Empresa que administra Belo Monte ameaça a Amazônia Real e o jornalista Lúcio Flávio Pinto com ação por dano moral

A empresa Norte Energia pediu em notificação direito de resposta para o artigo “Belo Monte vai quebrar”, que questiona a situação financeira do empreendimento que gerou impactos socioambientais no Pará (Foto: Lilo Clareto/Amazônia Real)

A empresa Norte Energia, responsável pela administração da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, enviou uma notificação à agência Amazônia Real para publicar um direito de resposta sobre o artigo “Belo Monte vai quebrar” de autoria do jornalista Lúcio Flávio Pinto, publicado no dia 14 de janeiro na coluna “A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto”, onde ele escreve semanalmente desde 2016.

Ao evocar o direito de ser ouvida pelo jornalista, a Norte Energia ameaçou a Amazônia Real e Lúcio Flávio Pinto de uma ação de indenização por dano material, moral ou à imagem conforme os artigos 2º, 3º. E 4º. Da Lei no. 13.188/2015 e como garante o artigo 5º. Da Constituição Federal, caso a agência não assegure, em um prazo de sete dias, o seu direito de resposta no site www.amazoniareal.com.br.

Na notificação (leia o documento), a Norte Energia afirma que o artigo “Belo Monte vai quebrar” tem “inverdades e distorções” e faz referência a um simples erro de digitação:

“A maior hidrelétrico [sic] a fio d´água do mundo vai falir, além de desmoralizar o discurso sobre contingência imperiosa de tirar energia dos rios amazônicos, caso as térmicas sejam construídas ao lado da quarta maior hidrelétrica do planeta”.

A palavra “hidrelétrica” foi corrigida tão logo identificamos a troca das letras e antes da empresa enviar a notificação por e-mail, no dia 17 de janeiro. Foi um equívoco gramatical que em nada compromete a construção e a compreensão do parágrafo em questão.

Avaliamos que a Norte Energia tenta com essa notificação apenas constranger, desmerecer, desqualificar e satirizar a agência Amazônia Real e o jornalista Lúcio Flávio, de 70 anos, que completará, dentro de cinco meses, 54 anos de exercício ininterrupto de um jornalismo consagrado nacionalmente e internacionalmente. Sendo o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014.

Na notificação assinada pelo diretor-presidente da Norte Energia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, a empresa reivindica o direito de resposta com os seguintes argumentos, mas sem distinguir que o autor escreveu um artigo de opinião, um texto no qual ele apresentou seu ponto de vista e exerceu o seu direito de análise crítica, de forma pessoal, lastreado no seu vasto conhecimento do tema sobre a administração e situação financeira da hidrelétrica de Belo Monte:

– A referida matéria jornalística, de forma infundada, tangencia, superficialmente e sem fornecer qualquer dado técnico ou fundamentação, em diversas questões contrárias ao empreendimento, sobre aspectos que vão desde retorno financeiro a eventuais alterações de projeto.

– A matéria, de forma imprudente, e contrariando as melhores práticas do jornalismo de ouvir a parte mencionada, no caso a Norte Energia, para lhe assegurar o direito do contraditório de forma transparente, unilateralmente questiona a rentabilidade do negócio para acionistas, a vazão do rio e sazonalidade do período chuvoso, mudanças que o projeto teria sofrido quanto ao tamanho do reservatório e mesmo decisões de Governo –que nada têm a ver com a Companhia –, de forma a colocar em dúvida a viabilidade do empreendimento.

– Ao concluir que a Norte Energia se encontra na iminência de falir e que o empreendimento é economicamente inviável, a matéria deixa de ser informativa e assume um caráter especulativo, imbuída de evidente viés alarmista, servindo apenas para macular o nome, a imagem e a reputação da Norte Energia perante a sociedade.

– Ocorre que não há absolutamente qualquer risco iminente de insolvência desta empreendedora, e definitivamente, não há incertezas sobre o seu plano de negócios e suas perspectivas de rentabilidade.

– Sem sombra de dúvidas, as afirmações feitas na matéria são inverídicas, infundadas, tendenciosas e extremamente ofensiva à reputação da Norte Energia.

