Seminário Governo Aberto e Transparência do Código Florestal

Um dia inteiro em maio, mês do aniversário do Código Florestal, será dedicado à transparência de dados públicos ambientais. O Observatório do Código Florestal (OCF), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Instituto Centro de Vida (ICV) promoverão o Seminário Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, no dia 09, a partir de 9 horas, em Brasília.

A implementação do Código Florestal tem como pré-requisitos a sua governança democrática, a transparência e a abertura das bases de dados a ele relacionados, tais como, os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), as informações sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRA), créditos rurais, entre outras.

A abertura, a reutilização e a disponibilização dessas bases de dados permitiriam, por exemplo, um maior controle social sobre o cumprimento do Código Florestal, o aprimoramento de políticas de compras sustentáveis e uma maior responsabilização dos produtores rurais em desacordo com a lei e dos agentes das cadeias de seus produtos.

O conceito de Governo Aberto, baseado na promoção de projetos e ações, voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade, ao incentivo à participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias e inovações, aplicado aos dados sobre o Código Florestal, pode servir de catalizador na implantação da Lei. Além de debater essa ideia, o encontro também vai apresentar iniciativas existentes, práticas e políticas de transparência.

Apesar de avanços recentes com a implementação de boas práticas de transparência e a criação de marcos legais (como a Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, e o Decreto 8.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Executivo Federal), ainda existem desafios para a promoção da integral transparência, permeados por um intenso debate sobre os limites entre a transparência e o sigilo comercial e fiscal.

Como palestrantes, estão confirmados Roberta del Giudice (Secretária Executiva do OCF), Renato Morgado (Coordenador de Políticas Públicas do Imaflora), Ana Paula Valdiones (Analista do ICV), Gerd Sparovek (Presidente da Fundação Florestal e professor da USP), Luiz Fernando Barreto (Presidente da Abrampa), Heron Martins (Pesquisador do Imazon) e Maurício Guetta (Advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA).

Em breve, a programação completa estará disponível no site do OCF: http://www.observatorioflorestal.org.br/

As inscrições podem ser feitas neste link: https://goo.gl/forms/cgdrdqQl1DcfrxU82

Fonte: Observatório do Código Florestal

Deixe um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.