Governo revoga medida que impedia o avanço da cana-de-açúcar em áreas nativas, na Amazônia e Pantanal

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Tereza Cristina, da Agricultura assinaram nesta quarta-feira (6) decreto que revoga o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. Publicado em 2009, o decreto impedia a expansão das plantações em áreas com cobertura vegetal nativa, nos biomas Amazônia e Pantanal.

Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira vê com preocupação o posicionamento adotado pelo governo. “Ficou claro ao longo dos últimos meses que esses biomas não estão tendo a atenção devida dos órgãos de fiscalização e que, potencializada pela retórica antiambiental propositadamente adotada pelo governo, a ameaça se concretizou em números recordes de ocorrências de incêndios florestais e taxas galopantes de desmatamento”.

Ao somar esta revogação com outras medidas, como a permissão de venda de terras a estrangeiros, Armelin acredita que haverá um aumento da especulação imobiliária: “forma-se a combinação perfeita para o próximo desastre ambiental”.

“Aumentando o custo/oportunidade das terras já desmatadas, como o caso das utilizadas para pastagens, empurrará a produção pecuária para os limites das florestas, onde os grileiros estão prontos esperando o sinal do governo e também do mercado para começarem a planejar o próximo “dia do fogo”.”, afirma.

O Observatório do Clima, coalizão de organizações da sociedade civil, soltou nota afirmando que com a decisão os ministros “jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas”. Também cita o importante papel que os biocombustíveis tiveram em evitar a alta das emissões brasileiras de carbono no ano de 2018.

Já a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única) acredita que a mudança é uma migração da “era da regulação para a do compromisso”, conforme artigo publicado por Evandro Gussi, presidente da Única no site da empresa.

Gussi defendeu que “as exigências de proteção ambiental deixaram de ser apresentadas como imposição de limites para se transformarem em práticas em que o produtor/empreendedor é o primeiro interessado em assumir níveis cada vez mais exigentes”.

A aposta, segundo o Gussi, será a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída em 2017 e que só entrará em vigor ano que vem. “Para ingresso no programa, a grande aposta do setor, nem mesmo o desmatamento permitido em lei será aceito. Desmatou, está fora do Renovabio, pois o etanol, e todos os nossos produtos, devem ser sustentáveis do início ao fim”.

O ex-ministro do meio ambiente, Carlos Minc que ajudou a editar o decreto durante sua gestão também se manifestou em suas redes sociais. “Mancha o etanol brasileiro no mercado mundial”, afirmou.

Histórico

O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE Cana) surgiu diante da necessidade estratégica de se avaliar, indicar e aprimorar o potencial das terras para a expansão da produção de cana-de-açúcar para a criação de etanol e açúcar como base para o planejamento do uso sustentável das terras brasileiras, em harmonia com a biodiversidade.

Com a publicação do decreto nº 6.961, o plantio ficou proibido em áreas com cobertura vegetal nativa, nos biomas Amazônia e Pantanal, na Bacia do Alto Paraguai e em áreas de proteção ambiental e terras indígenas.

A decisão teve como base estimativas, incorporadas no texto da lei, que demonstraram que o país não necessitava adicionar áreas novas e com cobertura nativa ao processo produtivo, podendo expandir o cultivo de cana-de-açúcar sem afetar as terras utilizadas para a produção de alimentos e nem causar novos desmatamentos.

Por: Aldrey Riechel e Nicole Matos
Fonte: Amazônia.org.br

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