O “desenvolvimento” na Amazônia, segundo Bolsonaro

Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro deixou poucas dúvidas quanto às suas posições em relação à salvaguarda da floresta amazônica. No final do ano passado, o então candidato à presidência do Brasil propôs sua ideia de desenvolvimento dessa área – uma ideia que abre espaço para grandes infraestruturas e para a industrialização – e garantiu o apoio de empresários do setor agrícola e de mineração. As declarações de Bolsonaro tinham provocado o grito de alarme de inúmeros pesquisadores e ativistas ambientais, uma vez que o patrimônio natural e as comunidades da Amazônia estão em perigo há muito tempo. Colocar ainda mais em risco a conservação significa encorajar uma perda muito séria para todo o planeta.

Das palavras aos fatos

A propaganda de Bolsonaro baseou-se principalmente no financiamento de três grupos de poder: o religioso, o da mineração e o favorável à liberalização de armas. Outra influência importante nas políticas administrativas do Brasil sempre foi exercida pela bancada ruralista, ou seja, pela frente parlamentar que no Congresso se coloca ao lado dos interesses dos grandes produtores e da indústria química do agronegócio. No caso deste governo, as eleições de outubro deram aos deputados ruralistas 99 cadeiras das 513.

Há algum tempo, essas grandes elites conservadoras têm pressionado o executivo para que sejam revistas as diretrizes jurídicas relativas às reservas naturais e aos povos originários, ancorando-se a conceitos como ordem, segurança e direito à propriedade privada. Durante a campanha, Bolsonaro sempre mostrou sua disposição de apoiar esse tipo de interesse e prometeu que, com sua eleição, daria prioridade ao desenvolvimento e aos resultados econômicos, em vez de dar continuidade a políticas ambientais em defesa das áreas protegidas. Além disso, apesar dos danos que o “pulmão verde do mundo” já sofreu nos governos anteriores, a candidatura de Bolsonaro nunca sequer contemplou a implementação de programas para conter o desmatamento.

Como é lógico pensar, o início do mandato presidencial trouxe consigo uma grande carga de expectativas dos grupos de poder brasileiros e Bolsonaro não parece disposto a decepcioná-los.

Megainfraestruturas no coração da floresta

Neste sentido, o mês de fevereiro representou um avanço considerável na implementação de projetos que afetam o território. O secretário especial para assuntos estratégicos Maynard Marques de Santa Rosa (um dos sete ex-militares que se tornaram ministros de Bolsonaro), havia anunciado anteriormente um grande plano do governo para integrar a área fluvial ao norte do rio Amazonas no sistema nacional de produção. Agora, o governo está dando forma a três grandes projetos de infraestrutura sobre a parte da floresta tropical brasileira que vai até a Guiana e o Suriname: é uma usina hidrelétrica, uma ponte e uma extensão rodoviária.

O programa geral terá o nome do diplomata do século XIX, Barão do Rio Branco. A usina teria a função de suprir a falta de energia nas áreas de Manaus e Boa Vista, além de fornecer eletricidade para o processamento do alumínio. O afluente do qual se serviria, no entanto, tem seu leito no limite de uma reserva biológica de quase 4000 km2. Além disso, o projeto de uma ponte sobre o Amazonas, no centro de Óbidos, criaria uma estrutura arquitetônica de quase uma milha de extensão, bem no coração da floresta. O plano para uma extensão hipotética da artéria rodoviária BR-163 também é altamente invasivo. A parte existente dessa rodovia já é uma encruzilhada de grandes interesses econômicos para o Brasil, pois liga as áreas centrais, com plantações de grãos e soja, com as áreas portuárias. De acordo com o projeto inicial, uma extensão adicional da BR-163 atravessaria cinco áreas protegidas da Amazônia, incluindo a Grão-Pará, uma das maiores unidades de conservação florestal do mundo.

Bolsonaro revela planos de construir uma barragem hidrelétrica no Rio Trombetas (em rosa), uma ponte em Óbidos, e uma rodovia norte para o Suriname. Foto: Wikimedia Commons

A bacia amazônica e as áreas protegidas afetadas pelo projeto Barão do Rio Branco

O anúncio do secretário Santa Rosa chegou alguns dias após a catástrofe da barragem de Brumadinho. Em 25 de janeiro deste ano, o desmoronamento da barragem que bloqueava as águas residuais da mina de Córrego do Feijão (de propriedade da mineradora Vale S.A.) causou um rio de lama, em parte de natureza tóxica. Entre mortos e desaparecidos, são calculadas cerca de trezentas vítimas. Sem esquecer que no mesmo estado de Minas Gerais uma tragédia semelhante ocorreu apenas três anos atrás.

