Cuiabá recebeu encontro sobre Governo Aberto em Clima, Floresta e Agricultura

O Centro Sebrae de Sustentabilidade, criado em 2010, recebeu ontem um evento para discutir Governo Aberto, conceito baseado na promoção de projetos e ações voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade, ao incentivo à participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias e inovações.

O evento contou com a participação de entidades do setor público como a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual, a CGU e universidades como a UFMT, UFMG, entre outros. O encontro foi organizado pelo ICV – Instituto Centro de Vida, o IMAFLORA e o Observatório do Código Florestal, organizações do terceiro setor.

Durante a primeira mesa, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, André Baby, apresentou a plataforma estadual para monitoramento dos indicadores do Cadastro Ambiental Rural, dados do desmatamento, áreas embargadas, entre outras informações. Para Giovana Bertolini da CGU, o objetivo em trabalhar com Governo Aberto é tornar os governos mais responsáveis e preparados para atender as necessidades dos cidadãos. “Trabalhamos com Governo Aberto para melhorar a qualidade de vida das pessoas, deste modo, nosso principal desafio é sensibilizar agentes públicos para a adoção e implementação de políticas de governo aberto”, complementa Giovana.

Desde de 2011 o Brasil participa da iniciativa internacional OGP – Parceria para Governo Aberto, que busca difundir práticas governamentais de acesso à informação, transparência e participação. Porém, a nível estadual e municipal a discussão ainda é incipiente, com grande potencial de promoção de novas práticas.

Dando continuidade ao evento, Laila Bellix da Agenda Pública sinalizou a importância dos gestores e tomadores de decisão em estar a par com a Agenda de Governo Aberto. “A agenda de governo aberto tem diversos desafios, e um dos principais é ela servir como instrumento, como forma de apoio, para melhorar as políticas públicas”, mencionou Laila.

Para Renato Morgado do Imaflora, “as tecnologias apoiam muito a promoção do tema do Governo Aberto para a área ambiental, pois possibilitam que a sociedade civil possa denunciar ações contra o meio ambiente, por exemplo, obtendo agilidade das ações dos órgãos de controle”.

O encontro também contou com a participação da pesquisadora alemã Juliane Jarke, da Universidade de Bremen, que apresentou modelos de uso de dados públicos entre governos e cidadãos. O pesquisador Raoni Rajão da UFMG indagou, “por que existe tanto medo em abrir os dados fundiários? Um exemplo no Mato Grosso, pegando os 100 mil proprietários inscritos no CAR, somente 10 mil têm déficit de reserva legal, e deste, apenas mil representam 50% do déficit total”, completou.

Para Alice Thuault do ICV, “a transparência é fundamental para saber dentro da cadeia produtiva qual carne, por exemplo, é fruto do desmatamento ilegal. O ICV investiu muito na agenda de transparência para monitorar o quanto que os governos estaduais e federal estão disponibilizando de fato informações ambientais”.

O encontro debateu os avanços e os desafios da promoção da transparência e do acesso à informação e da participação social em Mato Grosso, com foco nos temas ambientais. Uma série de vídeos do evento foi desenvolvida e disponibilizada na página do Observatório do Código Florestal.

Fonte: Observatório do Código Florestal

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