Ministério Público e governo do Pará estudam celebrar ajuste de conduta em conjunto com a Hydro

Texto do Termo de Ajuste de Conduta, que está em análise pelo governo, reúne propostas feitas pela força-tarefa do MPF e MPPA e pelo estado

A força-tarefa formada por Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o governo do estado do Pará estuda a possibilidade de celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em conjunto com a Hydro Alunorte. Pelo TAC – que vem sendo negociado desde março, após o vazamento de efluentes da refinaria da Hydro ocorrido em 17 de fevereiro –, tanto a empresa quanto o governo assumirão obrigações sociais e ambientais em caráter emergencial.

Logo após o desastre ambiental em uma das maiores empresas do polo industrial de Barcarena, no Pará, a produção da planta industrial foi reduzida pela metade, graças a embargo solicitado pelos promotores de Justiça e procuradores da República que investigam o caso. O acordo que está em negociação avança na solução dos problemas emergenciais, mas não implica em retomada de 100% da produção.

No dia 23 de março, a força-tarefa do MPF e do MPPA apresentou à Hydro proposta de termo de compromisso para ações emergenciais que têm como foco prestar o atendimento necessário às comunidades atingidas – privadas, dentre outros bens essenciais à vida, de água potável; avaliar os danos provocados ao ambiente e às comunidades; e estabelecer medidas de segurança para o processo produtivo, o tratamento de efluentes e a gestão das águas na operação industrial. O texto do acordo já teve várias versões, conforme as negociações avançaram.

Recentemente, com a participação das comunidades, a força-tarefa chegou a uma minuta em que já existem vários pontos de concordância com a mineradora. Ao mesmo tempo, o governo paraense também fazia tratativas com a Hydro para um acordo próprio. A proposta agora é de unificar os dois acordos e prosseguir em uma negociação conjunta com a empresa. O entendimento é de que a participação do governo e do MP em um acordo único, por meio de um instrumento como o TAC, fortalece os esforços para o atendimento emergencial da dimensão social do desastre e para soluções urgentes na dimensão ambiental.

A força-tarefa do Ministério Público aguarda uma resposta do governo paraense sobre a unificação do acordo com a Hydro, após avaliação técnica e jurídica da proposta, que também prevê obrigações para o estado do Pará. Após a resposta do governo, se houver concordância quanto aos termos do acordo, o texto consolidado do TAC será divulgado.

Entenda o caso

Em 17 de fevereiro de 2018, após fortes chuvas, a refinaria da Hydro Alunorte, que processa bauxita em Barcarena, na região metropolitana de Belém, lançou efluentes no ambiente sem controle. O vazamento provocou contaminação na região, de acordo com relatório do Instituto Evandro Chagas (IEC). Em 28 de fevereiro, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Pará, a Justiça Estadual determinou a paralisação de 50% da produção da planta industrial.

Em março, MPF e MPPA formaram uma força-tarefa que começou a atuar tanto na investigação do desastre quanto nas negociações com a Hydro para ações emergenciais. Uma audiência pública em Barcarena deixou claras as consequências socioambientais do vazamento, tais como o fato de as comunidades estarem sem acesso à água e impedidas de realizar atividades essenciais à sobrevivência, como a pesca e a agricultura.

Em abril de 2018, novo relatório do IEC confirmou a contaminação provocada pela Hydro. A empresa respondeu questionando a validade técnica do trabalho do Instituto. Essa resposta da empresa foi considerada pelo Ministério Público como recusa à assinatura do TAC. Uma outra decisão judicial, dessa vez da Justiça Federal em Belém, confirmou o embargo sobre 50% da produção da empresa em Barcarena.

Os problemas no polo industrial de Barcarena são objeto de dezenas de investigações e de ações judiciais do MPF e do MPPA. Uma das ações, de 2016, pede na Justiça Federal que seja assegurado o acesso de toda a população de Barcarena à água potável. Essa ação apresenta um balanço de acidentes ocorridos em dez anos no município. Confira aqui.

Também em 2016, foi assinado acordo para o licenciamento ambiental integrado do polo industrial de Barcarena. O acordo foi proposto pelo MPF e MPPA e assinado pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec). Confira aqui.

Em 2017 o MPF promoveu um seminário intitulado ‘Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo dos municípios de Barcarena e Abaetetuba’. Texto sobre sobre evento, com link para os vídeos e slides das palestras: https://goo.gl/swC1Sy.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

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