As consequências dos cortes no orçamento para o meio ambiente

A votação do PLOA foi adiada para 2021 e será decidida a partir de fevereiro, ainda sem uma data definida.

Entre agosto de 2019 a julho de 2020, que é o calendário oficial usado pelo Inpe para calcular as taxas anuais de desmatamento, alerta que mais de 9,2 mil km2 de floresta foram derrubados

Mesmo com os altos índices de desmatamento e queimadas da Amazônia, Pantanal e Cerrado no ano passado, o meio ambiente ainda não deslanchou como prioridade do governo federal.  Em 2021, os serviços de combate ao desmatamento, queimadas e gestão das áreas protegidas podem enfrentar ainda mais dificuldades, se os cortes previsto no orçamento para o próximo ano forem aprovados.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, tem a menor proposta de orçamento desde 2000 para o Ministério do Meio Ambiente, o projeto de lei prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas do MMA, inclusive as obrigatórias, o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal).  Os dados são de uma análise do Observatório do Clima.

No final de 2020, um grupo de organizações da sociedade civil, lançou a campanha Florestas sem Cortes, com o objetivo de sensibilizar e pressionar o Congresso Nacional a destinar mais recursos para os órgãos ambientais.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo Planalto ao Congresso prevê redução de 29% no orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de 40,4% para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de 39,4% para a administração direta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), caso sejam executados, diminuirão ainda mais a capacidade do poder público de fiscalizar e combater ilegalidades ambientais.

A campanha pede o aumento da provisão orçamentária com valores referentes a despesas discricionárias para ambas as autarquias (Ibama e ICMbio) nos patamares de 2018, com valores atualizados da inflação e priorização das seguintes ações finalísticas: 

214M – Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais;
214N – Monitoramento Ambiental, Prevenção e Controle de Incêndios Florestais,
214P – Controle e Fiscalização Ambiental e 
20WM – de apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Ambientais.

Segundo a porta-voz do Greenpeace Luiza Lima, o governo brasileiro tem esse recurso. Para ela, apenas uma pequena fração do montante que tem sido destinado ao exército militar para fazer a defesa da Amazônia, já cobriria o que está sendo requerido como o mínimo viável para que os órgãos possam ter um orçamento para cumprir suas funções.

Luiza lembra que existem orçamentos que auxiliariam o desenvolvimento do Meio Ambiente, mas que estão paralisados, como o Fundo Clima e o Fundo Amazônia. “Estamos no meio de um cenário onde há uma redução orçamentária, enquanto há recursos parados nesses fundos. Só no Fundo Amazônia tem quase R$3 bilhões paralisados, e essa paralisação é feita de forma intencional, o governo paralisou porque quis, o que está acontecendo dentro da pasta ambiental é uma situação bastante grave”.

A campanha teve uma primeira fase que explicou o significado do PLOA e atraiu a sociedade civil para assinar uma petição contra os cortes.  Atualmente o projeto está sendo reformulado, já que inicialmente o e-mail com a petição estava direcionado para Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional do Brasil, que provavelmente não estarão mais nos cargos quando ocorrer a votação. No final do mês de janeiro, uma nova mobilização em prol de um recuo nos cortes será feita para atrair ainda mais apoiadores da campanha.

Pesquisas e Projetos Científicos também estão sendo afetados

No Projeto de Lei Orçamentária, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi um dos mais sacrificados da Esplanada.  A verba total proposta para a pasta é de R$ 8 bilhões, queda de 31,69% em comparação com a prevista para o ano anterior, de R$ 11,8 bilhões, e que gerou dificuldade para pagar bolsas de pesquisa por órgãos subordinados.

Professor e pesquisador André Cutrim Carvalho

O Professor-Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia/Núcleo de Meio Ambiente (PPGEDAM/NUMA) da UFPA, André Cutrim Carvalho, conta que o impacto é muito grande na região amazônica, porque a distribuição dos recursos para pesquisas já é pouca, com os cortes, ficaria ainda mais difícil. Além disso, os cortes de recursos para a pasta ambiental, não só desmobilizam, como também desprestigiam toda comunidade acadêmica científica da região norte.

“Esses cortes representam uma diminuição significativa nos estudos e nas pesquisas dentro da Amazônia, sobre o desmatamento, queimadas, biodiversidade e identificação de mecanismos de controle e comando que poderiam ser úteis para frear essa guinada dos problemas enfrentados na região”, explica o professor.

A Universidade Federal do Pará, tem uma importância muito grande, principalmente nesse momento de pandemia, onde toda comunidade acadêmica continua com um esforço sobre-humano, fazendo novas descobertas e novas pesquisas, usando a  tecnologia para encontrar alternativas e formular políticas públicas que possam subsidiar esses novos mecanismos de gestão ambiental para combater os problemas existentes na Amazônia.

Por: Nicole Matos
Fonte: Amazônia.org.br