MPF, MPT e DPU recomendam melhorias no acolhimento a indígenas venezuelanos em Santarém

As recomendação foram encaminhada a órgãos públicos do Município, Estado e União. Indígenas Warao começaram chegar em Santarém no dia 28 de setembro de 2017

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam, na última semana, notificação a vários órgãos públicos em que recomendam melhorias no acolhimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao em Santarém, no oeste do Pará.

A recomendação foi enviada à União, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao estado do Pará, à Secretaria de Educação do estado (Seduc) e à prefeitura de Santarém. Assim que receberem o documento, os órgãos e entidades terão dez dias para responderem. Se as respostas não forem apresentadas, ou forem consideradas insatisfatórias, MPF, MPT e DPU poderão tomar outras medidas, inclusive judiciais.

A notificação alerta que vistoria conjunta do MPF, MPT e DPU no abrigo onde os indígenas estão em Santarém identificou pontos críticos na estrutura física do espaço, principalmente a falta de banheiro, a falta de itens de higiene básica, o não acesso à educação para as crianças, e a falta de documentação.

O município de Santarém já recebeu recursos emergenciais, tanto da União quanto do estado do Pará, que deveriam ser destinados a políticas públicas para os imigrantes venezuelanos, ressalta o documento, assinado pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, pelo procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira e pelo defensor público federal Davis Andrade Tostes.

Foto: Divulgação/MPF

Providências recomendadas

A prefeitura de Santarém foi recomendada a promover melhorias na estrutura física do abrigo dos Warao, principalmente para a viabilização de mais banheiros, em quantidade adequada para atender à demanda, com oferta suficiente de itens de higiene pessoal.

À prefeitura também foi recomendado que, em conjunto com o estado do Pará, inicie a busca de outros espaços para abrigar os indígenas de forma adequada à dignidade do ser humano, sem prejuízo de eventual decisão de benfeitorias duradouras no atual abrigo.

Juntamente da Seduc, a prefeitura de Santarém deve promover o acesso à educação aos indígenas, considerando as especificidades desse caso.

Outra recomendação é que a prefeitura e a União estabeleçam as tratativas necessárias para a assinatura do instrumento de cooperação federativa mencionado no artigo 4º da lei 13.684/2018, que possibilitará a transferência de recursos emergenciais para atender os Warao em Santarém.

A União e a prefeitura devem seguir o previsto no artigo 7º dessa lei, que determina rapidez na transferência de recursos, a utilização de uma conta própria para a transferência, e a possibilidade de contratação por dispensa de licitação em virtude da urgência.

Foto: Divulgação/Prefeitura Santarém

Ao estado do Pará foi recomendado que implemente as ações de assistência humanitária aos imigrantes venezuelanos que se encontram em Santarém, com a colaboração dos entes competentes, no prazo de 15 dias. Essa atuação deve ser feita de modo articulado com os entes federais, estaduais, municipais e organizações da sociedade civil envolvidas, e com participação de representantes dos indígenas imigrantes.

Devem ser oferecidos: acesso à água potável, expedição de documentos básicos de identificação civil, promoção de política pública de acesso ao mercado de trabalho, vestuário e materiais de higiene pessoal, assistência médica – com especial atenção às crianças e às gestantes –, demais serviços com vistas ao tratamento digno que deve ser dispensado ao ser humano, nos termos das regras que regem o Brasil na ordem internacional.

A Funai deve prestar auxílio imediato aos órgãos do governo federal, estadual e municipal na articulação das medidas de abrigamento e assistência humanitária, à saúde, à educação e demais ações, especialmente por meio da atuação de indigenistas especializados, antropólogos e profissionais da área da saúde com experiência no atendimento a povos indígenas.

Fonte: Portal Amazônia

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