Projeto quer autorizar atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas em terras indígenas em MT

A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e passou a tramitar na Casa de Leis no dia 20 de março.

Ministros subiram em colheitadeira usada por índios em lavoura — Foto: Tchelo Figueiredo/ Secom-MT
Ministros subiram em colheitadeira usada por índios em lavoura — Foto: Tchelo Figueiredo/ Secom-MT

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer autorizar atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas em terras indígenas no estado. A proposta foi apresentada depois que a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitaram a colheita dos índios Pareci, em Campo Novo do Parecis, a 397 km de Cuiabá.

A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e passou a tramitar na Casa de Leis no dia 20 de março.

Desde então, o projeto aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“A PEC quer corrigir uma distorção que há décadas existe no país e ao mesmo tempo igualar os mesmos direitos dos indígenas, primeiros habitantes, a de qualquer produtor rural, do Oiapoque ao Chuí”, diz trecho da justificativa apresentada pelo deputado.

Na prática, a proposta prevê uma alteração na Constituição Estadual para permitir que os índios possam plantar, criar animais e exercer atividades extrativistas no território das aldeias.

A mudança, entretanto, exige que sejam observados requisitos. Entre eles:

  • integração do empreendimento às condições de sustentabilidade ambiental;
  • Na prática, a proposta prevê uma alteração na Constituição Estadual para permitir que os índios possam plantar, criar animais e exercer atividades extrativistas no território das aldeias.
  • Utilização, preferencialmente, de mão de obra da tribo ou comunidade indígena.

Além disso, o projeto prevê que a utilização da receita proveniente das atividades sejam usadas para o desenvolvimento econômico das comunidades, investimento em serviços de saúde e educação e promoção da preservação da língua e cultura dos índios.

Na proposta, o deputado cita o exemplo dos índios Pareci, visitados em fevereiro pelo governo federal. Na Terra Indígena Utiariti, os índios cultivam soja e comercializa os grãos há 15 anos, em uma área de 17 mil hectares.

Ao todo, são mais de 2.700 índios que moram na terra indígena e praticamente todos eles trabalham no cultivo do grão.

Eles chegam a lucrar de R$ 6 a R$ 8 milhões com o plantio de grãos. Na safra desse ano, os indígenas conseguiram vender a saca de soja de 60 kg a R$ 60.

Fonte: G1

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