Lei estadual de Rondônia obriga escolas a hastear bandeira imperial

Regra aprovada esta semana também determina execução do Hino da Independência

Bandeira do Brasil Imperial será hasteada em escolas de Rondônia – Reprodução

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, uma lei que obriga escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio a hastearem, junto às bandeiras do Brasil e do Estado, a bandeira do do Brasil Imperial, diariamente. Além disso, a lei também determina a execução do Hino da Independência. A medida foi proposta pelo deputado estadual José Eurípedes Clemente, conhecido como “Lebrão” (PMDB/RO), e tem como justificativa a comemoração do bicentenário da independência do Brasil, em 2022.

Antes da aprovação da nova regra, a Lei n° 920/2000 determinava como obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas do Estado, bem como a execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia. De acordo com o argumento do deputado, o objetivo da lei é criar civismo entre os jovens, “despertando o espírito cívico e patriótico”.

“Considerando a falta de civismo por essa geração, que muitas vezes desconhece a própria letra do Hino Nacional, somado o alto grau de violência que nossa sociedade passa, valores éticos e morais se perderam com o decorrer das décadas. Na expectativa de melhorar as relações socioeducativas dos jovens rondonienses, faz-se necessário tanto a execução dos hinos, quanto o hasteamento das referidas bandeiras, despertando o espirito cívico e patriótico. Por todo exposto, e por ser um clamor quase unânime das famílias de bem de nosso querido estado, que na ânsia de voltar aos bons tempos do respeito e dos símbolos nacionais, como forma de demonstrar orgulho e respeito a nossa pátria, é que apresentamos importante projeto a ser deliberado”, escreveu o deputado.

Regra já está em vigor – Reprodução

A lei, aprovada em plenário no dia 5 de setembro, voltou para votação após veto do governador Confúcio Aires Moura (PMDB/RO), em novembro. Na época, ele alegou que o projeto era de atribuição do Poder Executivo. O veto, porém, foi derrubado peça Assembleia, que aprovou a lei na última segunda-feira. A Lei nº 4.225/2017 já está em vigor e deverá ser publicada oficialmente nos próximos dias.

A Associação dos Pais e Professores (APP) será responsável pela fiscalização do cumprimento da nova regra. Caso alguma escola descumpra a lei, o caso deverá ser informado à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). O GLOBO procurou o deputado responsável pela proposta, mas ele não atendeu às ligações.

Fonte: O Globo

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