Em novembro, os satélites observaram 133 km² de novos desmatamentos e, em dezembro, mais 74,6 km².  Nos mesmos meses de 2010, o Inpe havia registrado 113,61 km² e 21,31 km² de derrubadas, respectivamente.

Abaixo a distribuição do desmatamento por Estado:

Entre novembro e abril, que consiste na época de chuvas na Amazônia e se torna mais difícil a observação por satélites devido à intensidade de nuvens que cobrem a região, o INPE divulga os resultados do DETER agrupados por bimestre, embora o sistema mantenha durante todo o período a operação regular e o envio dos dados ao Ibama.

Em novembro, 47% da área da Amazônia Legal permaneceu encoberta pelas nuvens.  No mês dezembro foram 44% da área total.

Em função da cobertura de nuvens variável de um mês para outro e, também, da resolução dos satélites, o INPE não recomenda a comparação entre dados de diferentes meses e anos obtidos pelo sistema DETER.

O consórcio de fornecedores liderado pela Alstom, e que é composto pela Voith e a Andritz, já identificou qual o problema das turbinas, mas somente os testes poderão confirmar o diagnóstico. A usina que está sendo construída no rio Madeira deveria ter entrado em operação em dezembro do ano passado. Mas as turbinas superaqueceram por um problema no mancal, que circunda o eixo da turbina. Os fornecedores entendem que peças de acoplagem do mancal é que estão com defeito e com isso esperam que já em março as turbinas estejam operando.

Se os novos testes saírem a contento, é esperado que um número maior de turbinas entre em operação, recuperando o atraso. Neste mês, a terceira turbina começaria a operar e com isso a usina estaria com capacidade de gerar 225 MW de energia. A capacidade total de Santo Antônio é de 3.150 MW e os contratos com o governo federal valem a partir de dezembro deste ano. A receita com antecipação da geração seria dividida entre os fornecedores, o consórcio construtor e os sócios da usina.

Os prejuízos com o atraso ainda não são sentidos porque somente a partir de março é que a empresa tem energia negociada no mercado livre. A Santo Antônio Energia não quer falar sobre o assunto e disse apenas, por meio de nota, que o problema já foi diagnosticado, que está trabalhando para minimizar os impactos no cronograma.

Fonte: Valor Econômico

A publicação aponta ainda que a mudança da equipe, foi em decorrência do afastamento e desligamento de alguns técnicos, por motivos não revelados. Já a dilatação do prazo, ocorreu para a análise das complementações e esclarecimentos requeridos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), veiculada o Ministério de Minas e Energia, responsável pela elaboração dos estudos. Vale lembrar também que este processo ficou parado por pelo menos dois meses, pela Justiça Federal ter decretado a suspensão, analisando se esta ação caberia a Sema ou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Os pontos indagados nos pedidos de complementações, só devem conhecidos na audiência pública, dia 13 de março, em um centro de eventos, no município, necessária para liberação das licenças para as obras. Em uma anterior, realizada pela própria Sema, já se soube que a área utilizada será de 33,700 mil hectares, sendo 30,300 mil hectares inundados (incluído áreas produtivas). A hidrelétrica atingirá diretamente 408 famílias. Uma comissão formada por entidades sinopenses pede compensações superiores a R$ 204 milhões.

Conforme Só Notícias já informou, a capacidade instalada da usina deve ser de 400 megawatts de energia, com concessão prevista de 30 anos. Não há estimativa oficial de investimentos nem de empregos que devem ser gerados, mas além de Sinop, que concentrará 60% do reservatório, ela abrangerá Sorriso, Itaúba, Cláudia e Ipiranga do Norte.

Por: Weverton Correa
Fonte: Só Notícias 

Julio Barbosa é secretário nacional de Meio Ambiente do PT (Foto: Júlio Barbosa/Album pessoal)

O ex-prefeito petista Júlio Barbosa de Aquino, de Xapuri (AC), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) a devolver aos cofres do Tesouro Municipal R$ 484,4 mil.

Júlio Barbosa, como é mais conhecido dentro e fora do país, nos salões da política e do socioambientalismo, é secretário Nacional de Meio Ambiente do PT, sendo apresentado frequentemente como um dos sucessores de Chico Mendes na defesa das florestas da Amazônia.

