Estudo comprova alto nível de ameaça às Unidades de Conservação na Amazônia brasileira

O estudo do WWF-Brasil, um raio-X das ameaças sofridas pelas Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia brasileira, sobrepôs os principais vetores que historicamente vêm causando alterações nos limites e categorias de áreas protegidas (como obras de infraestrutura e projetos de mineração) e os limites das 316 unidades de conservação federais e estaduais na Amazônia brasileira.

As principais causas são obras públicas de infraestrutura (transporte, geração de energia) e pressões diversas pelo uso de solo (desmatamento, atividades agropecuárias e mineração).

Com base na plataforma PADDDTracker (padddtracker.org), constatou-se que 46 eventos desse tipo ocorreram no bioma entre 1988 e 2018, totalizando 14 exclusões, cinco mudanças de categoria e 27 reduções de áreas, que afetaram 37 unidades de conservação (27 estaduais e 10 federais), em especial parques (12) e florestas (14). O fenômeno, conhecido internacionalmente pela sigla PADDD (Protected Areas Downgrading, Downsizing and Degazettement) ameaça áreas protegidas em todos os continentes, mas é especialmente preocupante em países como os Estados Unidos e Brasil.

Ale´m dos 46 casos de PADDD já efetivados na Amazônia (afetando uma área de aproximadamente 88 mil km²), outras 29 ameaças de PADDD já foram registradas para o bioma até 2018: 16 tentativas de extinção de áreas; três mudanças de categoria e 10 reduções, totalizando 23 UCs afetadas (três estaduais e 20 federais), em especial parques (8) e florestas (9). Caso se efetivem, essas propostas impactariam mais de 190 mil km² em área.

O “tempo de vida” das Ucs afetadas pelos eventos de PADDD, considerado o período desde a criação das áreas até sua exclusão, mudança de categoria ou redução foi, em me´dia, 15 anos. Porém no caso das 29 ameaças, o “tempo de vida” médio das UCs afetadas pelas propostas de PADDD, desde sua criação ate´ a proposta de PADDD, é de apenas oito anos. Em muitas das áreas, os instrumentos legais com proposta de PADDD são do mesmo ano de sua criação. Embora algumas dessas propostas estejam formalmente arquivadas, das 23 Ucs ameaçadas, oito tiveram processos de PADDD efetivados alguns anos depois da primeira proposição. Ou seja, arquivamentos na~o significam extinção da ideia original.

“Ainda há´ bastante dificuldade em acompanhar as iniciativas de PADDD no Brasil. Parte dessas dificuldades provém da forma como as propostas são disponibilizadas para a sociedade. Na maioria das vezes, elas na~o vem associadas a mapas ou nomenclaturas que permitam uma rápida apreensão da proposta e das mudanças previstas”, explica Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF Brasil. “Outra dificuldade está no processo legislativo”, comenta. “O poder Legislativo tem usado os chamados ‘jabutis’ para inserir iniciativas de PADDD em projetos de leis que não guardam nenhuma relação com o tema. Mapear essas propostas em temas que não lhes dizem respeito é uma tarefa complexa”, alerta.

As áreas protegidas no país somam 1,6 milhão de quilômetros quadrados no continente e mais 963 mil quilômetros quadrados no mar. Essa extensão equivale a 18% da área continental e 26% da área marinha, sob vários status de proteção. Cabe ressaltar que apenas 6% da área terrestre do Brasil encontra-se em unidades de proteção integral, que não permitem outras atividades econômicas para além do turismo. Dos restantes 12% que estão no grupo de uso sustentável (permitem outras atividades econômicas), 5,4% estão em APAs (áreas com pouquíssimas restrições ao uso da terra, inclusive com cidades e fazendas no seu interior) e as demais incluem áreas que permitem a produção madeireira sustentável e extrativismo de produtos como a castanha, açaí e borracha.

Essas atividades podem gerar significativa atividade econômica para o país e constituir importante meio de geração de trabalho e renda para as populações locais e tradicionais. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado até 6 bilhões anuais, correspondendo a uma geração de 133 mil ocupações de trabalho. A presença de Ucs responde ainda por 44% do valor total do ICMS ecológico dos municípios de treze estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015.

Em pesquisa realizada em 2018 pelo Ibope Inteligência e WWF-Brasil, mais de 90% dos brasileiros afirmaram que gostariam de ter mais contato com a natureza. Grande parte desse contato se da´ pela visitação de parques nacionais, estaduais e demais categorias de unidades de conservação.

Ucs mais ameaçadas em valores relativos à área total da Ucs (%)

Em termos de a´rea em valores absolutos (km²), 61 Ucs esta~o entre as mais ameaçadas no bioma Amazônia. Sa~o, em sua maioria, administradas pela esfera federal. Para´ (22 Ucs) e Amazonas (25 Ucs) concentram as ameaças, por combinarem projetos de infraestrutura, incidência relevante de desmatamento e sobreposição ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) no interior das Ucs. Sa~o também os estados com maior quantidade de Ucs no bioma, mas, mesmo assim, destacam-se quanto a` proporção de a´reas ameaçadas em relação ao total de Ucs presentes no estado, 28% das Ucs no Para´ e 26% no Amazonas. Em valores proporcionais, destaca-se também o Maranhão, com 38% das 13 Ucs localizadas no estado ameaçadas, especialmente por desmatamento e projetos ferroviários.

Ucs mais ameaçadas em valores relativos

Quando os drivers de pressão são avaliados em termos relativos a` a´rea total da Ucs, 64 unidades esta~o entre as mais ameaçadas no bioma Amazônia, distribuídas entre as esferas federal (55%) e estadual (45%). Novamente, os estados do Para´ (19) e Amazonas (18) concentram as ameaças, especialmente em Ucs federais, enquanto Rondônia (15) se destaca pelas ameaças às Ucs estaduais.

“As Ucs precisam ser integradas aos planos de desenvolvimento e expansão dos diferentes setores econômicos, não como áreas de restrições a essas atividades, mas sim como polos de dinamização de atividades econômicas pautadas pelo desenvolvimento sustentável. Além disso, os processos de alteração de limites de áreas protegidas devem ser pautados pela transparência, pelo respaldo técnico-científico e consulta aos interessados, com a perspectiva de compensação de eventuais perdas para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação” conclui Mariana.

Fonte: WWF-Brasil

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