Mais de três mil multas ambientais não são processadas pelo Ibama

Desde o ínicio de outubro de 2019 o sistema de atualização de multas ambientais feitas pelo IBAMA e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sofre um problema técnico sem previsão de solução referente ao armazenamento adequado de autos de infrações. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

As multas aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio são armazenadas pelo Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do Ibama (Sicafi) , mas estão indo para um banco de dados que não se comunica com o sistema.

O problema surgiu no meio da implantação do Núcleo de Conciliação Ambiental, projeto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019, que passou a exigir a realização de uma “audiência de conciliação” para conversão de multas e até mesmo para obter descontos. Porém esses núcleos ainda não foram criados, quando os fiscais marcam uma audiência com o infrator, às pessoas comparecem ao local em vão.

Ainda falta também a assinatura da Instrução Normativa pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que unifica a aplicação de multas com o pedido de conciliação.

Contabilizando as multas apenas do Ibama, foram cerca de três mil infrações não processadas, um valor de quase R$ 800 milhões fora do sistema.

No início de seu governo, Bolsonaro prometeu que iria acabar com o que ele chama de “indústria das multas” por elas serem extorsivas e que o trabalho dos fiscais atrapalhavam a execução das obras de infraestrutura.

No ano de 2019, uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, aponta que nos primeiros seis meses do mandato de Bolsonaro, o número de aplicação de multas caiu 23% em comparação a anos anteriores.

Fonte: Amazônia.org.br

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