Segundo acórdão do TCE, publicado na edição Diário Oficial do Acre desta quinta-feira (2), o valor a ser devolvido com correção e acrescido de juros legais se refere a não comprovação de saldo e a despesas sem finalidade pública, no valor de R$ 353,06. O ex-prefeito petista, que administrou Xapuri entre 1997 e 2004, também foi multado em 10% sobre o valor a ser devolvido.

Em 2008, Júlio Barbosa foi condenado pelo TCE-AC a devolver R$ 318,6 mil aos cofres de Xapuri por falta de comprovação do saldo bancário. O TCE apurou irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Xapuri, no exercício de 1999, durante o primeiro mandato de Barbosa.

O ex-prefeito não conseguiu justificar as despesas nos extratos de conciliação bancária. O processo da primeira condenação foi relatado pela conselheira Naluh Gouveia, ex-deputada estadual petista.

Antes de se tornar Secretário Nacional de Meio Ambiente do PT, o ex-seringueiro Júlio Barbosa presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e o Conselho Nacional dos Seringueiros, sendo um dos principais articuladores, no final dos 1980, da extinta Aliança dos Povos da Floresta.

Barbosa administrou a prefeitura de Xapuri durante dois mandatos. Os últimos quatro anos de gestão foram tão desastrosos que a população optou por eleger o peemedebista Wanderley Viana, antigo adversário dos petistas e dos seringueiros. Viana foi outro desastre como gestor e a população voltou a eleger um novo prefeito petista.

- Sou uma pessoa preoculpada (sci) com o comodismo dos outros. Tenho muita confiança na união dos povos. Sempre tenho cuidado sobre o que devo falar, e pra quem devo falar. Defendo o direito a liberdade de pensamento, respeito as posições dos outros mesmo não concordando as vezes – escreveu Júlio Barbosa a respeito de si no Facebook.

Por: Altino Machado
Fonte: Blog da Amazônia 

Em dezembro de 2011, um grupo do Médio Solimões vieram a Manaus denunciar situação da saúde indígena (Valdo Leão/Divulgação)

Quarenta e cinco crianças indígenas de aldeias localizadas no município de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus) foram diagnosticadas com Doença Diarreica Aguda (DDA) por equipes multidisciplinares do Distrito Especial de Saúde Indígena (Dsei) Médio Solimões e Afluentes. Os sintomas apresentados são vômito e diarreia.

Os profissionais de saúde que atuam desde a semana passada na região continuam investigando a morte de seis crianças nas aldeias da região. As crianças são da etnia kulina e kanamari.

O sexto óbito foi de uma criança prematura, de 1,5kg, que estava na UTI com quadro grave. As informações foram dadas nesta quinta-feira (03) pela assessoria de comunicação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Segundo a assessoria, as crianças doentes receberam terapia medicamentosa e reidratação oral. Durante o mesmo período, três pacientes, menores de um ano, precisaram ser removidos para Casa de Saúde Indígena de Eirunepé porque apresentaram quadro de baixo peso e desidratação grave.

Além do atendimento, identificação dos casos e tratamento nas aldeias, as equipes realizaram um trabalho de educação em saúde, principalmente, direcionado ao uso correto do hipoclorito no tratamento da água e também cuidados com os animais domésticos e higiene pessoal, como lavar as mãos.

Força Nacional

No último sábado (28), equipes da Força Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde (FNS/SUS) chegaram em aldeias indígenas de Eirunepé para intensificar as ações de atendimento emergenciais

A ação da FNS/SUS também vem sendo feita no Distrito Sanitário Especial de Saúde Indigena (DSEI) Alto Rio Purus, no município de Santa Rosa do Purus. O secretário da Sesai, Antônio Alves de Souza, está nas áreas acompanhando a operação.

Fonte: A Crítica

Após inauguração da Ponte Rio Negro, especulação imobiliária se intensificou, diz MPF (Ney Mendes)

O risco de ocupação irregular de terras da União na margem do rio Negro, especialmente depois da construção da Ponte que liga Manaus a Iranduba, foi tema de uma reunião promovida pelo Ministério Público Federal nesta quinta-feira (02). A reunião foi divulgada nesta sexta-feira (03) pela assessoria de imprensa do MPF. A proposta do MPF é que se tome medidas de combate à ocupação destas áreas públicas.

A ocupação das terras é objeto de um inquérito civil público, em tramitação no MPF/AM.

