Quem é o deputado que vai presidir a Comissão do Meio Ambiente

Ambientalista, Rodrigo Agostinho quer levar adiante propostas que colidem com a agenda da gestão federal

Área de terra desmatada em Novo Progresso, no Pará
REGISTRO DE ÁREA DE TERRA DESMATADA EM NOVO PROGRESSO, NO PARÁ, EM 2016

Já como candidato à Presidência, Jair Bolsonaro demonstrava as mudanças que pretendia fazer na política ambiental caso eleito. Nos planos constava acabar com a “indústria da multa” e a extinção do Ministério do Meio Ambiente.

Bolsonaro já foi multado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2012 por pesca ilegal, irregularidade que ele nega e cujo processo deve ser arquivado. Eleito presidente, Bolsonaro desistiu da ideia de fundir a pasta ao Ministério da Agricultura, mas manteve parte das propostas.

O escolhido para chefiar o setor foi Ricardo Salles, que concorda com a necessidade de flexibilizar a fiscalização e de agilizar a concessão de licenças ambientais. O entendimento é que esses processos atrasam o desenvolvimento econômico e são movidos por ideologias de esquerda.

Salles também é crítico à atuação de ONGs (organizações não governamentais), cujos contratos foram suspensos e estão sob fiscalização. Para ambientalistas e pesquisadores, o discurso do governo federal é equivocado e coloca em risco políticas de proteção ambiental.

No Congresso Nacional, parlamentares da numerosa bancada ruralista (composta por 194 dos 513 deputados e 32 dos 81 senadores) simpatizam com a agenda do governo federal.

E vem de uma ala oposta a deles o deputado federal eleito para comandar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Rodrigo Agostinho, de 41 anos, está em seu primeiro mandato e define-se como um ambientalista. Eleito pelo PSB, partido de oposição a Bolsonaro, ele começou a carreira política num instituto ambiental do interior de São Paulo.

Mineração no foco da comissão

Agostinho diz ter como foco inicial o debate sobre as leis que tratam das barragens no país. A prioridade decorre do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas, no dia 25 de janeiro de 2019. Decorridos dois meses, a tragédia ainda está sob investigação. Dados de domingo (31) da Defesa Civil indicam 217 mortes confirmadas e 87 pessoas desaparecidas. As buscas não têm prazo para terminar.

A comissão que Agostinho vai comandar é a mesma que após o colapso da barragem de Mariana, em novembro de 2015, também discutiu projetos de lei que pretendiam rever normas para que crimes ambientais semelhantes não se repetissem. Nenhuma das propostas foi votada.

O papel das comissões e a agenda do governo

As comissões permanentes, como a do Meio Ambiente, têm papel importante no andamento do Legislativo. Nelas ocorrem os debates sobre os projetos de lei e, se houver consenso, eles podem ser votados ali mesmo, sem a necessidade de avaliação pelo plenário.

Agostinho quer dar andamento àqueles projetos de lei apresentados após a tragédia de Mariana. São propostas de novas normas de construção de barragens, além de fiscalização e punição mais rígidas. São temas que despertam interesses de grupos com agendas divergentes, como ambientalistas de um lado e, do outro, empresários e produtores rurais.

À frente da comissão, um ambientalista

Deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
RODRIGO AGOSTINHO DISCURSA EM SOLENIDADE NA CÂMARA

Como presidente da comissão, Agostinho tem a prerrogativa de determinar a pauta de trabalhos e conduzir as sessões. Já a aprovação ou não de um determinado tema depende da articulação com os demais integrantes. Dos atuais 17 membros, a maioria é filiada a partidos simpatizantes do governo.

Na oposição declarada ao governo, além de Agostinho há outros dois deputados (Camilo Capiberibe, do PSB-SP, e Nilto Tatto, PT-SP). Embora em seu primeiro mandato, a trajetória do deputado começou na década de 1990, quando ajudou a fundar do Instituto Vidágua, em Bauru, cidade de 374 mil habitantes do interior de São Paulo.

A atuação pela preservação dos recursos hídricos da região lhe rendeu notoriedade local. Ficou conhecido também quando participou de atos para manter de pé uma árvore centenária que seria derrubada para abrir espaço à duplicação de uma avenida na cidade. Em 2000 e 2004 ele foi eleito e reeleito vereador. Depois foi secretário municipal de Meio Ambiente e prefeito de Bauru por dois mandatos (2009-2016).

Durante a campanha para Câmara, Agostinho participou do Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), grupo de formação de novos líderes políticos.

Na entrevista abaixo, Agostinho fala sobre a atuação da comissão, sobre a agenda do governo federal e sobre a relação com as ONGs.

Existe espaço no Congresso para discutir Brumadinho com a reforma da Previdência em andamento?

RODRIGO AGOSTINHO Entendo que sim. É normal que existam prioridades, mas a complexidade de um país faz com que a gente tenha que estabelecer agendas sobre os mais diferentes temas. Não dá, por conta da reforma da Previdência, para deixar de discutir outras questões sérias. Não dá para deixar de fora uma agenda dentro da área da educação, da saúde, e a agenda ambiental é extremamente relevante.

O caso de Brumadinho, com toda sua gravidade, ilustra uma realidade presente hoje em grande parte do Brasil. No país inteiro temos barragens que correm riscos, não só as ligadas à mineração. O Brasil tem cultura “barrageira” e essa é uma questão que precisa ser debatida a fundo, assim como outros temas ligados à questão ambiental, como o lixo, saneamento e qualidade do ar. O país tem a maior biodiversidade do mundo e tem hoje os maiores índices de desmatamento do mundo.

Se o projeto de lei [com novas regras para mineradoras] tivesse sido aprovado após o rompimento em Mariana muito provavelmente Brumadinho não teria acontecido. A tal da bancada da lama [denominação informal para deputados que receberam doações de empresários da área de mineração] sentou em cima da proposta e não foi para votação. Eu, como deputado, fui um dos cinco a reapresentar essa proposta. Acrescentei itens sobre punição aos responsáveis. É um projeto que muda a política nacional de segurança de barragens.

Como garantir que o atual projeto não tenha o mesmo desfecho do passado?

RODRIGO AGOSTINHO A sociedade civil precisa estar atenta. Precisamos discutir com muito diálogo. Acho que o diálogo pode ser uma chave para encontrar textos que sejam razoáveis. Muitas vezes o Congresso discute projetos de lei com textos não amadurecidos o suficiente na sociedade para ser votados.

Se temos as florestas mais ricas do país, se são elas que produzem a água que sustenta o agronegócio no Brasil, não faz sentido a gente continuar desmatando. Aí as ONGs vão à luta e, como resposta, se criminaliza a atuação delas, tentam proibir que elas consigam financiamento. A sociedade civil não atua para ocupar o espaço do governo, mas para mobilizar as agendas que entendem ser relevantes.

A Constituição é clara ao dizer que é livre o associativismo no Brasil. O governo não tem que se intrometer, exceto se elas forem criadas para atender algo que não seja de interesse público e que atente contra princípios republicanos. A sociedade civil só quer se fazer ouvir. Ela não é inimiga do país.

Fonte: Nexo Jornal

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