A plantação de cana-de-açúcar para a produção de etanol está modificando a geografia e as terras do cerrado brasileiro, porque os investidores “buscam áreas já desmatadas, com solo corrigido e pronto para o plantio”. A expansão da monocultura, segundo Machado, força, indiretamente, o deslocamento do gado para outras regiões do país. Esse deslocamento e a concentração da pecuária em determinadas regiões também causa prejuízos ambientais, pois essa “é uma atividade que requer a degradação do ambiente, onde todas as espécies nativas são eliminadas para dar lugar a basicamente o capim e o boi”, esclarece.

De acordo com ele, atualmente somente “3% da área natural do Cerrado está protegida sob a forma de unidades de proteção integral (parques, reservas biológicas e estações ecológicas. Muitas delas estão ameaçadas não somente pela falta de implantação, mas também pela redução da área protegida, como é o caso do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG)”.

Em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line, o biólogo enfatiza que os principais impactos sociais e ambientais do Cerrado estão relacionados à concentração de terras, “pois pequenos produtores dão lugar aos latifundiários. Na parte ambiental, os maiores impactos estão na redução de áreas nativas”. Caso o novo texto do Código Florestal seja aprovado, assegura, a situação ambiental do bioma poderá piorar por conta da “desobrigação de recuperação das áreas já desmatadas. No caso da parte sul do Cerrado, a mais ocupada, isso seria uma tragédia, pois várias populações de espécies típicas do bioma não conseguirão se manter no longo prazo sem ás áreas nativas adequadas”.

Ricardo Machado é biólogo formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG, mestre em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, e doutor em Ecologia pela Universidade de Brasília – UnB. Atualmente é professor do Departamento de Zoologia da UnB.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como as plantações de cana-de-açúcar e eucalipto estão modificando a geografia e as terras do cerrado brasileiro? Essas culturas são apropriadas para o solo do bioma?

Ricardo Machado – Ambas as culturas são plantadas no esquema de monocultura de grandes extensões. A diferença é que a cana-de-açúcar é plantada nas proximidades de uma usina de produção de álcool (dentro de um raio de 35 km). Assim, basta mapear onde estão as usinas que será possível ver onde está a cana-de-açúcar. No caso do eucalipto, a plantação pode estar mais longe do centro de processamento da madeira. Em princípio, a maior parte dos cultivos que suporta um clima com forte sazonalidade (períodos de chuva e seca bem definidos) podem ser implantados no Cerrado. Mesmo a soja, que é uma espécie originalmente de clima temperado, pode ser plantada no Cerrado após o desenvolvimento de variedades adaptadas ao clima.

IHU On-Line – Desde quando as plantações de eucalipto e cana-de-açúcar foram intensificadas no Cerrado? Elas têm empurrado o gado para quais regiões?

Ricardo Machado – As plantações de eucalipto não têm provocado esse efeito de deslocamento do gado. No entanto, existem fortes indícios de que a substituição de áreas de pastagem (ou mesmo de soja) tem provocado um deslocamento do gado. Os investidores na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar normalmente buscam áreas já desmatadas, com solo corrigido e prontas para o plantio. De maneira direta, a expansão da atividade não causa desmatamentos, mas indiretamente o cultivo força o deslocamento do gado para outras regiões (observamos uma movimentação do de regiões como São Paulo, Triângulo Mineiro e Goiás para o oeste da Bahia e norte do Mato Grosso).

IHU On-Line – Quais as implicações da pecuária nos ecossistemas, especialmente na Amazônia?

Ricardo Machado – A pecuária é uma atividade que requer a degradação do ambiente, onde todas as espécies nativas são eliminadas para dar lugar a basicamente o capim e o boi. A lotação normal do gado no Brasil é de uma cabeça por hectare. Só de plantas na Amazônia são observadas 400 espécies por hectare. O modelo da pecuária é incompatível com a manutenção da floresta e até hoje o Brasil não desenvolveu um modelo econômico que seja capaz de explorar os recursos naturais de maneira inteligente e sustentável.

IHU On-Line – Como é feito o manejo e o plantio de culturas como eucalipto e cana-de-açúcar no Cerrado?

Ricardo Machado – De um modo geral o eucalipto é manejado em ciclos de 6/6 anos para a produção de carvão, ou 8/8 anos para a produção de celulose. Os impactos no solo são menores, pois o mesmo não é revirado com frequência. No caso da soja, as safras são anuais e de 6/6 meses o solo é revirado e fica esperando (nas regiões que não fazem a ‘safrinha’, ou seja, o plantio de um cultivo intermediário).