“Desde a primeira notícia de construção da ponte sobre o rio Negro, houve uma intensa especulação imobiliária, que foi se intensificando cada vez mais, com negociação de títulos irregulares. Há dados de que apenas 15% dos títulos negociados são legais. Houve também invasões e grilagem de terras, além de um índice de desmatamento superior a 20%, que é recorde no Amazonas”, afirmou o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso.

A reunião contou com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Programa Terra Legal, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Amazonas (Creci-AM), da Prefeitura Municipal de Iranduba e do cartório de Iranduba.

A Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF) e o Instituto de Terras no Amazonas (Iteam) também foram convidados para a reunião, mas os representantes não compareceram.

Recomendações

Entre as medidas já adotadas pelo MPF/AM com a finalidade de contribuir para o ordenamento territorial da região, está a Recomendação nº 18/2011, encaminhada à União, para que instale placas nas áreas de praias, várzeas e terras marginais, especificando que se trata de áreas da União, dando publicidade do domínio federal.

O MPF/AM encaminhou também a Recomendação nº 3/2012 à Amazonas Energia, recomendando que a empresa consulte a SPU antes de instalar ligações de energia elétrica em empreendimentos localizados em áreas de praias, várzeas e terras marginais do rio Negro, para verificar a regularidade fundiária do empreendimento, evitando, assim, que a instalação de energia elétrica se preste a favorecer à ocupação irregular de terras públicas federais.

Os cartórios de Iranduba e Novo Airão também receberam a Recomendação nº 4/2012, para consultarem a SPU antes de lavrarem ou registrarem escrituras relativas a bens imóveis de propriedade da União, ou que contenham, ainda que parcialmente, área de seu domínio, conforme o previsto no Decreto-Lei nº 2.398/87, alterado pela Lei 9.636/98.

Audiência

A necessidade de esclarecimento da população sobre a impossibilidade de compra de terras localizadas em terrenos marginais e várzeas foi um dos pontos destacados por todos os presentes na reunião, com a definição de ações que viabilizem a orientação do cidadão a respeito da ocupação das margens do rio.

No mês de março, os representantes dos órgãos voltarão a se reunir para definir a data e os demais encaminhamentos para a realização de uma audiência pública, a ser promovida na Assembleia Legislativa de Iranduba.

No evento, será lançada uma cartilha, contendo informações sobre os cuidados que o cidadão deve tomar ao adquirir um imóvel e dados sobre a atuação dos órgãos de fiscalização, a ser elaborada pelo Creci-AM.

Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Iranduba vai instalar outdoors ao longo da rodovia Manoel Urbano (AM-070) e em locais de grande circulação com esclarecimentos à população a respeito da compra de imóveis na região.

Também vai disponibilizar espaço no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do município para que o Creci-AM instale a delegacia do órgão na localidade, permitindo o atendimento dos interessados em obter informações para a aquisição do imóvel com segurança.

Fonte: A Crítica

Os 25 mil trabalhadores que hoje estão à frente das obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014 podem cruzar os braços em março, uma greve nacional capaz de comprometer o cronograma de conclusão das 12 arenas do torneio. A ameaça de paralisação é assinada pelas principais centrais sindicais do país, como Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Sindical Internacional (CSI) e Federação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada, além de sindicatos estaduais que representam os profissionais da construção civil.

Até o dia 15 uma comitiva formada por lideranças sindicais das 12 cidades-sede estará em Brasília para apresentar uma proposta única de piso salarial e de benefícios para todo o país, independentemente de onde o trabalhador esteja. “Se não houver diálogo e não se chegar a um acordo, são grandes os riscos de realizarmos uma paralisação nacional”, diz Adalberto Galvão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA), vinculado à Força. “O setor amadureceu muito e hoje os trabalhadores da construção civil têm consciência de seu papel no crescimento do país. Essa é uma oportunidade única para diminuirmos parte das discrepâncias na distribuição de renda do país.”

O Valor teve acesso à pauta de reivindicações que será entregue na reunião que deve ter a participação da Secretaria Geral da Presidência, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de sindicatos patronais. Os sindicalistas querem piso nacional unificado de R$ 1,1 mil para ajudantes de obras, profissional que hoje ganha cerca de R$ 600 na região Nordeste. Para carpinteiros e pedreiros, o pleito é de R$ 1.580, quando a média atual é de R$ 1,2 mil. A cesta básica requerida é de R$ 350. Os planos de saúde, muitas vezes limitados ao trabalhador, deverão ser estendidos às suas famílias. Quanto à hora extra, o pedido é que o percentual pago seja de 100% durante os dias de semana, diante da média de 50%, como acontece na maioria dos Estados. Finalmente, os trabalhadores querem folga de cinco dias úteis consecutivos a cada 60 dias trabalhados, para visitar familiares, com custo de transporte bancado pelas empresas.

