Mineradora Hydro Alunorte anuncia suspensão de operações no Pará

Empresa alega que um dos depósitos de dejetos atingiu o limite de uso

A mineradora norueguesa Hydro Alunorte anunciou ontem (3) a suspensão das operações da refinaria de alumina que mantém em Barcarena (PA) e de sua mina de bauxita, em Paragominas (PA). A multinacional informa que a decisão foi tomada após a constatação de que um dos dois depósitos de dejetos de bauxita está perto de atingir sua capacidade de uso.

O anúncio foi feito às vésperas da data limite para a empresa apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) o planejamento das medidas que se comprometeu a adotar para avaliar e reduzir os possíveis impactos que suas operações podem causar ao meio ambiente e às comunidades que vivem próximas à refinaria.

O compromisso, assumido mês passado, por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), quase sete meses após a multinacional ter sido apontada como responsável por um vazamento de resíduos tóxicos que atingiram rios, igarapés e ao menos três comunidades de Barcarena, região metropolitana de Belém (PA).

Secretaria de Meio Ambiente do Pará monitora níveis das bacias do sistema de tratamento de rejeitos nas instalações da mineradora Hydro Alunorte, acusada de ser responsável por um vazamento em Barcarena
Sistema de tratamento de rejeitos nas instalações da mineradora Hydro Alunorte, responsável por um vazamento em Barcarena – Igor Brandão/Agência Pará
Embargo

Em nota, a empresa informa que as atividades serão suspensas integralmente. Mas, a princípio,a parada será temporária. Ao se referir à alegação de que um dos dois depósitos de dejetos de bauxita está perto de atingir seu limite de capacidade, a multinacional atribui a situação às proibições de utilizar um filtro capaz de reduzir os resíduos e de colocar em uso um segundo depósito planejado para receber parte das sobras da produção.

Desde o início de março, a mineradora está operando com apenas 50% de sua capacidade total, por força do embargo imposto pela Justiça Estadual (TJ-PA), atendendo a pedido do Ministério Público Federal, o que inclui a proibição de usar um dos depósitos de resíduo.

Para especialistas que acompanham o assunto, o anúncio da mineradora pode ser uma tentativa de criar um fato político para atrair a atenção da opinião pública e de políticos dispostos a impedir o fechamento de postos de trabalho.

Internamente, o MPF sustenta ser inegociável suspender o embargo às operações da empresa sem que esta ateste a garantia de segurança do processo produtivo, dos trabalhadores e das barragens, e sem que repare os danos já causados ao meio ambiente.

Estranhamento

Os procuradores da República e promotores que integram a força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público estadual para acompanhar a situação dizem estranhar a decisão da empresa, anunciada poucos dias antes do fim do prazo para a Hydro Alunorte apresentar o planejamento das auditorias independentes que deverão verificar o nível de segurança dos processos produtivos e o eventual impacto das atividades da refinaria em Barcarena.

A obrigatoriedade de a empresa entregar o plano de trabalho esta semana consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 5 de setembro. Se aprovado pelos ministérios públicos Federal e estadual, o plano deverá começar a ser implementado em até 30 dias. O que, segundo o MPF, não isenta a continuidade da investigação que apura responsabilidades pelos danos socioambientais, tampouco a retomada das operações integrais.

Explicações

A mineradora sustenta ainda que a proibição de usar filtros mais eficientes e o depósito recém-construído, o DRS2, tem sobrecarregado o sistema antigo, o DRS1, cujo “fim de vida está se aproximando mais rápido do que o previsto”.

“A Alunorte fez esforços sem sucesso junto às autoridades para ter permissão para utilizar o DRS2, bem como o filtro prensa […] tecnologia mais moderna e sustentável para depositar resíduos de bauxita, reduzindo a área de armazenamento necessária”, alega a empresa, explicando que o desligamento gradual da refinaria e da mina já começaram. Segundo a empresa, embora seja cedo para determinar o impacto total, “a decisão de paralisar a Alunorte e a Mineração Paragominas terá consequências operacionais e financeiras significativas”.

Objetivos do TAC

De acordo com o MPF, o objetivo do TAC assinado no mês passado é garantir medidas emergenciais para impedir a ocorrência de novos danos socioambientais à região. Entre as reparações propostas estão o pagamento, pela mineradora, de R$ 28 milhões em multas, valor que seria destinado ao atendimento das comunidades atingidas e para a fiscalização das fábricas instaladas na área do Distrito Ambiental de Barcarena.

“O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a empresa se comprometeu a cumprir prevê a realização de auditorias e a tomada de providências para implementar melhorias que porventura as auditagens apontem como necessárias para a segurança da infraestrutura e do processo produtivo da refinaria, e que a legislação brasileira exige que seja dada prioridade a essa garantia de segurança”, informa em nota o MPF e o MP-PA.

Denúncias

O vazamento dos dejetos tóxicos foi denunciado por moradores de Barcarena, na segunda quinzena de fevereiro deste ano. Os moradores notaram alteração na cor da água de igarapés e de um rio. Na época, o presidente do Grupo de Trabalho das Comunidades de Barcarena para Danos Ambientais na Bacia Hidrográfica no Rio Pará, Petronilo Progênio Alves, contou à Agência Brasil que não era a primeira vez que resíduos industriais vazavam, contaminando o meio ambiente.

“Estamos tentando achar uma solução para este problema, que é contínuo. Já houve vazamentos piores, que prejudicaram muito os rios e igarapés da região. A preocupação maior da população é que ocorra um desastre como o de Mariana, em Minas Gerais [maior desastre ambiental ocorrido no Brasil, quando houve o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, provocando a destruição de povoados, da calha de rios e a morte de 19 pessoas].”

Inicialmente, a Hydro Alunorte negou a ocorrência de vazamentos ou transbordamento dos depósitos de resíduos de bauxita, alegando que a água podia estar turva em função das fortes chuvas que atingiram a região nos dias 16 e 17 de fevereiro. Pouco tempo depois, a companhia admitiu que o escoamento das águas das chuvas poderia ter carregado poeira de bauxita e restos de soda cáustica para o Rio Pará.

O MPF, no entanto, encontrou tubulações clandestinas para o despejo de efluentes diretamente no rio próximo à fábrica. Além disso, o Instituto Evandro Chagas divulgou um laudo atestando que um depósito de resíduos da empresa transbordou, despejando uma quantidade incerta de efluentes tóxicos no meio ambiente, colocando em risco a saúde de moradores de, ao menos, três comunidades próximas.

Por: Alex Rodrigues
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Davi Oliveira

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