Acordo entre Brasil e EUA ameaça cerca de 800 famílias em Alcântara, no Maranhão

Decisão foi tomada sem ouvir as comunidades afetadas, como determina a Convenção 169 da OIT

O acordo foi assinado em março de 2019 durante uma viagem que Bolsonaro fez a Washington – Valter Campanato / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última quarta-feira (5), decreto que coloca em prática ao acordo realizado entre o Brasil e Estados Unidos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão. A decisão preocupa quase 800 famílias que residem próximo à base. Isso porque, em caso de expansão da base, prevista no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, elas seriam retiradas do seu território. Segundo o próprio ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, em 2021 já serão realizados testes e em 2022 está previsto para ter início a operação comercial.

O acordo foi assinado em março de 2019 durante uma viagem que Bolsonaro fez a Washington e permite o uso comercial da base, em contrapartida o Brasil receberia recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

Para Danilo Serejo, morador da comunidade quilombola de Canelatiua, que fica próxima à base da Alcântara, a medida preocupa as mais de 2400 pessoas que vivem ali. Para ele, o acordo é marcado pelo obscurantismo, uma vez que não existem estudos de econômicos, sociais e ambientais sobre o uso comercial da base. Ele afirma que as comunidades não foram ouvidas como prevê a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário.

“É importante dizer que o acordo da base de Alcântara nos EUA foi assinado e aprovado pelo Congresso sem que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada com as comunidades quilombolas, conforme determina a convenção 169 da OIT. Foi aprovado sem que o território esteja titulado para negociar com o território brasileiro, que é o que dá segurança jurídica para negociar com o estado brasileiro a essas comunidades. Foi aprovado sem licença ambiental”, afirma.

Serejo pontua ainda que apesar de o acordo possessório não pontuar a necessidade de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara há uma movimentação muita clara sobre o incremento da atividade e dessa forma, sem dúvida, a expansão será uma possibilidade. “Haverá a necessidade de expandir, de ampliar o centro de lançamento, de ampliar a base espacial. Isso ocorrendo implica na remoção compulsória de mais de 700 famílias quilombolas, mais de 27 povoados comunidades quilombolas que estão no litoral de Alcântara na região próxima a base espacial, entre elas, a minha”, diz.

Para Elitiel Gomes, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Coordenador da Brigada do Congresso do Povo do Maranhão, o decreto já era esperado e o momento agora é de fortalecer as comunidades para que possam se fortalecer resistir ao projeto que avança sem manter diálogo com as pessoas.

“Nós vamos começar a partir de março as oficinas de formação de base e de formação sobre o processo em Alcântara, por meio de uma comissão que é composta por vários movimentos de Alcântara”, afirma.

Histórico

Uma primeira tentativa de um acordo de Salvaguarda com os Estados Unidos feita em 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), teve pontos questionados e acabou arquivada na Comissão de Comissão e Justiça e Cidadania na Câmara dos Deputados no mesmo ano. O acordo previa área exclusiva para os americanos dentro do centro de lançamento e a possibilidade de transitarem com material pela área sem passar por inspeção do Exército brasileiro.

Explosão

Em 2003 na terceira tentativa de colocar em órbita um Veículo Lançador de Satélites (VLS), o foguete não chegou a subir e explodiu em solo matando 21 técnicos brasileiros que trabalhavam no Centro de Lançamento de Alcântara. As duas tentativas anteriores, em 1997 e 1999, também não tiveram sucesso.

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