A reivindicação para que haja um piso nacional para os trabalhadores, conforme defendem os sindicatos, se apoia no fato de que a formação de preço das licitações das obras é muito semelhante em todo o país, além das obras estarem concentradas nas mãos de poucas construtoras. “Queremos uma solução nacional. Não adianta mais beneficiar apenas um Estado, se os outros continuam em situação complicada”, diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.

A proposta de padronização do piso salarial dos trabalhadores em todo o país é a etapa mais sensível de um processo iniciado em março do ano passado, quando explodiu a revolta dos trabalhadores da hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho (RO). De lá para cá, um comitê tripartite reuniu em volta da mesma mesa o governo federal, sindicatos e empresas para encontraram propostas de melhoria de condições de trabalho e segurança. Algumas promessas saíram do papel, com a extinção dos contratos terceirizados até então realizados pelas empreiteiras – evitando a famosa participação dos “gatos” nas obras – e a obrigação de contratação de pessoas cadastradas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A questão salarial, no entanto, não foi tocada.

“Temos a oportunidade única de resolver essas diferenças de renda de uma vez por todas. Não é mais possível que pessoas que estejam produzindo um mesmo tipo de obra fiquem sujeitas a condições totalmente desiguais”, diz Nair Goulart, presidente-adjunta da Confederação Sindical Internacional (CSI).

Na prática, os sindicatos querem que o piso da classe seja ajustado a valores próximos aos mercados de São Paulo e Rio de Janeiro. “Um bancário ganha o mesmo salário-base no país inteiro. Por que não podemos ter o mesmo direito, se estamos tratando de obras similares e do mesmo grupo de construtoras e fornecedores?”, pergunta Claudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), vinculado à CUT. “Esse é um momento crucial para o setor e é dessa forma que iremos tratá-lo. Se não houver acordo, uma paralisação nacional pode ocorrer sim, envolvendo inclusive outras obras de grande porte, não apenas os estádios da Copa.”

Há alguns dias, os trabalhadores das arenas de Salvador e Recife estão paralisados. No ano passado, movimentos grevistas afetaram as obras no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Cuiabá e Porto Alegre.

Para Nilson Duarte Costa, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Rio, a reivindicação nacional “é justa”, mas ele coloca em dúvida uma paralisação de 100% das obras do país. “Sabemos que os salários pagos do Rio são o dobro dos salários de Fortaleza, mas isso foi conseguido com muita luta no Estado”, comenta. “Continuamos lutando por melhorias por aqui, mas essa mobilização exigiria um grau de conscientização que, honestamente, ainda não vejo.”

Estima-se que as obras de construção e reforma dos estádios vão consumir cerca de R$ 7 bilhões em investimentos. O cronograma mais recente prevê que nove arenas sejam entregues até dezembro deste ano. No caso de Manaus, o prazo é junho de 2013, enquanto São Paulo e Natal têm data para dezembro de 2013.

Fonte: Valor Econômico

“Entendemos hoje que, tão importante quanto a participação do governo é a pressão e a participação da sociedade na discussão sobre o tipo de desenvolvimento que vamos ter no mundo”, disse. “Se é um desenvolvimento consumista, que acaba com a natureza, que explora, que não prepara o amanhã, ou um desenvolvimento que cuida da natureza e que também faz inclusão social e debate as desigualdades. São modelos que serão discutidos na Rio+20 e que se discutiu intensamente nessa grande reunião de Porto Alegre”, completou.

Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência, Carvalho avaliou que a Rio+20 será uma reunião de extrema importância para a vida do planeta. Não será, segundo ele, apenas mais uma conferência climática ou ambiental, mas um grande debate sobre o desenvolvimento sustentável.

“Estamos dando grande importância para a realização da Cúpula dos Povos [reunião que deverá ocorrer paralelamente à Rio+20, como contraponto às negociações formais]. A participação dos povos não é a cereja do bolo, é a essência da democracia”, ressaltou.

