no Portal da Amazônia e projeção de entrega das demais 128 unidades habitacionais previstas pela prefeitura para esse projeto.

Também dentro de dez dias a prefeitura deve apresentar ao MPF cronograma de realização de serviços de limpeza e de vigilância na área do Portal.

Famílias participam de reunião (Foto: MPF)
Famílias participam de reunião (Foto: MPF)

Foi fixado prazo de 30 dias úteis para que a prefeitura informe ao MPF quais serão os critérios para a seleção das famílias que receberão as próximas unidades habitacionais a serem entregues pelo projeto Portal da Amazônia, e quais as demais obras de urbanização previstas para o local.

No mesmo prazo a prefeitura deve informar quais foram os critérios utilizados para selecionar as famílias beneficiadas com as primeiras 16 unidades habitacionais, em 2012, e apresentar um relatório ocupacional que comprove que as famílias atualmente ocupantes dos imóveis se enquadram nesses critérios.

Também dentro de 30 dias úteis a prefeitura deve apresentar justificativas detalhadas sobre os motivos que têm impedido o município de aumentar o valor do auxílio-aluguel, e apresentar estudo de soluções para promover o reajuste, como o uso de recursos obtidos por meio de multas aplicadas às construtoras que abandonaram as obras e dos valores economizados com a adesão de famílias ao Minha Casa Minha Vida.

Os representantes das secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente presentes na audiência pública foram recomendados pelo MPF e DPU a estudar a possibilidade de exigir, como condição para o licenciamento das obras, a garantia das famílias à moradia digna.

Críticas

Durante toda a audiência pública integrantes das famílias impactadas pelo projeto Portal da Amazônia ressaltaram o quanto essas famílias têm sido prejudicadas pela demora na realocação definitiva pelo poder público, pelos atrasos nas obras e pela falta de informações e de transparência sobre os rumos do projeto.

O sentimento das famílias, segundo seus representantes, é de frustração, desrespeito e abandono. O líder comunitário Mauro Tavares, por exemplo, diz já ter perdido a conta de quantos pedidos fez à prefeitura por tomadas de providências contra invasões de obras e de terrenos, e contra construções irregulares. “Simplesmente não temos respostas”, desabafou.

Para o procurador da República Felipe Palha, essa situação é resultado de duas principais “falhas gritantes” do poder público: a falta de diálogo com as famílias impactadas – algo que deveria ter sido a prioridade desde a elaboração dos primeiros esboços do projeto – e uma política de liberação de recursos públicos que terceiriza a fiscalização da aplicação dessas verbas.

“Não há garantias que as obras serão entregues, porque não é a União quem fiscaliza diretamente. São os entes que solicitaram o financiamento”, criticou. “Quando órgãos como o MPF e a CGU são informados das irregularidades, muitas vezes os desvios já ocorreram. Não há um acompanhamento preventivo”.

Apoio contínuo

O procurador da República Felipe de Moura Palha e a defensora regional de direitos humanos pela DPU, Mayara Barbosa Soares, lembraram as famílias que o MPF e a DPU vão continuar apoiando as famílias qualquer que seja a decisão tomada por elas.

Para as famílias que decidirem ser remanejadas para o residencial do programa Minha Casa Minha Vida vizinho ao Portal, os representantes do MPF e da DPU informaram que farão o acompanhamento do processo de remanejamento, para garantir que todos os direitos das famílias sejam respeitados.

O MPF e a DPU também propuseram a essas famílias a elaboração de um termo de compromisso com a prefeitura e Caixa Econômica Federal em que estejam apresentadas de forma clara as condições, metas e prazos do remanejamento.

Àquelas famílias que preferirem ficar na área do Portal da Amazônia, o MPF e a DPU vão continuar a oferecer apoio jurídico na busca pelo cumprimento do acordo inicial entre a prefeitura e as famílias, que previa o reassentamento dos moradores naquela mesma área.

Fonte: G1

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