‘Se não pagar, não sai nada’, diz envolvido em esquema de propina para liberar garimpos

Áudio teve quebra de sigilo liberada pela Justiça Federal. Prova faz parte de investigação na operação ‘Garimpeiros da Propina’, deflagrada em fevereiro.

A Justiça Federal liberou a quebra de sigilo de conversas telefônicas entre envolvidos na operação “Garimpeiros da Propina”, que investiga a influência de nomeados e fiscais na Agência Nacional de Mineração (ANM) em arrecadar propina para liberar atividade garimpeira ilegal no Amapá.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que pediu a quebra de sigilo, as gravações descrevem como funcionava o esquema criminoso. Suspeitos citam a cobrança de R$ 100 mil de propina por um ex-deputado federal apontado como um dos líderes do esquema, e falam de envolvidos em investigações.

Um áudios é uma ligação entre os diretores da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), Evandro dos Santos Oliveira e Sebastião Chagas Carneiro. Evandro cita que “se não pagar, não sai nada” e Sebastião reforça que “se não pagar, não tem a liberação, não”.

As falas são após Evandro lembrar que alguém – que o MPF aponta ser o ex-deputado federal – pediu R$ 100 mil e não “baixava nem um real”, que seria relacionado ao pedido de propina. A defesa da Coogal nega as acusações de envolvimento dos diretores.

“Aqueles áudios, na verdade, representavam uma repulsa àquela situação de propina e não uma situação de que eles participavam. Tanto foi assim que imediatamente eles foram ouvidos e foram soltos. Certamente não farão parte desse processo porque essa é uma ação cautelar”, disse Waldenes Barbosa, advogado da Coogal.

Esquema pedia propina para liberar atividades em garimpos no Amapá (Foto: Imap/Divulgação)
Esquema pedia propina para liberar atividades em garimpos no Amapá (Foto: Imap/Divulgação)

Segundo o MPF, o pagamento citado é propina para liberar a mina Salamangone, interditada pela ANM desde 2008, e que recebeu investimentos do promotor de Justiça inativo e ex-secretário de Educação da capital, Moisés Rivaldo. O local estava interditado por vários motivos, entre eles, morte de garimpeiros soterrados.

Em uma gravação, o promotor é citado como “mão de vaca”, expressão usada para caracterizar pessoa que não gosta de gastar dinheiro. Rivaldo negou que o pagamento citado fosse referente à propina e informou que o valor fazia parte de um contrato que ele tem com a Coogal.

“Todos os recursos que eu repassei são questões do contrato que tenho com a Coogal. Em momento nenhum, apesar de citarem meu nome, eles falam que vou passar dinheiro para pagar propina. Isso é uma ilação do Ministério Público”, disse Rivaldo, citando que a última verba paga foi para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Polícia Federal deflagrou operação Garimpeiros da Propina no Amapá, no dia 15 de fevereiro (Foto: John Pacheco/G1)
Polícia Federal deflagrou operação Garimpeiros da Propina no Amapá, no dia 15 de fevereiro (Foto: John Pacheco/G1)

De acordo com o MPF, a gravação é do dia 24 de novembro, seis dias antes da deflagração da 1ª fase da operação Minamata, e cerca de duas semanas após à saída de um superintendente da ANM.

A pessoa que assumiu o lugar dele teria sido indicada com participação direta do tio dele, o ex-deputado federal Antônio Feijão, que também administrou o órgão quando ainda era Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tido como um dos chefes do esquema.

A defesa de Antônio Feijão, advogado Maurício Pereira, se posicionou contra a divulgação dos áudios, que causam uma “nódoa na honra das pessoas que ainda estão se defendendo”. Pereira negou que não houve pedido, recebimento ou intermediação de Feijão sobre propinas.

“Ele não faz isso e ele não pode ser punido porque alguém menciona o nome dele numa conversa. Possivelmente a pessoa que fez isso até sabia que estava sendo investigada e queria de alguma forma envolver, até por vingança, o senhor Antônio Feijão”, disse Pereira.

Tanto os interlocutores dos áudios, que atuam na Coogal, quanto Rivaldo e o ex-deputado federal foram presos. Destes, somente o ex-parlamentar segue preso, assim como o superintendente afastado da ANM que assumiu em dezembro; Antônio Feijão; o irmão do ex-deputado que teria cobrado a propina e mais duas pessoas. Na última semana, todos tiveram pedidos de liberdade negados.

Na época, os nomes dos investigados não foram divulgados pela Polícia Federal (PF). Com a quebra do sigilo telefônico, no dia 15 de março, a Justiça também liberou as identidades dos envolvidos. O G1 tenta contato com os outros envolvidos citados.

Garimpo ilegal em Tartarugalzinho foi alvo de investigação federal (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Garimpo ilegal em Tartarugalzinho foi alvo de investigação federal (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Garimpeiros da Propina

A operação foi deflagrada no dia 15 de fevereiro, em três cidades, como desdobramento de duas operações anteriores, a Minamata e a Estrada Real, que indicaram corrupção na administração da antiga superintendência do DNPM no Amapá, atual ANM.

Além de corrupção, o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão estavam relacionados a crimes contra o meio ambiente e trabalho escravo, em garimpos no distrito de Lourenço, em Calçoene, e no município de Tartarugalzinho.

Em um dos casos, detectados através de interceptações telefônicas, foi pedido o valor de R$ 100 mil em propina para liberação ilegal de atividades garimpeiras junto à ANM.

“Num dos trechos investigados havia menção que daria ‘R$ 100 mil tranquilo’ por mês com arrecadação de propina. Os pedidos eram feitos de maneira aberta, tanto que nas interceptações isso era feito de forma muito clara e, inclusive, com garimpeiro reclamando de cobrança de propina como se fosse imposto”, disse Antônio Diniz, procurador do MPF, na época.

A PF descreveu que servidores da ANM “facilitavam a obtenção de concessões e autorizações de exploração de minério mediante o recebimento de vantagens indevidas e favorecimento de terceiros, além de fazerem ‘vista grossa’ nas irregularidades encontradas no âmbito da mineração”.

O MPF aponta que o esquema tem várias ramificações e que atua há pelo menos 10 anos no estado. Os investigados devem responder pelos crimes de usurpação de bem da União, redução a condição análoga à de escravo, corrupção passiva, prevaricação, extração ilegal de minério, organização criminosa, além de lavagem de dinheiro. As penas podem chegar até 30 anos de reclusão.

Por: Fabiana Figueiredo
Fonte: G1

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