Sobre a participação da presidenta Dilma Rousseff no FST 2012, o ministro disse que a decisão de ir a Porto Alegre foi “muito significativa e importante”. Segundo ele, a presidenta não evitou responder a temas polêmicos – que ele classificou de “perguntas incômodas” – como a aprovação do novo Código Florestal e a operação de reintegração de posse de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). “A vida é assim, a democracia é assim. Dá trabalho, exige desprendimento, mas é a única saída para a gente não ir para a violência e para o autoritarismo.”

Por: Paula Laboissière
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Lílian Beraldo

Grupos de profissionais da Defesa Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social (Semcas) se mobilizam no atendimento diário às 34 famílias que estão alojadas no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, no Segundo Distrito. Por questão de segurança, a prefeitura as manterá no local até o nível do rio Acre baixar.

A informação é dada pelo coordenador do Abrigo Temporário do Parque, Fábio Fabrício Pereira da Silva. “A orientação é que nós ofereçamos o atendimento necessários à essas pessoas até que o rio ofereça condições de elas voltarem para suas casas”, frisa. A secretaria, segundo ele, realiza o acompanhamento social e oferece as ações básicas de saúde e alimentação.

Enquanto a Polícia Militar garante a segurança dos bens e móveis levados pelas famílias para o local, as equipes da Fundação Garibaldi Brasil oferecem atividades nas áreas da cultura e do desporto, especialmente a recreação das crianças. “Nossa intenção é fazer com que a estadia dessas pessoas no Parque seja a mais tranquila possível, até porque já sofrem muito por ter tido suas casas invadidas pelas águas”, acentuou Fábio Frederico.

Apesar de manter sinal de vazante, ontem o rio Acre ainda media 13, 76 metros, permanecendo cima da cota de alerta de alagamento. A expectativa dos grupos de atendimento às famílias e de monitoramento dos mananciais é que a água continue baixando. Já os meteorologistas prevêem a ocorrência de mais chuvas para o fim de semana na região de Rio Branco e municípios adjacentes.

Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Tocantins requer a condenação de Waldir Batista Rios por reduzir 27 trabalhadores rurais a condição análoga à de escravo, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal) na fazenda Três Irmãos, no município de Recursolândia. Por ter transportado os trabalhadores de sua cidade de origem, Goiatins, até o local do trabalho na carroceria de uma caminhonete movida a gás, Waldir também responde por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou iminente (artigo 132 do CP).

O regime de trabalho análogo ao de escravo ao qual estavam submetidos os 27 trabalhadores só foi interrompido mediante ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério Público do Trabalho em julho de 2006, cujo relatório embasa a ação penal proposta pelo MPF/TO em fevereiro de 2007. Segundo o relatório, os trabalhadores tinham sua liberdade restrita, tanto pela distância da fazenda e ausência de fornecimento de transporte quanto pelo endividamento progressivo na cantina, onde eram comprados equipamentos de proteção e alimentos.

Na cantina, os alimentos ficavam ao lado de agrotóxicos, remédios de uso veterinário e pesticidas. Os que estavam nos acampamentos ficavam no chão, muitos em sacos abertos e sujeitos à contaminação. As condições de higiene foram consideradas alarmantes pelo grupo de fiscalização, que também constatou não haver fornecimento de água potável. Os trabalhadores bebiam, cozinhavam e tomavam banho com a mesma água que o gado.

Os trabalhadores estavam instalados em alojamentos improvisados precários, construídos por eles mesmos em lona plástica e galhos retirados na própria região, sem cobertura lateral. Tais condições os sujeitavam a intempéries e riscos diversos, como o ataque de animais silvestres e peçonhentos. Um dos trabalhadores sofreu acidente com cobra, fato conhecido do empregador, que não tomou nenhuma providência. Além das jornadas exaustivas de sol a sol, não havia descanso semanal. Para combater o frio da noite, eram feitas fogueiras para que as brasas fossem colocadas embaixo das redes. Não havia instalações sanitárias.

A manifestação ministerial ressalta que no fenômeno da neo-escravidão as vítimas normalmente não se apresentam totalmente cerceadas de sua liberdade. Mas encontram-se, por razões de cunho psíquico ou mesmo social, comprometidas indefinidamente com o empregador. Segundo a peça acusatória, a legislação atual preza não apenas pela liberdade individual dos trabalhadores, mas também pela dignidade humana, devendo o conceito de escravo ser considerado em seu sentido amplo, e não com retorno à ideia de trabalhadores acorrentados, sob total vigilância do patrão e sujeitos a violentos castigos pelo não cumprimento de suas funções.