MPF quer ajuste de conduta para atividades da Hydro no nordeste do Pará

A exploração de bauxita da gigante do alumínio afeta comunidades quilombolas e está funcionando com licenças de operação vencidas

Uma linha de transmissão de energia e um mineroduto de 244 quilômetros de extensão que carrega polpa de bauxita, a partir da mina Miltônia 3. Essas atividades, operadas pela Norsk Hydro e pela Mineração Paragominas no nordeste do Pará estão funcionando com licenças de operação vencidas desde 2014, em razão do não cumprimento da legislação e do desrespeito a direitos dos quilombolas, dentre eles os do Território Quilombola do Jambuaçu, que reúne 15 comunidades e que é atravessado pelo mineroduto e pela linha de transmissão na altura do município de Moju. Para resolver os problemas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à empresa, esta semana, a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Para o MPF, a renovação das licenças de operação do mineroduto e da linha de transmissão não é possível enquanto a Norsk Hydro e a Mineração Paragominas não cumprirem a obrigação de compensar todos os moradores de Jambuaçu pelos impactos das atividades. As negociações entre a mineradora norueguesa e os quilombolas se arrastam desde 2011, quando a Hydro concluiu a aquisição das operações da Vale S.A na região.

Até agora, a Hydro não respeitou o direito de consulta prévia, livre e informada assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também não realizou o estudo de impactos sobre as comunidades. A situação provoca conflitos constantes com a empresa e também entre os quilombolas. No final de fevereiro, os moradores chegaram a fazer escavações para interromper o fluxo de polpa de bauxita no mineroduto, em protesto pela demora nas compensações. A situação preocupa as autoridades ambientais pelo risco de um vazamento.

Em reuniões com as comunidades, o MPF elaborou a proposta de TAC que foi apresentada à Mineração Paragominas, à Norsk Hydro Brasil, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), responsável pelo licenciamento, e à Fundação Cultural Palmares, órgão do estado brasileiro que atua junto a povos remanescentes de quilombo. A proposta inclui o reconhecimento de que todas as comunidades de Jambuaçu devem ser compensadas e prevê o pagamento de dois salários mínimos mensais a cada família, retroativos a 2011 e até que as empresas implantem programas de geração de renda para compensar impactos.

O MPF sugere que os projetos voltados para geração de renda, necessidade emergencial das comunidades, devem ser implantados no prazo de um ano e podem ter o apoio da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Até lá, as famílias devem receber a compensação de dois salários mínimos mensais. Outros projetos a serem implantados, como atendimento à saúde e à educação, devem ser elaborados respeitando o direito de consulta e a partir da elaboração dos estudos de impacto.

A proposta de TAC elaborada pelo MPF considera as necessidades das comunidades do Jambuaçu, os direitos constitucionais dos remanescentes de quilombo e também estudos realizados por especialistas no tema, que já apontaram impactos socioambientais das atividades mineradoras em toda a extensão do território tradicional, como: desflorestamento, impactos no uso da terra, erosão, aumento de material em suspensão e assoreamento dos cursos d’água, poluição e contaminação dos recursos hídricos, e impactos na atividade pesqueira.

O complexo de extração e transporte de bauxita da Hydro no nordeste paraense explora uma mina em Paragominas e atravessa cinco municípios (Ipixuna do Pará, Tomé-Açú, Acará, Mojú e Abaetetuba), para alimentar com matéria-prima a planta industrial da empresa em Barcarena. A operação está reduzida atualmente para metade de sua capacidade instalada, após embargo determinado pela Justiça Federal, em consequência do vazamento de água não tratada em fevereiro de 2018. Para a região de Barcarena, a empresa já assinou um ajuste de conduta que apura os danos.

Proposta de TAC apresentada pelo MPF

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

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