1 em cada 4 deputados federais com empresa rural viola lei trabalhista

Dos 11 infratores segundo a Receita Federal e o Ministério do Trabalho, 10 são da bancada ruralista

O deputado federal Beto Mansur durante a leitura, no plenário da Câmara, do pedido de impeachment da então presidente Dilma. Foto: Pedro Ladeira

Dos 43 deputados federais que são sócios ou administradores de empresas rurais, 11 já foram autuados por violar a lei trabalhista. Todos concorrem na eleição —10 para a Câmara, 1 para o Senado.

Dois deles foram flagrados com trabalhadores em situação análoga à escravidão e outros cinco com funcionários sem carteira assinada.

As infrações dos 11 deputados somam um total de 286 autos, que incluem ainda o não pagamento do FGTS, o desrespeito ao tempo de descanso, falhas na prevenção de acidentes, entre outros.

Os dados são da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. O cruzamento é resultado do Ruralômetro, ferramenta desenvolvida pela Repórter Brasil para monitorar a atuação dos deputados federais em áreas de impacto ao meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais.

Dos 11 deputados infratores, 10 são da bancada ruralista, a Frente Parlamentar Agropecuária.

O caso que mais chama a atenção é do deputado Beto Mansur (MDB-SP), cujas fazendas foram flagradas duas vezes com trabalho análogo ao de escravo.

O parlamentar cultiva soja e cria gado em Bonópolis, norte de Goiás (455 km de Goiânia). Foi lá que, em 2012, auditores do trabalho resgataram 22 homens plantando soja em jornadas de 24 horas. Eles trabalhavam das 7h às 7h, com intervalos de 30 minutos para o almoço e o jantar.

“A jornada era tão exaustiva que eles laboravam até não mais ficarem acordados”, afirma o coordenador da fiscalização e auditor fiscal Roberto Mendes. “Quando chegava as 2h, paravam a máquina e dormiam por alguns minutos no chão, no meio do campo.”

Em 2004, o grupo resgatado das fazendas do deputado era ainda maior. Foram 46 funcionários encontrados por outra equipe de fiscais, que autuaram Mansur por trabalho escravo e infantil.

O deputado do MDB-SP responde ainda por um processo no Tribunal Superior do Trabalho, que o condenou a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos pelo flagrante de 2004.

Ele entrou com recurso no STF. Questionado, afirma que “nada foi pago porque não há compensação sobre situações que nunca existiram”. Mansur argumenta que “a Justiça afastou qualquer hipótese de trabalho análogo ao escravo na fazenda, logo não há o que ser reparado ou compensado”.

Dos 11 deputados empresários rurais que cometeram infrações trabalhistas, 10 votaram a favor da reforma trabalhista. O único que não votou foi Leonardo Picciani (MDB-RJ), que à época da votação era ministro dos Esportes.

Em nota, a Agrobilara, empresa da qual Picciani é cotista, diz que “cumpre rigorosamente suas obrigações trabalhistas, o que não impede a existência de reclamações, como ocorre em companhias de vários segmentos, até mesmo de comunicação ou sindicatos, por exemplo”. A empresa afirma ainda que não há nenhuma ação trabalhista pendente contra a companhia.

Deputado Nº de infrações Principal Problema
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) 180 Trabalhadores sem carteira assinada
Beto Mansur (MDB-SP) 55 68 resgatados em 2 flagrantes de trabalho escravo
Leonardo Picciani (MDB-RJ) 16 41 resgatados em 1 flagrante de trabalho escravo
João Bacelar (PR-BA) 7 Trabalhadores sem carteira assinada
Luiz Carlos Heinze (PP-RS) 7 Desrespeito ao tempo de descanso dos trabalhadores
Vicentinho Junior (PR-TO) 7 Não pagamento de FGTS
Alfredo Kaefer (PP-PR) 5 Não pagamento de horas extras
Pedro Vilela (PSDB-AL) 4 Trabalhadores sem carteira assinada
Arthur Lira (PP-AL) 2 Trabalhadores sem carteira assinada
Priante (MDB-PA) 2 Não pagamento de FGTS
Anibal (DEM-CE) 1 Trabalhadores sem carteira assinada

Fontes: Receita Federal e Ministério do Trabalho

Por: Ana Aranha , Ana Magalhães e Daniel Camargos
Fonte: Repórter Brasil/Folha de São Paulo
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