IHU On-Line – O senhor declarou recentemente que até 2011, em função da criação das reservas, havia uma proteção interessante do Cerrado, mas que ela tende a diminuir. Que percentual do Cerrado está protegido? A monocultura é a causa da diminuição da proteção?

Ricardo Machado – Atualmente apenas 3% da área natural do Cerrado está protegido sob a forma de unidades de proteção integral (parques, reservas biológicas e estações ecológicas). Muitas delas estão ameaçadas não somente pela falta de implantação, mas também pela redução da área protegida, como é o caso do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) e algumas áreas no estado do Mato Grosso. Há também o perigo da redução das áreas protegidas na Amazônia para dar lugar às hidrelétricas. Veja o projeto de Lei que está em tramitação no Congresso: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=533535

IHU On-Line – Vislumbra uma condição de vulnerabilidade econômica, social e ambiental em função da produção de monoculturas no Cerrado?

Ricardo Machado – Um dos impactos sociais mais conhecidos é a concentração de terras, pois pequenos produtores dão lugar aos latifundiários. Na parte ambiental, os maiores impactos estão na redução de áreas nativas (poucas são as propriedades que mantêm Reservas Legais – RL e Áreas de Preservação Permanente – APPs de modo adequado), o isolamento dessas áreas (que provoca a perda da dinâmica natural das espécies se dispersarem na paisagem) e na contaminação de cursos d’água (pelo uso intensivo de pesticidas e fertilizantes).

IHU On-Line – Como avalia a política ambiental do governo federal? Pode-se dizer que política desenvolvimentista de incentivos à expansão da monocultura, à criação de gado, à construção de hidrelétricas, prevalece se comparada com os incentivos para a preservação?

Ricardo Machado – Particularmente, considero a política ambiental no Brasil razoavelmente boa, mas costuma ficar na intenção. Existem várias políticas antagônicas dentro do governo que dificultam os avanços necessários. Por exemplo, de acordo com o Código Florestal, as APPs deveriam ser mantidas, mas ao mesmo tempo o IBAMA tinha um projeto chamado de Pro-Várzea que estimulava a ocupação dessas áreas. No Brasil áreas naturais possuem um crucial papel na conservação da biodiversidade, mas são consideradas improdutivas e o imposto rural é mais elevado. Outro exemplo: se um proprietário desejar recuperar uma área degradada vai ter dificuldade de encontrar linhas de financiamento nos bancos públicos. Contudo, linhas de financiamento para o plantio e a exploração econômica existem à vontade.

IHU On-Line – Que políticas públicas são necessárias para garantir a preservação do Cerrado brasileiro?

Ricardo Machado – De uma forma geral precisamos de políticas menos conflitantes, que valorizem o uso dos recursos naturais e que façam a correta divulgação sobre a importância do Cerrado para a biodiversidade brasileira e para importantes serviços ambientais, como a manutenção da disponibilidade de água.

IHU On-Line – Caso o novo texto do Código Florestal seja aprovado, quais as implicações para a preservação do Cerrado e da Amazônia?

Ricardo Machado – Uma das perspectivas da aprovação do Código é a desobrigação de recuperação das áreas já desmatadas. No caso da parte sul do Cerrado, a mais ocupada, isso seria uma tragédia, pois várias populações de espécies típicas do bioma não conseguirão se manter no longo prazo sem ás áreas nativas adequadas. Um exemplo disso é a situação do tatu-canastra, o maior representante do grupo e que ocorre no Cerrado. As populações que existiam no estado de São Paulo já desapareceram e a espécie é considerada extinta localmente (ocorre em outros estados, mas em São Paulo não ocorre mais).

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Ricardo Machado – Talvez um ponto importante a ser mencionado é que as instituições que lidam com o desenvolvimento econômico do Cerrado, como a Embrapa, deveriam ser repaginadas. Uma nova missão deve ser dada a esse órgão para tentar desenvolver técnicas de aproveitamento econômico de espécies nativas sem a degradação ambiental, como vem sendo feito desde a década de 1970. Não há mais espaço no mundo para esse tipo de visão, que estimula o desenvolvimento sem salvaguardas ambientais.

Fonte: IHU On-Line

Cerca de 100 representantes de comunidades indígenas fizeram uma manifestação em frente ao Fórum da Justiça Federal, em Boa Vista (RR), onde acontece o julgamento dos acusados de matar a tiros líder indígena

Mais de 100 representantes de comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol, em Roraima, acamparam nesta quinta-feira em frente ao Fórum da Justiça Federal na capital Boa Vista e fizeram manifestação pedindo punição aos acusados de matar a tiros o líder indígena Aldo da Silva Mota, em janeiro de 2003. Três réus estão sendo julgados pelo assassinato.

