MPF reúne órgãos para cobrar construção de escola em Comunidade Quilombola no Amapá

Órgãos públicos estaduais e representantes da comunidade estiveram em reunião promovida pelo MPF

A construção de um novo prédio para a Escola Estadual Professor David Miranda, localizada na Comunidade Quilombola São José do Matapi, em Macapá-AP, foi assunto de reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (22). Órgãos públicos estaduais, responsáveis pelos trâmites da licitação, estiveram presentes e foram cobrados a apresentar prazos e soluções para o início das obras.

Representantes da comunidade também participaram da reunião, e destacaram os problemas relacionados a atual sede da escola, que não possui a estrutura necessária para as atividades educacionais. Segundo a comunidade, a escola chegou até a negar matrícula para novos alunos, considerando a precariedade das instalações.

Glaúcia Maders, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amapá (Seinf), informou que o projeto de construção do novo prédio da escola já está pronto e que há recursos na secretaria para a execução das obras. Entretanto, para iniciar a licitação, Glaúcia destaca a necessidade de alteração, pelo Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), do termo de concessão da área destinada à construção da escola. O termo atual prevê apenas a construção de uma quadra de esportes, sendo que no novo termo deve constar a autorização para edificação do novo prédio.

O Imap se comprometeu a revisar o termo de concessão do direito real de uso, para que passe a constar a destinação específica da construção do novo prédio. Irá também realizar o memorial descritivo da área, com auxílio da Seinf, possibilitando, dessa forma, o início do procedimento licitatório.

Outro entrave para a execução das obras seria a ocupação do espaço destinado à escola por invasores. Representante da comunidade informou que os ocupantes da área não residem na comunidade, tendo se apropriado apenas para fins de especulação. Sobre o assunto, o procurador do Estado do Amapá, Francisco das Chagas Feijó, afirmou que, no prazo 15 dias, será ajuizada ação de reintegração de posse contra os invasores da área.

O MPF acompanhará os prazos acordados e manterá contato com os órgãos envolvidos para identificar o cumprimento das pendências. O caso requer celeridade, tendo em vista que o procedimento licitatório deve iniciar até maio de 2018, em razão do início do processo eleitoral, sob pena de ser realizado apenas no exercício de 2019.

Fonte: MPF

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