Hydro Alunorte vai investir R$ 250 milhões na redução de impactos socioambientais em Barcarena

Aporte financeiro foi definido em acordos assinados com o Governo do Pará e Ministérios Públicos do Pará e Federal. TAC prevê cupons para compra de alimentos e água, pagamento integral de multa de R$ 33 milhões e aumento da capacidade de drenagem da refinaria.

 A coloração avermelhada das águas da chuva que se espalharam em área interna da empresa e provocaram temor nas comunidades do município. As imagens do que seria um aparente vazamento de rejeitos da barragem da empresa Hydro (Foto: Ascom/Semas)
A coloração avermelhada das águas da chuva que se espalharam em área interna da empresa e provocaram temor nas comunidades do município. As imagens do que seria um aparente vazamento de rejeitos da barragem da empresa Hydro (Foto: Ascom/Semas)

A refinaria Hydro Alunorte se comprometeu em promover ações que reduzam os impactos socioambientais no município de Barcarena, nordeste do Pará. A empresa assinou dois acordos para ajustamento de conduta e termo de compromisso, nesta quarta-feira (5). Serão investidos R$250 milhões nas ações que serão executadas em pelo menos 20 comunidades da região. Nos próximos 10 dias, a refinaria também tem que pagar R$ 33 milhões em multas. As primeiras ações começam em até 120 dias.

A empresa é investigada pela contaminação de rios em Baracarena, após vazamentos de rejeitos de bauxita em feveireiro deste ano.

Com o (Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o empreendimento terá que fazer adequações, visando à melhoria e sustentabilidade das operações da empresa e mitigação de impactos socioambientais. O Termo de Compromisso (TC), com aporte de recursos, foi assinado para que a empresa se comprometa, inclusive, a buscar soluções de desenvolvimento urbano, harmônico e sustentável.

O TAC foi assinado entre a Alunorte, a Norsk Hydro do Brasil Ltda., o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Governo do Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Adicionalmente, o TC foi assinado entre a Alunorte e o Governo do Estado do Pará.

Para a refinaria, os acordos representam um passo na direção da retomada das operações normais na empresa norueguesa no Pará. A Alunorte opera com 50% da sua capacidade desde março por causa do embargo sofrido pela Justiça após os casos de contaminação no município de Barcarena, nordeste do estado.

“Estamos totalmente comprometidos com as iniciativas definidas nos acordos firmados com o Governo do Pará e com o Ministério Público, que vêm somar às medidas que já estamos implementando. Isto contribuirá para a segurança contínua das operações da Alunorte”, disse o vice-presidente executivo e líder da área Bauxita & Alumina da Hydro, John Thuestad.

Fábrica da Hydro Alunorte em Barcarena, no nordeste paraense (Foto: Reprodução/TV Liberal)
Fábrica da Hydro Alunorte em Barcarena, no nordeste paraense (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Principais pontos dos acordos

  • Termo de Ajuste de Conduta

O TAC inclui auditorias e estudos, melhorias na Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETEI) para aumentar sua capacidade e um estudo do sistema de drenagem do empreendimento, entre outros. A implementação das iniciativas será monitorada por um comitê de acompanhamento com a participação da sociedade civil.

O TAC impõe o pagamento integral das multas aplicadas à empresa, referentes a eventos ocorridos no ano de 2018 e 2009, totalizando R$ 33 milhões, que serão pagos em até dez dias após a assinatura do TAC. Os recursos serão depositados no Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) e serão destinados, preferencialmente, às comunidades afetadas pelas irregularidades do empreendimento.

A Alunorte estima que os investimentos e custos relacionados às melhorias e auditorias previstas no TAC são de R$ 60 milhões.

Adicionalmente, serão pagos R$ 65 milhões em cupons para compra de alimentos e água para famílias que vivem na área da bacia hidrográfica do rio Murucupi.

Os investimentos e custos totais do TAC estão estimados em aproximadamente R$ 160 milhões e a Alunorte apresentará uma garantia financeira de R$ 250 milhões para assegurar o cumprimento dos termos do TAC, informou a empresa.

As medidas previstas no TAC somam-se ao investimento já anunciado e em andamento no sistema de tratamento de água da Alunorte, melhorando a robustez da planta para suportar as futuras mudanças nas condições climáticas.

  • Termo de Compromisso

No acordo, a Alunorte compromete-se ainda a investir até R$ 150 milhões em projetos que apoiem o desenvolvimento urbano sustentável nas comunidades próximas à refinaria. O Governo do Estado do Pará e a Alunorte desenvolverão projetos para habitação e infraestrutura urbana. A Alunorte será responsável pela execução dos projetos de construção, que serão doados ao Governo do Estado, que assumirá as responsabilidades futuras relacionadas à gestão e utilização.

Segundo a Alunorte, esse valor soma-se ao compromisso já anunciado de R$ 100 milhões em investimentos na comunidade local por meio da Iniciativa Barcarena Sustentável.

Segundo o Governo do Estado, as áreas beneficiadas serão indicadas pelo governo, contemplando o espaço de abrangência socioeconômica da Alunorte, notadamente, Bom Futuro, Vila Nova, Burajuba, Jardim Cabano, Jardim Paraíso, Itupanema, Água Verde, Jardim das Palmeiras, Vila dos Cabanos, Pioneiro, Beira Rio, Novo Horizonte, Bairro Industrial, Curuperé, Canaã, Maricá, Dom Manoel, Pramajó, Trevo do Peteca, Acuí e Vila de Beja – em Abaetetuba.

Entenda os casos de vazamento

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, a cidade de Barcarena, onde está localizada a refinaria de alumina, material extraído da bauxita e o principal componente do alumínio, foi atingida por chuvas extremas que se estenderam pelos dias seguintes, causando alagamentos na região. Foram comprovados vazamentos de rejeitos de bauxita nesta ocasião vindos da barragem da mineradora Hydro, empresa norueguesa instalada na região.

Após a denúncia da população e diversas negativas da mineradora e de fiscalizações da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, um laudo do Instituto Evandro Chagas constatou o vazamento de rejeitos e a presença de diversos metais pesados, inclusive de chumbo, em comunidades ribeirinhas.

A empresa informou que suas auditorias internas e externas confirmam que não houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduo de bauxita e que não há indícios de contaminação decorrentes do evento da chuva de fevereiro.

Desde 1º de março, a Alunorte opera com uma redução de 50% na sua capacidade por determinação da Justiça, que acatou pedido da SEMAS. Consequentemente, a mina de bauxita de Paragominas e a Albras também reduziram suas produções em 50%.

Tanto a refinaria quanto a mineradora concederam férias coletivas para cerca de mil empregados para mitigar os impactos da redução das atividades. Em julho, a Mineração Paragominas precisou suspender temporariamente os contratos de trabalho de 80 empregados e reduzir 175 posições terceirizadas.

A Alunorte é a maior refinaria de alumina do mundo, com capacidade nominal de produção de 6,3 milhões de toneladas anuais, gerando cerca de 2.000 empregos diretos. A Hydro é proprietária de 92,1% da Alunorte.

Em nota, o Governo do Pará disse que tem monitorado e fiscalizado as medidas que vêm sendo tomadas desde os episódios ocorridos em fevereiro, visando à segurança ambiental na área do empreendimento, a garantia do atendimento em saúde da população e a continuidade das operações sustentáveis da cadeia integrada do alumínio no estado.

infográfico, hydro, barcarena (Foto: Infográfico: Alexandre Mauro e Igos Estrella / G1)
infográfico, hydro, barcarena (Foto: Infográfico: Alexandre Mauro e Igos Estrella / G1)

Fonte: G1

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