MP pede a suspensão de licença para construção de resort no Marajó

Pedido foi feito pelo promotor de justiça José Ilton Lima após identificar fragilidades no licenciamento ambiental do empreendimento.

O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu que a Prefeitura de Salvaterra, na ilha de Marajó, suspenda as licenças e alvarás concedidos para a construção de um resort na área de preservação permanente à beira de uma praia da Baía do Marajó. O pedido é do promotor de justiça José Ilton Lima que afirma ter identificado fragilidades no licenciamento ambiental do empreendimento. A prefeitura e os responsáveis pelo resort têm o prazo de 10 dias para apresentar ao MPPA relatório com informações sobre o cumprimento das medidas listadas na recomendação.

O pedido faz parte de uma recomendação, de número 02/2018, expedida na quarta-feira (4) e encaminhada à prefeitura e aos responsáveis pelo empreendimento que está sendo construído. O promotor recomendou a suspensão tendo em vista a insegurança quanto à viabilidade ambiental do resort, um conjunto de apartamentos de veraneio, situado de frente para a praia, com um clube exclusivo, itens de lazer e segurança 24h.

A recomendação surgiu após denúncias de suposta ocupação irregular na unidade de conservação municipal de Salvaterra por parte do empreendimento. Durante inquérito civil que apurou as suspeitas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou vistorias técnicas ao local e constatou vários impactos ao meio ambiente, como o desmatamento, derrubada e movimentação de vegetação nativa, construção de estrada e desestruturação da área próxima ao rio pelo uso de maquinário pesado.

O promotor José Ilton identificou ainda precariedades no licenciamento ambiental, como o fato de a licença apresentada pelo município estar assinada apenas pelo secretário do Meio Ambiente e não conter nenhum relatório técnico do órgão ambiental municipal. “Toda situação de risco ao meio ambiente deve ser analisada com cautela sendo essa a função do princípio da precaução, buscando evitar os riscos e a ocorrência de danos ambientais”, explica o promotor.

Fonte: G1