Oposição promete batalha contra ‘pacote do agrotóxico’ ruralista

Votação em comissão especial de projeto que liberaliza uso de defensivos agrícolas pode acontecer nesta quarta (16/5)

Ato no Salão Verde em protesto contra ‘pacote do veneno’ | Oswaldo Braga de Souza / ISA

Os partidos de oposição prometem uma batalha histórica contra a aprovação do relatório ruralista do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como “pacote do agrotóxico” e que flexibiliza a fiscalização, comercialização e uso de defensivos agrícolas. A votação pode acontecer numa comissão especial da Câmara, a partir de meio-dia desta quarta (16/5). Se aprovado, o parecer segue ao plenário da Câmara e, se lá ocorrer o mesmo, para o do Senado.

Pesquisadores, instituições oficiais e sociedade civil afirmam que, se convertido em lei, o projeto vai desregular e provocar o aumento indiscriminado do uso dessas substâncias e dos seus danos ambientais e à saúde da população. E isso no país que já é um dos campeões mundiais da utilização de veneno na lavoura.

“Vamos trabalhar com um ‘kit de obstrução’, tentar protelar ao máximo, usar todos os instrumentos que temos à nossa disposição”, assegura o deputado Nilto Tatto (PT-SP). “Não há perspectiva nenhuma de negociar”, afirma o parlamentar. De acordo com ele, o que a oposição e organizações da sociedade civil defendem é a discussão da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, prevista em outro PL, o 6.670/2016.

Tatto lembra que a comissão especial é dominada pelos ruralistas e que será difícil impedir a aprovação do parecer do deputado Luiz Nishimori (PP-PR). O petista ressalva, no entanto, que a mobilização da sociedade contra a proposta cresceu muito nas últimas semanas e acredita que será possível impedir que ela seja votada no plenário da Câmara neste primeiro semestre.

Nos últimos dias, celebridades como a modelo Gisele Bündchen, a chef Paola Carosella e a apresentadora Bela Gil manifestaram-se contra o projeto pelas redes sociais.

A tendência é que o quórum do Congresso e as votações diminuam muito com o início da Copa do Mundo, em 14/6. O recesso oficial do Congresso começa a partir da segunda semana de julho. No segundo semestre, até as eleições, os dias de votação serão muito poucos por causa da campanha eleitoral. Por isso, a bancada ruralista corre contra o relógio para tentar fazer o projeto avançar ao máximo.

Já se pronunciaram contra o projeto o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre outras instituições. Um manifesto contra a proposta também foi assinado por 320 movimentos, redes e organizações sociais. Há uma petição no ar contra o projeto e favorável à Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos.

Promessa de Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu, hoje (15/5), que vai realizar um “debate técnico” em seu gabinete sobre o PL 6.299/2002 antes dele ir ao plenário da casa. Maia fez a promessa a um grupo de parlamentares de oposição e representantes de organizações da sociedade civil contrários à proposta. Carosella também participou da conversa. O presidente da Câmara também prometeu atender instalar a comissão especial que vai discutir o PL 6.670/2016.

“Maia entendeu a preocupação sobre as consequências da aprovação do projeto para a saúde da população e a necessidade de que especialistas sejam ouvidos antes da votação em plenário”, relata Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

O mesmo grupo que encontrou-se com Maia realizou um ato contra o “pacote do agrotóxico”, no Salão Verde da Câmara, no meio da tarde. Os manifestantes repetiram que os requerimentos de audiência pública e de oitivas de pesquisadores e representantes de instituições oficiais para debater o projeto foram sistematicamente rejeitados pela comissão, presidida pela deputada Tereza Cristina (DEM-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“O recado que temos para dar para os 513 deputados é que a sociedade está alerta, estamos num ano eleitoral e os interesses da produção industrial de insumos químicos, os interesses das empresas que monopolizam o sistema de produção do agronegócio não podem se sobrepor aos interesses da sociedade”, disse Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Veja quais os principais problemas do “pacote do agrotóxico”

– Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco desses produtos

– Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos ao material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais

– Cria registros e autorizações temporárias para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo e as características alimentares da população brasileira

– Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;

– Define que o Ministério da Agricultura será o único agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a Anvisa e Ibama perderiam o poder de veto sobre o registro e assumiriam responsabilidades auxiliares

– Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados

– A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar

– Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado

Por: Oswaldo Braga de Souza
Fonte: ISA

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