Ministério Público do Pará pede indenizações a famílias atingidas por enchente em Paragominas

Equipes do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA realizaram vistorias e identificaram que quatro barragens que transbordaram não teriam registro de licenciamento e foram as responsáveis pela inundação.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu à Justiça indenizações milionárias em benefício das famílias atingidas pela enchente de Paragominas, em abril deste ano. Fazendeiros que teriam construído barragens irregulares e a prefeitura do município foram responsabilizados. No total foram ajuizadas nove ações civis públicas em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), sendo oito contra donos de barramentos e uma contra o município.

Após quase três meses, o MPPA concluiu o inquérito civil que investigou as responsabilidades do que teria causado a enchente que aconteceu após uma forte tempestade que inundou 40% do município. Equipes do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA realizaram vistorias e identificaram que quatro barragens que transbordaram não teriam registro de licenciamento.

Durante as investigações e levantamentos realizados nos sítios e fazendas, o MP constatou que os donos das propriedades também construíram diversas represas irregulares, entre elas, quatro estavam diretamente ligadas ao rio Paragominas e foram rompidas durante as chuvas.

“As barragens contribuíram. As chuvas fortes são naturais da região, elas realmente foram acima da média, mas se não houvesse as barragens de forma irregular isso não teria ocorrido”, explica Carlos Lamark.

O MP encaminhou a justiça o pedido de condenação dos envolvidos e também cobra indenização no valor de mais de R$10 milhões de danos materiais e outros R$10 milhões de cada um dos proprietários por dano morais coletivos. O MP e a defensoria também cobram responsabilidade do município de Paragominas por omissão, negligencia na limpeza dos córregos, não realização de obras de prevenção necessárias para diminuir os efeitos causados pelas enchentes e a falta de fiscalização de proprietários de barragens clandestinas. A ação contra o município também pede a indenização de R$24 milhões para reparação de danos as famílias vítimas da enchente.

Ainda segundo o MPPA, a ação já está ajuizada e poderá ser feito acordos judiciais visando o atendimento a população.

Entenda o caso

Uma ponte foi invadida pela enxurrada (Foto: Reprodução/Tv Liberal)
Uma ponte foi invadida pela enxurrada (Foto: Reprodução/Tv Liberal)

A rodovia PA-256 se rompeu no km-12, trecho entre Paragominas e a Vila Canaã, no sudeste do Pará. O problema foi causado na madrugada do dia 12 de abril, devido a forte chuva que atingiu a região durante a noite e se estendeu pela madrugada. Os alagamentos causados pela chuvas deixou muitas famílias desabrigadas.

Estabelecimentos comerciais no bairro da Jaderlândia foram invadidos pela enxurrada. Equipes do Corpo de Bombeiros estiveram em vários locais de alagamentos para ajudar as famílias afetadas. Na época a prefeitura municipal declarou estado de calamidade pública devido as fortes chuvas que atingiram a região, além de disponibilizar de vários locais para as famílias desabrigadas.

Fonte: G1

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