MP 910 passa aos grupos criminosos a clara mensagem de que o crime compensa, diz Coalizão

Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro permite que terras públicas ocupadas e desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 sejam regularizadas. Apelidada pelas organizações ambientais de MP da Grilagem, a medida entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 200 representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente e da academia emitiu uma nota afirmando que “MP 910 está legitimando práticas criminosas de grilagem e estimulando que isso continue ocorrendo no futuro, na medida em que passa aos grupos criminosos a clara mensagem de que o crime compensa”.

As alterações seriam que as ocupações feitas até 2008 poderiam ser regularizadas com vários benefícios ao proprietário, como pagar somente de 10% a 50% do valor da terra. Para quem ocupou depois de 2008 e até 2011, a regularização também era possível, mas o proprietário teria de pagar o valor máximo da planilha do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a MP 910, a data final para pagar com descontos passou de 2008 para 2014, e a de 2011 passou para 2018.

O governo Federal, que chama a medida de “MP da Regularização Fundiária” uma justificativa para a extensão do prazo, e esta foi considerada sem fundamento pela Coalizão: “a justificativa desconsidera o marco temporal do Código Florestal para fins de regularização ambiental, que é 22 de julho de 2008. Além disso, a MP pretende dar mais vantagens a quem já recebeu o título de posse da terra, mas não está pagando o valor devido pela terra ou cumprindo com obrigações previstas. Ao prever regras de cobrança frouxas para os inadimplentes e mudar novamente prazos de renegociação, a MP gera descrédito de que tais regras serão mantidas e cobradas e estimula mais inadimplência e violência no campo.”

Outra preocupação é o aumento na grilagem em terras públicas, gerada pela expectativa de titulação de áreas recentemente ocupadas e pela venda da terra a valores muito abaixo do mercado.

Segundo diretor da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Mauro Armelin “uma decisão que não vem acompanhada de outras que preveem o aumento e modernização das políticas de comando e controle e também de projetos de fomento à produção sustentável só irá recompensar quem atuou, e continuará atuando, na ilegalidade já que os grileiros já devem estar de olho na próxima área pública para invadirem, desmatarem e se apropriarem do patrimônio de todos os brasileiros.”

A MP praticamente anula a possibilidade de paralisar a expansão da fronteira agrícola sobre áreas nativas. Mais de 90% do desmatamento na Amazônia é ilegal, de acordo com o MapBiomas. E, ainda, segundo dados do IPAM, 35% do desmatamento na Amazônia (2018-19) ocorreu em terras públicas que foram objeto de grilagem.

“Esse cenário afastará, num curto prazo, investidores e compradores de nossas commodities agrícolas, e, no médio e longo prazo, gerará problemas para a própria produção agropecuária, por interromper os ciclos naturais que garantem as chuvas em grande parte do país. Prejudica, portanto, além do próprio setor agropecuário, a sociedade brasileira como um todo”, afirma a nota.

Fonte: Amazônia.org.br

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