MPF apoia a criação de plano de gestão do Território Indígena Inywebohona, na Ilha do Bananal

Sobreposto ao Parque Nacional do Araguaia, o Território Indígena deve ter gestão compartilhada entre o ICMbio, a Funai e os povos indígenas Javaé que vivem na área reconhecida pelo Governo Federal

O Ministério Público Federal (MPF) intermediou reunião entre lideranças indígenas Javaé, da Aldeia Boto Velho, representantes do Conselho das Organizações Indígenas do Povo Javaé da Ilha do Bananal (Conjaba) e Fundação Nacional dos Índios (Funai), para tratar da gestão compartilhada do Território Indígena Inywebohona (lê-se: Inauêborronã), que fica sobreposto ao Parque Nacional do Araguaia (PNA).

Desde a publicação do Decreto em 2006, que homologou a demarcação desta área ocupada tradicionalmente pelos Javaé, reconhecendo sua regularidade, as partes envolvidas tentam criar um plano de administração conjunta. Isso porque a área sofre dupla afetação, ou seja, ao mesmo tempo em que é destinada à preservação do meio ambiente na modalidade de proteção integral, também é vocacionada para a realização dos direitos constitucionais dos povos indígenas que habitam na região.

A legislação prevê que a administração deve ser feita conjuntamente entre o órgão ambiental federal, nesse caso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Funai e os povos indígenas que habitam quatro aldeias neste trecho da Ilha do Bananal.

Projetos sustentáveis

Durante a reunião ocorrida na última sexta-feira (20), os povos indígenas apresentaram interesse no desenvolvimento de projetos de sustentabilidade e geração de renda. Dentre eles, um que trata sobre roça mecanizada de mandioca, outro sobre a criação de gado, e um terceiro sobre pesca esportiva, com intuito de fomentar o turismo ecológico. Os representantes dos Javaé também solicitaram a revalidação do Termo de Compromisso firmado com o ICMBio, para regularizar a atividade pesqueira.

Na ocasião, a Funai informou que acertou a contratação de um consultor que vai fazer o levantamento dos potenciais turísticos que podem ser desenvolvidos na região, em harmonia com o meio ambiente e com as tradições culturais dos povos indígenas. Os representantes do órgão indigenista também manifestaram preocupação sobre a efetividade da fiscalização ambiental da área. Segundo eles, a redução orçamentária constante a que o órgão é submetido, ano após ano, tem inviabilizado a fiscalização de atividades ilegais, como a pesca predatória e outras atividades que possam pôr em risco à integridade do TI Inywebohona.

A reunião contou com a participação do procurador da república Álvaro Manzano, do antropólogo do MPF, Márcio dos Santos, dos servidores da Funai, Meiriam Monteiro Leite, André Matsubara, Antônia Javaé e Georthon Brito, do presidente da Conjaba, Vantuíres Javaé, do presidente da Associação Natureza Viva da Ilha do Bananal, Carlinhos Javaé, e do cacique da Aldeia Boto Velho, Wagner Mairea Javaé, além de diversos integrantes da comunidade local.

Fonte: MPF

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