Liberação de R$ 2 bilhões de fundos socioambientais mantidos pelo BNDES podem ajudar a combater o desmatamento

Carta aberta ao BNDES solicita medidas concretas para evitar financiamento de projetos que causem impactos ambientais negativos e a revisão da política socioambiental do BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

Organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feria (4) uma Carta Aberta ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para pedir que instituição retome aplicações de mais de R$ 2 bilhões parados em Fundos Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social, visando proteger os mais necessitados e o meio ambiente. Os Fundos administrados pelo BNDES possuem regulamentações distintas, mas todos têm como propósito convergente investir recursos em ações de caráter social e ambiental.

Para as organizações, nas últimas décadas o BNDES vinha adotando um padrão de investimento que reforçava as desigualdades sociais, violava direitos de comunidades e explorava ecossistemas de forma insustentável, como foi visto nos empréstimos concedidos à obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Em decorrência a esses fatos, pedem também novas medidas para bloquear financiamento a áreas com desmatamento ilegal e maior rigor no empréstimo a projetos que causam impacto social e ambiental.

“O teto de gastos segue sentenciando de morte políticas públicas federais que atenuavam desigualdades e garantiam a proteção ambiental e o reconhecimento de direitos territoriais. Estas políticas que são, sabidamente, o principal freio à destruição das florestas e a medida mais efetiva para que o Brasil cumpra compromissos estabelecidos no Acordo de Paris, seguem, ainda que sob franco ataque do governo, sendo por ele deliberadamente desmontadas por sucessivas iniciativas legais e infralegais”, destaca a Carta Aberta.

Segundo as organizações, agora seria uma grande oportunidade de fazer diferente. “Milhões de pessoas estão sendo jogadas na pobreza e extrema pobreza; com a população negra sendo proporcionalmente ainda mais afetada; centenas de negócios cuja base é a única fonte de renda das famílias estão deixando de existir e junto deles milhares de ocupações e empregos”.

“Diante da pandemia, o País assiste à incapacidade do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, aos Estados e municípios aprofundando seu endividamento e às políticas públicas fragilizadas pela falta de recursos. (…) E essa escassez exige um Banco de Estado a serviço do gigantesco desafio de mudar o paradigma do próprio desenvolvimento, superando modelos ultrapassados de crescimento econômico, que ignoram impactos sociais e ambientais, afetando especialmente os grupos mais vulneráveis”, completa a Carta Aberta.

A carta destinada ao BNDES, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes (PT), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ao Presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), foi assinada por mais de cinquenta organizações, entre elas a Organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Conectas Direitos Humanos, International Rivers, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto de Defesa do Consumidor, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental.

O documento conclui que, neste momento, é fundamental que o BNDES promova o desenvolvimento social, de fato. “Existe uma rica economia de base local e comunitária, com forte conteúdo identitário e criativo – feminista, indígena, preta, jovem, periférica – que precisa ser estimulada e fortalecida”, reforça o texto.

As ações urgentes demandadas na Carta Aberta:

  1. Utilização massiva e imediata de recursos do Fundo Social
  2. Retomada operações do Fundo Amazônia, reativação da estrutura anterior do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e suspensão das novas regras que dificultam o cadastramento.
  3. Execução dos recursos do Fundo Clima e maior transparência, fim dos gargalos operacionais.
  4. Novos critérios para as operações diretas e indiretas de crédito agropecuário, com o uso do CAR para detectar áreas irregulares, a exigência da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o maior controle das empresas sobre suas cadeias produtivas e outros.
  5. Audiência pública para discutir a reconstrução da economia pós COVID-19 sob uma ótica de sustentabilidade ambiental, justiça social e combate ao racismo. As demandas de aperfeiçoamento das políticas de transparência e salvaguardas socioambientais:
  • Exigência de Consultas Livres Prévias e Informadas, nos termos da Convenção 169 da OIT, incluindo eventuais protocolos de consulta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
  • Participação das comunidades no processo de construção e supervisão dos projetos.
  • Transparência ativa e passiva de informações essenciais sobre operações e projetos em análise, com a construção de um comitê de especialistas, externo e isento, para orientar ações da instituição.
  • Novo sistema para resolver eventuais controvérsias, considerando a atual ineficiência da figura Ombudsman.
  • Revisão da Política Socioambiental para o Setor de Mineração.
  • Revisão do Guia Socioambiental de Pecuária Bovina de Corte, com novas diretrizes para as condições de trabalho diante dos impactos da Covid-19, nos frigoríficos e a partir deles.
  • Abertura de diálogo com organizações da sociedade civil sobre o desenho do Plano de Implementação da versão atualizada da PRSA, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro de 2019, considerando que o Plano de Implementação vigente alcança o período de 2018-2020.

Fonte: Amazônia.org.br

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Um comentário em “Liberação de R$ 2 bilhões de fundos socioambientais mantidos pelo BNDES podem ajudar a combater o desmatamento

  • 7 de agosto de 2020 em 11:48
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    É importantíssimo separar o desmatamento ilegal, do legal e cidadão, desburocratizando, tratando como atividade cidadã e até incentivar o manejo florestal sustentado, que gera valor, postos de trabalho, eleva o IDH e preserva a floresta ad eternum… “Só se preservará, gerando valor para a sociedade local, que também é parte do ambiente”.

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