Os indígenas levaram cartazes e faixas e fizeram danças e cantos durante o julgamento, que já foi adiado seis vezes. Segundo a Justiça Federal, as sessões foram remarcadas em razão da renúncia de advogados da defesa, por pedido da Defensoria Pública da União e da Fundação Nacional do Índio e por questões administrativas.

São réus o antigo ocupante da Fazenda Retiro, o ex-vereador Francisco das Chagas Oliveira da Silva, conhecido como Chico Tripa, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o mandante do crime, além de Elisel Samuel Martin e Robson Belo Gomes, acusados de serem os executores do assassinato.

A sessão foi encerrada às 21h do horário local (22h de Brasília) e será retomada amanhã, às 9h (10h de Brasília). Por volta das 19h, haviam sido ouvidas cinco testemunhas dentre as 18 que foram indicadas pela defesa e pela acusação.

A previsão é que o julgamento seja encerrado nesta sexta-feira. O conselho de sentença é formado por cinco homens e duas mulheres e a sessão está sendo presidida pelo juiz federal Helder Girão Barreto.

Segundo os índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), todos esperam por um julgamento justo, que puna os culpados. Abel Lucena da Silva, um dos líderes da raposa Serra do Sol, afirmou que as comunidades esperam que o caso sirva de exemplo e que muitos outros julgamentos aconteçam punindo quem ataca os indígenas. “Queremos justiça”, disse.

Conforme documento divulgado ontem pelo CIR, 21 lideranças indígenas foram assassinadas durante a luta pela terra. Também foram registradas 54 ameaças de morte, 51 tentativas de homicídios, 80 casas destruídas, 71 prisões ilegais, cinco roças queimadas e cinco cárceres privados somente na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Por: Cyneida Correia
Fonte: Portal Terra 

O município de Barreirinha, no Amazonas, decretou estado de calamidade pública por causa da cheia do Rio Negro. As cidades de Careiro da Várzea e estão na mesma situação. Além disso, 52 localidades estão em situação de emergência.

A cheia nos principais rios do estado afeta mais de 77 mil pessoas. Ontem (16), o Rio Negro alcançou o maior nível já registrado na história: 29,79 metros, 2 centímetros acima do verificado na cheia de 2009, até então considerada a mais intensa. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, o nível do Rio Negro pode ultrapassar os 30 metros.

Em Careiro da Várzea, 95% do município estão alagados. Em Anamã, a cidade inteira está debaixo d’água. A população está sendo transferida para abrigos flutuantes, sustentados por boias. O hospital e outras unidades de saúde também estão funcionando em estruturas flutuantes.

“A nossa maior preocupação, agora, é com relação à moradia, onde colocar essas pessoas que não têm para onde ir”, disse a enfermeira Cláudia Galvão de Castro, da Secretaria de Saúde de Anamã.

A Defesa Civil no estado deve distribuir mais de 130 toneladas de cestas básicas, kits de higiene pessoal, medicamentos e material de limpeza. A Secretaria de Saúde está fazendo visitas às famílias atingidas pela cheia para orientar quanto à prevenção de doenças como hepatite e leptospirose.

Até agora, 200 pessoas foram identificadas com diarreia na capital, Manaus. As famílias também estão recebendo frascos de água sanitária e sendo orientadas sobre o uso do produto, destinado ao tratamento da água usada para as atividades domésticas. Mais de 3,7 mil frascos já foram entregues às famílias, nas zonas sul e oeste da capital.

Por: Priscilla Mazenotti
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Juliana Andrade

Aprovado no final de abril, o projeto do novo Código Florestal está sob análise da presidenta Dilma Rousseff. Ela tem até o dia 25 para sancionar o código com veto integral ou parcial. O texto produzido pelos senadores foi considerado mais equilibrado pelo governo, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos, como a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Antes da palestra, Temer comentou, em entrevista, os encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Os parlamentares decidiram ontem (17) não investigar a matriz da empresa Delta Construções nem convocar os governadores de Goiás, Marconi Perrilo (PSDB), do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Para Temer, as decisões não comprometem o andamento da CPMI. “A CPMI não vai parar, certa e seguramente, não vai parar”, disse.

Por: Daniel Mello
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Aécio Amado

De acordo com o contrato de concessão assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o projeto estava previsto para ser entregue em fevereiro de 2013. O cronograma, porém, foi revisto devido ao atraso no licenciamento ambiental.

Os empreendedores receberam na sexta-feira a licença de supressão de vegetação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Já tínhamos a licença de instalação, mas ela só permitia a instalação do canteiro de obras. Precisávamos da licença de supressão de vegetação”, explicou o presidente da Eletrosul, Eurides Mescolotto.