Inicialmente, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles reagiu prometendo uma regulamentação mais rigorosa, com o objetivo de prevenir esse tipo de desastres ambientais causado pelos abusos econômicos. Por outro lado, o avanço do projeto Barão do Rio Branco é a prova de como o atual governo brasileiro nunca tenha realmente abandonado suas intenções iniciais. A sensação de alarme e indignação se espalhou também pela forma como o general Santa Rosa justificou o projeto: chamando essa área amazônica de “latifúndio improdutivo” e desconsiderando o fato de que abriga assentamentos indígenas e comunidades quilombolas, formadas por descendentes afro-brasileiros daqueles que tinham fugido das plantações antes da abolição da escravatura no país.

O impacto sobre as comunidades indígenas

Como também acontece em muitas outras áreas da América Latina, o conflito territorial que afeta o Brasil está intimamente ligado às reivindicações das comunidades indígenas. Atualmente, existem 462 terras indígenas totalmente regularizadas, totalizando 117 milhões de hectares, ou seja, 12,2% do território nacional (FUNAI).

A Constituição que o Brasil adotou em 1988, sancionando o fim do período ditatorial, reconhece o respeito pela identidade cultural dos povos indígenas e o direito que eles exercem sobre as terras em que tradicionalmente residem. Na verdade, a propagação do fenômeno da grilagem de terras e exploração florestal (desmatamento) ilegal demonstram que o Estado protege os direitos dos povos originários apenas teoricamente. Muito mais frequentemente, no caso de territórios disputados, são as oligarquias do setor agrícola que levam a melhor. Além de deixar o campo aberto a esse tipo de intervenção – graças a uma legislação “branda” – as administrações brasileiras financiaram por décadas obras invasivas tanto no setor das infraestruturas quanto no setor de mineração. Isso foi possível também graças ao impasse em que caíram muitos processos de demarcação.

Esse termo indica uma série de práticas envolvendo a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e o Ministério da Justiça e da União. As diferentes fases (identificação, delimitação, declaração e regularização) são necessárias para obter o reconhecimento formal de “terra indígena” e, portanto, as garantias de proteção para os povos e para o meio ambiente. No entanto, o sistema mostrou-se profundamente disfuncional. Embora a Constituição tenha estabelecido que o processo deveria ser concluído em cinco anos, as tensões com as comunidades e a lentidão burocrática retardaram as práticas. Outro problema é o fato de muitos povos indígenas terem sido expulsos de suas terras durante a ditadura, portanto, mesmo antes que a lei entrasse em vigor.

Em janeiro, entre as primeiras decisões tomadas pelo novo presidente, também teve a transferência da tarefa das demarcações da FUNAI para o Ministério da Agricultura. Liderando este ministério está Tereza Cristina da Costa Dias, ex-deputada que foi líder justamente da bancada ruralista. Essa reorganização de competências provavelmente terá sérias consequências sobre a flexibilidade das licenças ambientais. A posição histórica desse ministério, de fato, torna ainda mais fácil hoje permitir os investimentos e a exploração de centenas de territórios reivindicados pelos indígenas, mas ainda não reconhecidos.

A assinatura do decreto foi recebida como uma declaração de guerra pelas comunidades indígenas e pelas organizações que as representam. Em 31 de janeiro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB – Coordenação dos Povos Indígenas do Brasil) respondeu convocando uma grande manifestação, que foi realizada em várias cidades do país em prol da causa ambiental e indígena.

“Atribuir as demarcações ao Ministério da Agricultura é uma demonstração clara do fato de que este governo não mais implementará qualquer reconhecimento das terras indígenas” – afirmou Sônia Guajajara, coordenadora executiva da APIB – “aquele ministério é dominado pela indústria agrícola. Não se trata de uma simples transferência, mas de uma decisão política para negar o direito à terra”.

Mongabay. “Brasil este es el plan de Bolsonaro para desarrollar la “Amazonia improductiva”. Acesso em 15/02/2019.

Nueva Sociedad. “Biblia, buey y bala… recargados – Jair Bolsonaro, la ola conservadora en Brasil y América Latina”. Acesso em 12/2018.

El Desconcierto. “Bolsonaro firma decreto que abre las tierras indígenas de Brasil y la Amazonia a actividades comerciales de agricultura y mineira”. Acesso em 11/01/2019.

El País. “Bolsonaro enfraquece Funai e joga sombra sobre futuro socioambiental do país”. Acesso em 03/01/2019.

El País. “A bomba-relógio das demarcações indígenas no Governo Bolsonaro”. Acesso em 21/11/2018.

RT. “Por qué Brasil es el país del mundo con mayor número de asesinatos por conflictos rurales”. Acesso em 14/02/2019.

The Guardian. “The uncontacted tribes of Brazil face genocide under Jair Bolsonaro”. Acesso em 31/12/2018.

Nodal. “Brasil: indígenas protestan contra la política ambiental de Bolsonaro”. Acesso em 01/02/2019.

Por: Francesca Rongaroli
Fonte: Lo Spiegone/
IHU On-Line
Tradução: Luisa Rabolini.

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