Comissão sobre defensivos agrícolas suspende reunião após início da Ordem do Dia do Plenário

O início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados levou à suspensão de reunião da comissão especial que analisa mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas. Nesta terça-feira (19), foi discutido um novo parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Se aprovado pelo colegiado, o texto de Nishimori seguirá para o Plenário.

No momento da suspensão, seria analisado requerimento para adiar a votação. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da comissão especial, anunciou que os trabalhos devem ser retomados ainda hoje, ao final da sessão do Plenário, caso isso aconteça até as 22 horas.

Houve intenso debate entre os deputados que defendem e os que criticam a proposta – o primeiro grupo é maioria. Dos 27 integrantes titulares na comissão especial, 20 participam também da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, favorável à aprovação. Entre os 23 suplentes, 14 também participam da frente, mas os deputados Assis do Couto (PDT-PR) e Augusto Carvalho (SD-DF) anunciaram hoje que são contrários ao texto do relator.

Estudos científicos

A minoria na comissão especial defendeu mais debates sobre o assunto, mas foi derrotada em todas as votações nesse sentido, após argumentar que diferentes órgãos e instituições já se manifestaram contrárias ao substitutivo do relator. “Uma minoria no Parlamento muitas vezes não é minoria na sociedade”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que o colegiado está ignorando estudos científicos contrários aos agrotóxicos.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) informou que a Organização das Nações Unidas enviou documento ao Brasil em que manifesta preocupação com a tramitação do PL 6299/02. Segundo ele, para a ONU as modificações propostas colocam em risco as comunidades próximas às lavouras e os consumidores de produtos em que eventualmente foram usados agrotóxicos.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o substitutivo interessa apenas ao agronegócio de exportação. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação da proposta que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16), em análise em outra comissão especial.

Ao final dos debates, o relator Luiz Nishimori defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, as mudanças na legislação são necessárias, já que as normas atuais remontam à década de 1980. “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor final, para a sociedade e para a agricultura, que precisa usar os pesticidas”, afirmou.

Novo parecer

A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

No novo parecer, apresentado às 17h58 de ontem, o relator Luiz Nishimori substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida” – para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, segundo ele – e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.

O relatório de Nishimori mantém, entre outros pontos, a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Quando organizações internacionais alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de um produto, o novo parecer de Nishimori mantém a previsão de que a autoridade competente deverá tomar providências de reanálise dos riscos, mas agora acrescenta a expressão “considerando aspectos econômicos fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos substitutos”.

Por: Ralph Machado
Fonte: Agência Câmara
Edição – Pierre Triboli

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