Do total a ser investido, R$ 295 milhões já foram liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de um financiamento de curto prazo. O consórcio agora negocia com o banco um segundo empréstimo, de maior quantia, para o projeto.

O primeiro linhão que fará o escoamento da energia do complexo do Rio Madeira, de 2.383 km, deve entrar em operação em dezembro. Com investimentos de R$ 3 bilhões, o projeto, que inclui ainda uma subestação, pertence ao consórcio formado por CTEEP (51%), Furnas (24,5%) e Chesf (24,5%). A linha seria energizada em fevereiro deste ano, mas também foi adiada por atrasos no licenciamento.

A primeira hidrelétrica do rio Madeira, Santo Antônio, de 3.150 MW, iniciou a produção no fim de março. Estão em funcionamento hoje três turbinas da usina, de 71,6 MW de potência cada. A energia produzida é escoada por uma subestação da Eletrosul até Porto Velho, por onde é conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo Mescolotto, a subestação, que custou R$ 555 milhões, é o primeiro empreendimento integral da Eletrosul fora de sua área original de atuação – a região Sul e o Estado de Mato Grosso do Sul.

A segunda usina do complexo, Jirau, de 3.750 MW, está prevista para entrar em operação no início do próximo ano

Por: Rodrigo Polito
Fonte: Valor Econômico

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a paralisação das obras do condomínio Sunset Residencial Ponta Negra, o fechamento do estande de vendas localizado ao lado do empreendimento e a suspensão de anúncios publicitários.

A liminar foi concedida no curso da Ação Civil Pública nº 8234-86.2012.4.01.3200, em que o MPF/AM apontou que a construção do empreendimento foi iniciada em área de preservação permanente, na margem esquerda do rio Negro, pertencente à União.  A ação tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas.

O terreno destinado à construção do Sunset Residencial Ponta Negra foi destacado de outro empreendimento, já finalizado, o condomínio Riviera da Ponta Negra, sem constatação de autorização de transferência da área por parte dos condôminos.  O condomínio Riviera da Ponta Negra também é objeto de uma ação civil pública movida pelo MPF/AM em razão da ocupação irregular de terras da União.

O MPF/AM destaca ainda que, mesmo abrangendo irregularmente área da União, o condomínio Sunset Residencial Ponta Negra é objeto de intensa propaganda, gerando riscos aos consumidores que, desavisadamente, vierem a adquirir suas unidades.

Área de uso comum

Documento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informou que, após fiscalização realizada no local, observou-se que o projeto do empreendimento abrange área da União na margem esquerda do Rio Negro onde consta demarcada e homologada a linha média das enchentes ordinárias.

As praias do Rio Negro são de uso comum do povo, podendo ser utilizadas por toda a coletividade.  A ocupação dos terrenos marginais por particulares só poderia ocorrer após autorização da SPU nos termos da Lei 9.639/98.

Além da ocupação irregular, a construção do empreendimento na margem do rio Negro pode causar danos irreversíveis à mata ciliar, que tem a função de evitar o assoreamento do rio e perda da qualidade das águas, prejudicando o ecossistema local.

Multa por descumprimento

A decisão liminar que determinou a paralisação das obras prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.  Para a medida de fechamento do estande e suspensão da publicidade de empreendimento, a multa diária prevista em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

Se houver insistência na manutenção do funcionamento do estande de vendas ou da publicidade, a Justiça Federal já previu a apreensão da maquete do empreendimento, em exposição no estande.

A medida liminar foi concedida na última sexta-feira, 11 de maio.  Da decisão judicial, ainda cabe recurso.

Fonte: MPF - Ministério Público Federal no Amazonas

MPF/AM: Justiça determina paralisação de obras de condomínio de luxo na praia da Ponta Negra

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a nulidade de todos os atos de licenciamento ambiental concedidos pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema) à UTE Porto do Itaqui Geração de Energia (antiga Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda), para instalação da usina termoelétrica Porto do Itaqui.

Para o MPF, o empreendimento é de grande porte e sugere a ocorrência de elevados impactos ambientais. Dessa forma, o pedido de licenciamento deve ser submetido ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em lugar da Sema.

Em 2008, o MPF/MA e o Ibama ajuizaram ação civil pública contra o Estado do Maranhão e a UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, requerendo nulidade do licenciamento ambiental concedido pela Sema.

Segundo a sentença, o estudo ambiental apresentado pela própria empresa sugere a ocorrência de impactos ambientais sobre a zona costeira, que integra o patrimônio da União. Dessa forma, verificou ser do Ibama a atribuição de processar o licenciamento ambiental da usina.

