Damares indica para a Funai general que descumpriu quarentena

Franklimberg Ribeiro de Freitas presidiu órgão entre 2017 e 2018 e, depois, aceitou cargo em mineradora sem consultar Comissão de Ética

O general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas , que presidiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) entre maio de 2017 e abril de 2018, vai voltar a dirigir o órgão. Ele foi escolhido pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves . A Funai era vinculada ao Ministério da Justiça até o final do ano passado e foi remanejada de pasta no redesenho de atribuições da Esplanada sob protestos de lideranças indígenas .

Após ser demitido da Funai, o general assumiu sem cumprir quarentena o cargo de presidente do conselho consultivo para assuntos indígenas da mineradora canadense Belo Sun, que tem projetos de exploração mineratória no Brasil próximos de terras indígenas. Ele nem chegou a consultar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre a necessidade de ficar afastado por seis meses de funções relacionadas às atividades na Funai. Após o GLOBO revelar a contratação, em junho, a Comissão de Ética abriu um processo para apurar o caso e determinou, em setembro, que ele deveria cumprir a quarentena.

Franklimberg deixou a Funai por pressão da bancada ruralista. Quarenta deputados e senadores da Frente Parlamentar Agropecuária chegaram a entregar uma carta ao então presidente Michel Temer com um pedido de afastamento imediato dele, o que foi cumprido dias depois.

O comunicado ao mercado sobre a indicação do general foi feito em junho pela mineradora. Assim, Franklimberg chegou à função na empresa menos de três meses depois de deixar a Funai, o que significaria um desrespeito à lei de conflito de interesses, em vigor desde 2013. Pela lei, configura-se conflito de interesse a aceitação de “cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ocupado”, num prazo de seis meses após a exoneração do cargo.

Informações privilegiadas

O general não fez nenhuma consulta à Comissão de Ética sobre possível conflito de interesses. Por terem tido acesso a informações privilegiadas, esses ex-gestores devem consultar a comissão sobre a necessidade de cumprimento de quarentena, antes de aceitar emprego em área relacionada na iniciativa privada. Se a comissão entender haver necessidade, o ex-gestor público deve ficar em quarentena por seis meses e receberem salário durante o período.

Na época, a Belo Sun informou que o general ainda não havia tomado posse do cargo. “Ele foi apenas indicado e deve assumir após o período de quarentena determinado pela lei”, disse por meio da assessoria de imprensa.

Em setembro, quando a Comissão de Ética determinou a quarentena, Franklimberg disse ao GLOBO que iria retomar o contato com a Belo Sun após o fim do prazo:

— Estamos cumprindo todas as formalidades. Não há nenhum problema. Isso foi acertado nas tratativas com a empresa. Assim que terminasse a quarentena, eu poderia ser contratado. Vamos agora esperar o término para a reativação das conversas.

A mineradora decidiu criar um conselho consultivo para assuntos indígenas, comunitários e ambientais após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspender a licença de instalação da empresa para explorar anualmente cinco toneladas de ouro, ao longo de pelo menos 12 anos, no sudoeste do Pará, mais especificamente na cidade de Senador José Porfírio.

O motivo foi que os povos indígenas que seriam afetados com o projeto deveriam ser consultados, seguindo os protocolos internacionais existentes, em especial uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entidades que atuam na área afirmam que comunidades do Xingu serão afetados pela exploração do ouro na região.

Por: Daniel Gullino e Vinicius Sassine
Fonte: O Globo

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