Comissão de Orçamento pode votar recursos para atender imigrantes da Venezuela

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (27) para votar o relatório da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) favorável à Medida Provisória 823/18. A MP abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões em favor do Ministério da Defesa, para assistência emergencial e acolhimento humanitário dos venezuelanos que se abrigaram no estado de Roraima.

Segundo a Polícia Federal, mais de 40 mil cidadãos da Venezuela, que atravessa uma crise política e econômica, estão vivendo em abrigos improvisados em Boa Vista. Isso representa 12% da população da capital de Roraima. Até o momento, foram empenhados R$ 35,2 milhões dos R$ 190 milhões autorizados pela medida provisória.

Além da MP 823/18, tramita no Congresso Nacional a MP 820/18, que criou o Comitê Federal de Assistência Emergencial, para coordenar as políticas públicas a serem adotadas para atender os imigrantes da Venezuela.

Obras públicas

Também estão na pauta de amanhã da Comissão Mista de Orçamento relatórios de obras com indícios de irregularidades graves, e de prestação de contas dos fundos constitucionais de financiamento (FNE e FNO) e da Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio público que coordenou as ações governamentais necessárias à realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016. Pela lei, a APO tem que prestar contas dos seus gastos à comissão.

Nova composição

A reunião desta terça será a última presidida pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que comanda a Comissão de Orçamento desde março do ano passado. Segundo as normas internas do colegiado, nesta terça deveria haver a instalação da composição do colegiado para 2018 e a eleição do novo presidente, mas nem todos os partidos da Câmara e do Senado indicaram seus membros. Neste ano, a presidência será exercida por um deputado, que virá do PP.

A reunião da Comissão de Orçamento será realizada a partir das 14h30, no plenário 2.

Por: Janary Júnior
Fonte: Agência Câmara
Edição: Pierre Triboli

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