A sentença declarou a nulidade de todos os atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental estadual (inclusive a Licença Prévia e o pedido de Licença de Instalação) e condenou a UTE Porto do Itaqui a submeter ao Ibama o pedido de licenciamento ambiental da obra.

Nº do processo na Justiça Federal (8ª Vara): 0003446-23.2008.4.01.3700

Fonte: MPF – Ministério Público Federal no Maranhão

Segundo ela, uma das lideranças saiu de casa e o pneu do seu carro furou na estrada. Assim que ele encostou seu carro, um dos madeireiros parou logo atrás e começou a bater no carro, ameaçando o indígena com uma arma de fogo. “Ele só não atirou, porque logo passou um carro que também parou e ele não pôde fazer nada!”, ressalta.

O exército já chegou a ir para a área, mas de acordo com Neidinha, eles não têm poder de polícia para atuar em terra indígena. “Quem pode agir é a Polícia Federal, a pedido da Funai de Brasília, que até agora não fez nada! Estamos apavorados, pedindo socorro, antes que aconteça algo pior por aqui!”, afirma Ivaneide. Os indígenas escreveram uma carta pedindo apoio às instituições para ajam em favor dos indígenas urgentemente.

A Secretaria Geral da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e a Fundação Nacional do Índio já foram acionadas pelo Grupo de Trabalho Amazônico.

Fonte: Grupo de Trabalho Amazônico

As ações foram desenvolvidas, segundo as autoridades militares, com o intuito de minimizar as incidências dos crimes que ultrapassam essas áreas, além de ampliar a presença de segurança na faixa de fronteiras e prestar apoio à população.

A Operação Ágata 4 reuniu integrantes do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, das polícias Federal e Rodoviária Federal, representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Agência Nacional de Aviação (Anac), entre outros.

Também participaram da operação os órgãos da segurança pública dos estados do Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, auxiliando no patrulhamento. Na ação, trabalharam cerca de 8,5 mil militares e civis, que usaram 65 viaturas, 11 navios, oito helicópteros e 14 aviões.

Em 16 dias, houve ainda atendimentos médicos e odontológicos, além de palestras educativas e culturais promovidas por militares.

Fonte: Agência Brasil – EBC

O ex-prefeito de Trairão (PA) Ademar Baú foi acusado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pelo crime de desvio de verbas públicas e por improbidade administrativa. As duas ações foram encaminhadas à Justiça Federal nesta quinta-feira, 17 de maio.

Investigações do MPF/PA apontaram que Baú desviou R$ 375,8 mil em recursos provenientes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ex-tesoureiro do município Gilberto Seben também é acusado nas duas ações pelas mesmas ilegalidades.

Caso condenados, os ex-gestores podem ser punidos com dois a doze anos de reclusão pela apropriação ou desvio de verbas. Pela improbidade administrativa, a pena pode ser de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Em 2006, a prefeitura de Trairão fez convênio com o Incra para construção de estradas para assentamentos localizados no município. Pelo acordo, o governo federal investiria R$ 720 mil e a prefeitura entraria com uma contrapartida de R$ 72 mil.

O Incra depositou o valor combinado, mas a prefeitura não. Além disso, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro municipal sacaram na boca do caixa os recursos depositados pelo Incra, o que é ilegal.

Uma instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional exige que a movimentação financeira seja feita, exclusivamente, mediante cheque nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central em que fiquem identificados a destinação e o credor dos recursos.

A construção dos 47 quilômetros de estradas não foi completada. Cerca de 10% dos trabalhos não foram realizados e não houve a devolução de quase R$ 75 mil correspondentes os recursos não aplicados.

Além disso, os acusados apropriaram-se de R$ 300,8 mil do convênio, e, para justificar a correta aplicação do recurso, tentaram enganar o Incra apresentando notas fiscais de pagamento de compras de combustíveis que não foram consumidos nas obras, informou à Justiça o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias, autor das ações.

“Nos contratos de locação das máquinas e veículos para construção da estradas vicinais objeto do convênio, não há previsão de que o fornecimento de combustíveis seria por conta da prefeitura, sendo de responsabilidade das próprias empresas contratadas, razão pela qual as notas fiscais e ordens de pagamento apresentados na prestação de contas não se deram com recursos do convênio, e mais absurdo, dentre os combustíveis supostamente adquiridos, consta a aquisição de 16,5 mil litros de gasolina, mas os veículos e máquinas utilizadas na execução das obras objeto do convênio não são movidos à gasolina”, observou o procurador da República no texto das ações.

Fonte:  MPF – Ministério Público Federal