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Editorial Veto para inglês ver Em 29/06/2009 Fonte: Amazonia.org.br Em tempos em que se discutem ações para conter o desmatamento da Amazônia, a sociedade preocupada pela área socioambiental sofreu um revés: Lula sancionou, com apenas dois vetos, sendo somente um realmente significativo, a Medida Provisória (MP) 458 - mais conhecida como MP da Grilagem, que trata da "regularização" da Amazônia. Para isso, não valeram os protestos de organizações da sociedade civil, ambientalistas e as mais de sete mil ligações que brasileiros fizeram ao gabinete do presidente Lula para pressionar pelo veto absoluto à MP. Mais uma vez o governo mostra que para agradar ao setor ruralista é valido colocar a Amazônia em risco. A proteção ao setor agropecuário, por parte do governo, não é novidade. Ela ficou evidente desde a edição da MP em 10 de fevereiro quando ONGs e ambientalistas alertaram sobre os perigos da medida, que poderia beneficiar grileiros e proprietários de terra ilegais. Apesar disso, Asdrúbal Bendes, deputado com histórico conservador, e Kátia Abreu, senadora, presidente da CNA e líder ruralista, foram escolhidos para serem relatores da medida na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente. Como resultado, a medida foi aprovada pelos parlamentares sem nenhuma alteração. Após a decisão do Congresso, foi a vez do presidente. Dos três vetos pedidos pelos ambientalistas, Lula deu um: o artigo 7° que se referia a posse de empresas e a exploração através de terceiros. Parte do artigo 8° também não foi aprovada, mas somente por que dizia respeito ao 7°. Foram vetos pouco expressivos, deixando ainda a possibilidade de se usarem as posses como comprovantes de ocupação, grande temor ambientalista. Trata-se da famosa decisão salomônica: corta-se a criança pela metade para não desagradar nenhuma das partes: de um lado, o interesse público e, do outro, alguns grupos de interesse particular. Desta forma a MP continua sendo uma forma de expandir a fronteira agrícola sobre a floresta, deslocando os pequenos proprietários e favorecendo o mecanismo da grilagem. Essa postura não só mostra a predileção que a atual administração oferece ao agronegócio, como também aponta o receio do governo com relação à sua imagem no âmbito internacional. A justificativa dada para o veto, que impede a transferência de terras públicas para pessoas jurídicas, foi a de que, se a medida fosse aprovada na íntegra, geraria um desgaste da imagem do governo no exterior. Mais grave do que isso: o veto só foi escolhido por não constar no acordo feito entre governo e ruralistas no advento da aprovação da medida na Câmara. A partir disso, o que se pode esperar do futuro da Amazônia? Nada diferente do que acontece até agora: a devastação da floresta, a não garantia dos Direitos Humanos e, sem dúvida, a multiplicação da desigualdade e a permanência da impunidade.
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