O Direito de resposta foi publicado nesta quarta-feira (22).

Resposta da Amazônia Real à Norte Energia

Se a Norte Energia, administradora da hidrelétrica de Belo Monte, conhecesse realmente o trabalho da agência Amazônia Real e do jornalista Lúcio Flávio Pinto, por ser público e notório o nosso modo de proceder, a empresa saberia que não precisaria recorrer à lei (ou à ameaça sutil de usá-la constritamente) para ter o seu direito de resposta assegurado. Bastaria fazer como procedeu da outra vez, enviando a resposta diretamente ao autor da matéria questionada.

Ele faria agora o que fez antes: incluiria a resposta no seu texto, o enviaria a nós, que publicaríamos, voluntariamente, como de fato fizemos. Para nós, sem o respeito ao sagrado direito de resposta não existe verdadeira liberdade de imprensa ou de expressão como um todo. Nunca houve, para nós, exceção a essa regra do bom jornalismo.

Cabe lembrar que Lúcio Flávio Pinto também publicou a resposta da Norte Energia a outro texto, de autoria de Eliane Brum, antes mesmo de ela ter sido publicada pelo jornal espanhol El País, onde o texto da famosa jornalista saiu. E não ficou nisso: questionou alguns pontos e críticas da matéria de Eliane Brum que considerou incorretas.

Logo, está provado que sempre agimos de boa-fé, o que elimina a capciosa eventualidade do cometimento de delitos penais suscitada pela empresa. Não temos o ânimo agressivo e ofensivo manifestado pela Norte Energia na sua mensagem, de desmerecer, desqualificar e satirizar a nós e ao jornalista, que completará, dentro de cinco meses, 54 anos de exercício ininterrupto de um jornalismo consagrado nacionalmente e internacionalmente.

A resposta da Norte Energia começa por aditar um sic para enfatizar o uso incorreto da expressão “hidrelétrico”, agindo de forma quase cômica porque o erro da digitação era tão insignificante a ponto de em nada comprometer a compressão do trecho – além do que, ele foi imediatamente corrigido.

Com esse cometimento, a própria Norte Energia não se levou a sério, como sério é o caso da obra que construiu e opera por concessão do poder público, com aplicação de capital e de financiamento estatal majoritário.

A empresa se queixa de não ter sido ouvida, conforme diz serem “as melhores práticas do jornalismo”. Se realmente entendesse de jornalismo, a empresa saberia que o texto o escrito por Lúcio é um artigo, no qual o autor exerce o seu direito de análise crítica, de forma pessoal, lastreado no seu vasto conhecimento do tema. A manifestação de qualquer parte interessada vem depois, como agora acontece. Assim é a diversidade e a pluralidade, pérolas da coroa da democracia.

Maquiavelicamente, a empresa insere no texto de Lúcio o que dele não consta: de que a Norte Energia “se encontra na iminência de falir”. Desde o título, o que o jornalista diz é que a equação econômico-financeira do projeto iria inevitavelmente levar às dificuldades que a própria concessionária relatou à Aneel e à sua inviabilidade econômica, pelos motivos que expôs.

De forma esdrúxula, a Norte energia viu um “viés alarmista” no texto, que poderia causar-lhe prejuízos. Ao fazer essa interpretação deturpada e malévola, talvez a empresa imagine a possibilidade de vir a cobrar danos materiais (pesadíssimos, é claro) em uma eventual ação indenizatória. Mas não nos assusta nem intimida.

Da mesma maneira como somos responsáveis pelo que aqui é publicado, responderemos por nossas matérias em qualquer outra instância. A verdade não só nos acompanha. Como no texto bíblico, ela nos liberta.

Ao invés de atacar quem a critica, simplesmente por criticá-la, e encher de adjetivos a sua contestação genérica e imprecisa, a concessionária de um serviço público deveria prestar contas ao mesmo público, uma tautologia do regime democrático que tem sido negada no Brasil do autoritarismo, da intolerância, da arrogância e do desprezo por quem deveria estar no início, no meio e no fim da ação de todos: o povo.

Fonte: Amazônia Real

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