Imaflora lança cartilha com o passo a passo para a aplicação dos recursos das concessões florestais nos municípios

No próximo dia 1º de agosto, às 12h30, no Espaço Amazônia, durante o Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, no Centro de Convenções Centro Sul, em Florianópolis, o Imaflora lançará a publicação “Concessões Florestais Federais: participação, transparência e efetividade nouso dos recursos dos estados, municípios e comunidades locais”, realizada em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro.

O trabalho é direcionado especialmente aos conselheiros e será distribuído gratuitamente para as prefeituras, governos estaduais e membros dos conselhos de meio ambiente das cidades localizadas nas áreas de concessões, na Amazônia.

A lei que define a gestão de florestas públicas (lei 11.284, de 2 de março, de 2006) por comunidades tradicionais ou empresas prevê que parte dos recursos financeiros, gerados pelo uso econômico da floresta, devem voltar para a comunidade de duas maneiras: sob a forma de investimento na sustentabilidade da floresta ou em bens, serviços ou infraestrutura para a região.

Atualmente, 36,5% do território brasileiro é coberto por florestas públicas e 92% estão localizadas no bioma Amazônia e no fim de 2017 existiam 26 unidades de manejo florestal, entre federais, estaduais e municipais sob concessão.

No entanto, em todos os casos, a gestão desses recursos é municipal e cabe ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e às comunidades locais, que, na maioria das vezes, desconhecem os caminhos para a execução dessa contrapartida prevista na Lei.

A publicação do Imaflora é bem didática quanto a isso. Dividida em cinco capítulos (“As florestas públicas e sua gestão”, “Concessões Florestais”, ”Os recursos dos produtos e serviços das concessões florestais”, “ Investimentos e Infraestrutura e serviços para as comunidades locais”, “ Transparência dos repasses e do uso dos recursos”, além de um anexo sobre audiências públicas), explica os principais conceitos dessa regulamentação, como o de florestas públicas, licitações , as formas de concessões possíveis como calcular a divisão dos recursos, entre outros pontos.

Com esse trabalho, o Imaflora espera fortalecer a gestão ambiental e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações próximas às áreas de concessões florestais.

Fonte: Imaflora