Ministério do Trabalho interdita lixão municipal de Porto Velho

Auditores-fiscais encontraram oito crianças trabalhando no local, nas atividades coleta, seleção e beneficiamento de lixo; outras cinco foram retiradas de trabalhos em pequenos negócios

Uma operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho interditou nesta sexta-feira (7) o lixão público (aterro municipal) de Porto Velho. Os auditores-fiscais encontraram oito crianças trabalhando no local. Além da ação no aterro sanitário, o Grupo também fiscalizou oficinas mecânicas, lava-jatos, borracharias, barbearias, minimercados, granjas e o porto, localizando outras cinco crianças em situação de risco , prontamente afastadas do trabalho ilegal.

A coordenadora do Grupo, auditora-fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, relata: “No lixão foram paralisadas as atividades de coleta, seleção e beneficiamento de lixo pela empresa responsável pela administração do lixão público, emitidos termos de afastamento imediato das oito crianças encontradas em situação de grave risco e autos de infração relacionados ao trabalho infantil, que afrontavam duas Convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho] ratificadas pelo Brasil nesse campo. Também foi lavrado pela fiscalização auto pela violação às Normas de Segurança e Saúde”, acrescenta.

A operação ocorreu entre terça-feira (4) e esta sexta (7) e flagrou crianças e adolescentes trabalhando em várias atividades, sendo as mais graves delas a coleta, a seleção e o beneficiamento de lixo, consideradas como piores formas de trabalho infantil de acordo com a Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso) – Lei nº 6481 –, que tipifica as atividades de risco à saúde e à segurança das crianças e adolescentes.

“Durante a inspeção ficou caracterizada a condição de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores, com o agravante de tais riscos atingirem crianças e adolescentes. Caso desobedeça a ordem de interdição, o responsável responderá por desobediência à ordem legal de funcionário público e ainda por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, respectivamente tipificados nos artigos 330 e 132 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”, ressalta Marinalva Dantas.

O Grupo Móvel de Fiscalização constatou, entre outras situações, adolescentes a partir de 14 anos de idade – abaixo da idade mínima permitida para qualquer trabalho – laborando com jornada entre as 18 horas e 2 horas da madrugada, sem nenhuma proteção para o ambiente altamente insalubre, usando chinelos de dedo em meio à lama, com material pontiagudo, arames, animais peçonhentos, lixo hospitalar, fetos humanos e fezes de animais. “Os restolhos eram pisoteados e manuseados por eles, que se sujeitam aos mais diversos tipos de acidentes e doenças, utilizando apenas lanternas presas à testa e as mãos para a coleta. Durante o dia foram flagrados preparando alimentos no meio do lixão, utilizando a grade de ventilador como fogareiro para assar carne de animais”, descreve a auditora-fiscal.

Fonte: Ministério do Trabalho

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